Atendimento jurídico virtual é implementado no Núcleo de Prática Jurídica em Blumenau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em atuação inédita, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), que funciona nas dependências do Foro Universitário da comarca de Blumenau mediante convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e oferece serviços de orientação jurídica há quase 50 anos aos blumenauenses, realiza pela primeira vez o atendimento virtual. O NPJ se adaptou em meio à pandemia de Covid-19 e passou a atender a população, com os acadêmicos que realizam o estágio obrigatório do curso de Direito da Furb acompanhados pelo professor, por meio das ferramentas oferecidas pela universidade. Além da obrigatoriedade de cumprir os prazos processuais retomados por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NPJ da Furb também atende à função social.

No primeiro momento de adaptação, a prioridade dos atendimentos virtuais será para os casos já ajuizados e situações consideradas urgentes, de pessoas que já tinham hora marcada em março e abril mas tiveram seus agendamentos cancelados. O NPJ faz uso da ferramenta da Microsoft Teams e adota uma série de procedimentos institucionais para garantir a segurança e o melhor encaminhamento dos casos. A ação é pioneira na região do Vale do Itajaí e mesmo quem tem dificuldades econômicas de acesso à rede wi-fi ou de inclusão digital recebe orientação passo a passo para seu aconselhamento ou andamento dos processos. 

Segundo a coordenadora do NPJ e professora do curso de Direito da Furb Giselle Marie Krepsky, boa parte da criatividade humana e da implementação de práticas inovadoras surge em situações de crise. "É o aprendizado pela necessidade de lidar com problemas e incertezas. As ferramentas virtuais sob esse novo olhar modificarão comportamentos, procedimentos, vida pessoal e profissional de muitos. É preciso aproveitar a oportunidade oferecida pela Furb para aprender habilidades que serão exigidas do jurista seja qual for a área de atuação da vida profissional", observa.

O NPJ atua em duas frentes no atendimento à comunidade: 1) nas demandas jurídicas de pessoas sem condições econômicas para custear um advogado nas áreas de direito civil tais como divórcio, guarda, alimentos e posse, por exemplo; direito previdenciário, como demandas relativas a aposentadoria e auxílio-doença, bem como ações trabalhistas - neste caso, mediante triagem prévia; 2) nas demandas de até 20 salários mínimos, independente da renda do interessado, que podem ser ajuizadas perante os Juizados Especiais Cíveis da comarca de Blumenau - referentes a questões de cobrança, aluguéis e indenizações por acidente de veículo entre outras de menor complexidade.

Permanecendo a situação de suspensão de atividades presenciais, os atendimentos virtuais serão oferecidos para casos novos. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Furb atende de maneira remota pelos números de WhatsApp (47) 3036-6300 - NPJ e (47) 3036-6335 - NPJ JEC e pelo e-mail npj@furb.br.