TJSC repassa aproximadamente R$ 6 milhões a projetos de grande relevância social - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
09 Setembro 2019 | 15h26min
Valores recolhidos na aplicação de penas alternativas, a chamada verba pecuniária, serão revertidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em favor de 19 propostas de considerável relevância social. Trata-se do segundo ano do projeto "Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações". Os projetos serão contemplados no próximo dia 20 de setembro, às 10 horas, no TJSC, em Florianópolis.
São iniciativas de abrangência estadual e regional, voltadas a entidades filantrópicas, de saúde e de órgãos da segurança pública. As contribuições do Judiciário em 2019 somam aproximadamente R$ 6 milhões. Na solenidade, o público presente e a imprensa poderão conhecer melhor as instituições e as propostas agraciadas. Entre os projetos que vão sair do papel com os recursos estão a construção de uma residência para as mulheres vítimas de violência doméstica, além de reformas e melhorias em unidades de saúde e aquisição de ambulâncias, viaturas e veículos para a escolta humanizada de mulheres aprisionadas. Também serão adquiridos equipamentos para as atividades policial e técnico-científica, entre outras iniciativas.
Desde a criação do Conselho Gestor da Conta Centralizada, o Judiciário catarinense já contribuiu com mais de R$ 10 milhões para custear projetos de grande relevância social. No ano passado, por exemplo, o TJSC encaminhou a verba para a aquisição de câmeras policiais individuais para a Polícia Militar, que já estão à disposição das tropas.
Uma das marcas do projeto é a transparência. Cada entidade beneficiada deve prestar contas dos valores recebidos ao Conselho Gestor por meio de relatório. A falta de prestação de contas ou sua rejeição impossibilitará a entidade de participar de outros editais, sem prejuízo da aplicação das sanções legais cabíveis.
O conselho é formado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargadores responsáveis por órgãos administrativos do Tribunal de Justiça (GMF, CEVID, CEIJ e COJEPEMEC) e o procurador-geral de Justiça. Na análise dos projetos apresentados, o Conselho Gestor conta com o auxílio de uma comissão de apoio, que possui entre suas atribuições auxiliá-lo na avaliação dos cadastros e na seleção dos projetos sociais que serão contemplados com recursos.
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PROJETOS CONTEMPLADOS 2019
1) Conservação e preservação da Casa de Apoio "Vovó Gertrudes" que acolhe crianças e adolescentes portadores de câncer com seus familiares que chegam no Hospital Infantil Joana de Gusmão
Entidade: Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão (AVOS)
Valor: R$ 100.000,00
2) Casa Viva Mulher
Entidade: Instituto Cidade com Carinho
Valor: R$ 1.600.000,00
3) Aquisição de uma unidade de resgate de vítimas de acidentes de trânsito
Entidade: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama
Valor: R$ 311.877,00
4) Reforma da rede elétrica
Entidade: Associação Lar Recanto do Carinho
Valor: R$ 36.500,00
5) Aquisição de um espectrômetro de infravermelho por transformada de Fourier (FT-IR)
Entidade: 7ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Balneário Camboriú
Valor: R$ 260.000,00
6) Aquisição de transdutor ultrassônico para realização de exames de ultrassonografia transesofágica
Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Isabel - Blumenau
Valor: R$ 89.000,00
7) Readequação da infraestrutura médico-hospitalar do Pronto Atendimento do Hospital São José - Tijucas
Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José - Tijucas
Valor: R$ 86.402,88
8) Escolta Humanizada da Mulher Privada de Liberdade
Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Valor: R$ 798.320,00
9) Reaparelhamento do setor de perícias em aparelhos celulares
Entidade: 4ª Gerência Mesorregional de Perícias de Criciúma - Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina - Criciúma
Valor: R$ 264.617,00
10) Aquisição de três viaturas
Entidade: 7ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Balneário Camboriú
Valor: R$ 220.995,00
11) Aquisição de porta corrediça para emprego em aeronave na Mesorregião Serrana do Estado
Entidade: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - Batalhão de Aviação da Polícia Militar
Valor: R$ 481.023,00
12) Readequação e ampliação do Residencial Nossa Senhora de Fátima
Entidade: Associação Filhas de São Camilo - Residencial Nossa Senhora de Fátima
Valor: R$ 46.150,00
13) Reaparelhamento quanto a acessórios e equipamentos do Grupo COBRA (Comando de Operações de Busca, Resgate e Asssalto)
Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)
Valor: R$ 99.097,10
14) Aquisição de equipamento de instrução "airsoft" para implementação nas atividades de ensino do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais)
Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)
Valor: R$ 26.612,50
15) Predição da personalidade no cometimento de transgressões disciplinares e crimes militares
Entidade: Polícia Militar de Santa Catarina - Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM)
Valor: R$ 226.389,00
16) Aquisição de kit completo GPS NAVCOMM marca Garmin modelo GTN750, acompanhando: diplexer, áudio remoto marca Garmin modelo GMA-35, cartas de navegação na tela, transponder remoto Garmin GTX-345 (modo ABS e ADS-B in/out) antena de transponder e radar meteorológico Garmin modelo GWX-75
Entidade: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - Batalhão de Aviação da Polícia Militar
Valor: R$ 282.750,00
17) Compostagem - Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos nas Unidades Prisionais
Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
Valor: R$ 390.000,00
18) Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UTI Mista (neonatal e pediátrica) do Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC
Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Tubarão
Valor: R$ 341.506,00
19) Aquisição de microcomputadores e tablets
Entidade: 8ª Gerência Mesorregional de Perícias do Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina - Caçador
Valor: R$ 131.070,00
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)