13 novembro 2026 | 17h08min
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rubens Schulz, assinou nesta sexta-feira (13/11) resolução que suspende os prazos judiciais nos dias 12 e 13 de novembro, inclusive. A medida leva em consideração a instabilidade dos serviços do Microsoft 365, que comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelo Poder Judiciário, bem como o disposto em portaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada nesta sexta-feira.
Outras situações não abrangidas pela suspensão dos prazos, mas comprovadamente afetadas pela instabilidade dos serviços da Microsoft, poderão ser submetidas à apreciação dos magistrados competentes.
Permanecem mantidos, contudo, o expediente forense, o atendimento ao público externo, por todos os meios disponíveis, e a publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo, observada a suspensão dos prazos. Os serviços de protocolo e distribuição de petições eletrônicas também seguem normalmente, assim como os atos processuais agendados, ressalvada a possibilidade de adiamento por decisão do magistrado responsável.
A íntegra das disposições pode ser consultada na Resolução GP n. 64, de 13 de novembro de 2026.
