TRE e TJSC homenageiam instituições, servidores e magistrados nos 80 anos da Reinstalação da Justiça Eleitoral em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Sessão solene realizada em parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) celebrou na noite desta quarta-feira, 23 de julho, os 80 anos de Reinstalação da Justiça Eleitoral catarinense. A cerimônia foi realizada na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do TJSC, e homenageou instituições e pessoas envolvidas na promoção da democracia em nosso Estado.

A sessão reforçou a importância da Justiça Eleitoral no exercício da democracia em Santa Catarina durante todo o período de oito décadas. Foram entregues certificados de mérito eleitoral às instituições e entidades parceiras da Corte, demais parceiros, servidores requisitados, servidores do quadro da Justiça Eleitoral, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e TJSC. Os desembargadores aposentados Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho e Francisco Xavier Medeiros Vieira, ex-presidentes do TRE-SC, também receberam a homenagem.

Durante a solenidade, foi ainda assinado o protocolo de intenções entre o TRE-SC, o TJSC e a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) que permitirá, dentro das possibilidades, o retorno das zonas eleitorais catarinenses aos fóruns.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, lembrou o papel importante dos magistrados que presidiram a Corte Eleitoral – além dos dois homenageados, estiveram presentes à sessão os desembargadores aposentados e ex-presidentes do TRE-SC João José Ramos Schaefer e Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, bem como a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. “Quero contradizer aqui os que dizem que no Brasil a democracia é fraca. A democracia nunca foi tão forte como é hoje. Boa parte da força dessa democracia vem da história, da história de Vossas Excelências, as nossas histórias e nossas percepções e compreensões desses momentos. Democracia não é vontade da maioria, é respeito ao direito da minoria. O governo, a administração estabelecida por regras é muito melhor do que a estabelecida por vontades pessoais”, assinalou.

Por fim, o presidente do TRE-SC, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou o valor dos servidores – com especial menção aos requisitados – pelo papel em inúmeras conquistas nesses 80 anos. “A Justiça Eleitoral manteve-se permanentemente orientada em nosso Estado para fortalecer a democracia e, refletindo as características do povo catarinense, primou também pelo pioneirismo e pela inovação, sempre alicerçada pela grandeza de seu quadro funcional – com servidores comprometidos, cuja dedicação sustenta a credibilidade e a eficiência de nossa instituição. Todos foram de fundamental importância para que nos tornássemos uma Justiça tão respeitada ao longo desse tempo”, complementou.

A cerimônia contou ainda com a presença do vice-presidente e corregedor da Corte eleitoral, desembargador Carlos Roberto da Silva; dos juízes do TRE-SC Adilor Danieli, Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Marcelo Pizolati, Victor Luiz dos Santos Laus (desembargador federal) e Filipe Ximenes de Melo Malinverni; e do procurador regional eleitoral Cláudio Valentim Cristani.

Da mesma forma, se fizeram presentes o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal João Batista Pinto Silveira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Herneus de Nadal; o deputado estadual Mario Motta; o presidente da seccional catarinense da OAB, Juliano Mandelli; o procurador-geral do Estado, Márcio Fogaça Vicari; o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, procurador de justiça Andreas Eisele; a presidente da AMC, juíza de direito Janiara Maldaner Corbetta; o subcomandante-geral da Polícia Militar catarinense, coronel Joffrey Santos Silva; e o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Agostini Ribeiro.

Histórico

Apesar de ter sido instaurada em 1932 – a partir do Código Eleitoral n. 21.076, do mesmo ano –, a Justiça Eleitoral foi extinta pela Constituição de 1937, durante o regime de exceção. Assim, o presidente Getúlio Vargas impediu a realização de eleições e era o responsável por escolher os interventores que governavam os estados e municípios brasileiros. A reinstalação se deu oito anos depois.

Em 28 de maio de 1945, a Lei Agamenon foi promulgada, sendo responsável pela restauração da Justiça Eleitoral brasileira como órgão do Poder Judiciário. A partir dessa lei, em 7 de junho do mesmo ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina foi reinstalado. A cerimônia foi realizada na sala de sessões do Tribunal de Apelação, no Palácio da Justiça. Durante o evento, os desembargadores João da Silva Medeiros Filho e Guilherme Luiz Abry foram empossados como presidente e vice do TRE-SC.

Mesmo a partir de 1964, com a volta do regime militar no país, a Justiça Eleitoral seguiu organizando eleições no Brasil. Apesar de as eleições diretas para presidente da República e prefeitos das capitais brasileiras e outros municípios considerados de “Segurança Nacional” terem sido suspensas nesse regime, a Justiça Eleitoral realizou as demais eleições, como para prefeito das demais cidades e para os cargos de vereador e deputado estadual e federal.

Uma década depois, em 1974, o país inicia um movimento gradual de redemocratização, consolidado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã. Nesse momento, o Brasil sai oficialmente da ditadura militar e retorna a um governo civil, onde a Justiça Eleitoral assume novamente todas as responsabilidades para garantir o exercício dos direitos políticos no Brasil.

Veja mais fotos do evento.