Turmas Recursais julgam mais de 14,5 mil processos de janeiro a maio de 2025 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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As três Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgaram 14.584 processos de janeiro a maio de 2025. Os colegiados, que funcionam como o 2º grau de jurisdição para o processamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, têm um acervo de 24.745 recursos. São 12.441 processos em andamento e mais 12.304 suspensos, que aguardam manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em causas de menor complexidade, o sistema dos Juizados Especiais é a forma mais rápida, eficiente e gratuita para ter acesso à Justiça. Por isso, o Judiciário catarinense reforçou as Turmas Recursais com 12 magistrados e magistradas em dedicação exclusiva. O resultado é o número de julgados que supera a chegada de novos recursos. Assim, o acervo, que era superior a 40 mil processos, vem sendo reduzido a cada mês.

De acordo com o balanço do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (Numopede), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), somente no mês de maio, as três Turmas Recursais receberam 3.114 novos recursos e, no mesmo período, julgaram 3.159. Isso representa um pequeno superávit de 1,44%, que se reflete na redução do acervo. Destaque do mês para a 3ª Turma Recursal, que julgou quase 40% a mais de processos em comparação com a distribuição.