Vice-presidências do TJSC apresentam modelo de admissibilidade alinhado ao STJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Durante o 4º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP), nesta quinta-feira, 26 de junho, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Judiciário catarinense apresentou as boas práticas adotadas pelas vice-presidências. De acordo com a 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, as vice-presidências trabalham de maneira alinhada às diretrizes das cortes superiores, na busca permanente pela qualificação e pelo aperfeiçoamento da prestação judicial. O evento segue até sexta-feira, 27 de junho (confira a programação).  

“Desde o início da nossa gestão, nós temos investido de forma consistente na capacitação das nossas assessorias. Já promovemos mais de quatro cursos específicos, além de duas imersões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo uma delas, acredito, de maneira inédita, porque foi exclusiva para o nosso Tribunal. Esse investimento reflete diretamente na melhoria da qualidade das decisões de admissibilidade e, sobretudo, na agilidade dessas decisões e do nosso fluxo de trabalho”, anotou a desembargadora Janice.  

De acordo com a magistrada, as vice-presidências do TJSC recebem em média 150 processos por dia, e a admissibilidade é feita em três a quatro dias, “o que é um resultado bastante positivo”, destacou a desembargadora. Para compreender na prática como esse resultado é alcançado, a secretária jurídica Roberta Lampert apresentou palestra com o seguinte tema: "Projeto de Padronização e Alinhamento do Juízo Prévio de Admissibilidade Recursal das Vice-Presidências do TJSC com o STJ". 

A secretária jurídica da 2ª Vice-Presidência do TJSC enalteceu a imersão realizada na ARP (Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância), do STJ, que tem como função principal analisar a admissibilidade dos recursos que chegam à Corte. Para o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, o objetivo é dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelas vice-presidências, independentemente de quem as assuma futuramente.  

“Nós não podemos impor à administração a nossa forma de agir como se nós estivéssemos certos ou como se o nosso padrão fosse aquele que não pudesse mais ser mexido. Porque me parece que, a partir de agora, nós teremos um equilíbrio e uma continuidade responsável. Temos responsabilidade com o dinheiro público. Não podemos simplesmente achar que tudo pode ser feito, dependendo da vontade de quem assuma a 2ª e a 3ª Vice-Presidências. Esse projeto é sensacional porque padroniza os procedimentos para os próximos quatro ou 10 anos”, completou o magistrado. 

Na sequência, o 4º CPVIP debateu sobre “Pena Justa na lógica dos precedentes: a qualificação dos precedentes penais enquanto política de ‘não-repetição’”. A mesa foi formada pelo juiz de direito Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi (TJSP), coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ); Mário Henrique Ditticio, membro do grupo de trabalho sobre reconhecimento de pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Vitor Stegemann Dieter, coordenador de Monitoramento do DMF/CNJ.

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