Tribunal de Justiça lança Nota Oficial sobre a manifestação dos servidores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acompanha a manifestação dos servidores com serenidade, mas reitera que, para implementar o Plano de Cargos e Salários, há necessidade de proceder aos necessários estudos de impacto financeiro e orçamentário, diante de seu alcance e consequente reflexo na folha salarial, sobretudo em respeito às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Descumprindo essa Lei, qualquer gestor estará sujeito a crime de responsabilidade.

Registra-se que a atual gestão já concedeu vantagens indiretas aos servidores, como o auxílio-saúde, e recentemente submeteu à Assembleia Legislativa projeto de lei para elevação de gratificação de nível superior e bolsa de estudo integral. Ainda neste mês, o Tribunal de Justiça realizou concurso público para provimento de 32 cargos, do qual participaram 42.728 candidatos. Além de manter sua postura de transparência, a Administração conclama todos para a busca de uma solução negociada, sem rupturas a prejudicar a prestação jurisdicional no Estado.

Nelson Schaefer Martins

Presidente