TJSC publica edital do programa PJSC Mais Social 2026 com novo sistema de inscrição - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o edital do Programa PJSC Mais Social 2026 para destinar recursos a projetos sociais desenvolvidos por entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que atuem em prol do bem-estar coletivo e promovam benefícios concretos à comunidade. As inscrições, abertas de 1º a 30 de setembro de 2026, até as 19h do último dia, deverão ser realizadas exclusivamente por meio do novo Sistema Integrado de Gestão do Programa Mais Social (SIS+Social). 

A relação dos projetos contemplados está prevista para ser divulgada na segunda quinzena de novembro de 2026. No ano passado, o programa, que transforma a vida de catarinenses, contemplou 181 ações sociais. Os recursos disponibilizados são provenientes de penas de prestação pecuniária, da suspensão condicional do processo, da transação penal e de acordos de não persecução penal, sendo destinados ao fortalecimento de iniciativas de relevante interesse social em todo o Estado.

Além do cadastramento do projeto, toda a documentação necessária à habilitação deverá ser enviada diretamente pelo sistema no momento da inscrição. Entre os documentos exigidos estão os comprovantes de regularidade fiscal perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, cópia atualizada do estatuto ou contrato social da entidade e documentação que comprove a localização de sua sede. A ausência de qualquer documento obrigatório poderá resultar na desclassificação do projeto.

Cartilha oficial

Antes de efetuar a inscrição, os interessados devem ler atentamente o edital, a cartilha oficial do Programa PJSC Mais Social e a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15, de 22 de agosto de 2024, que regulamenta a iniciativa. A comunicação dos atos oficiais e das etapas do processo seletivo será realizada exclusivamente por meio do SIS+Social e de mensagens eletrônicas encaminhadas ao endereço de e-mail informado no cadastro da entidade.

Acesse o edital, consulte a cartilha oficial e prepare seu projeto para participar do Programa PJSC Mais Social 2026.

Assista ao vídeo do programa: