Capacitação orienta servidores da comarca de Blumenau sobre as videoaudiências - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Reunidos na sala de capacitação do Fórum Central da comarca de Blumenau, servidores participaram recentemente de uma capacitação sobre as videoaudiências. O encontro esclareceu o acesso ao sistema e demais orientações, uma vez que a partir de 1º de outubro de 2019 fica vedada a expedição de cartas precatórias, reservada aos casos excepcionais - quando o depoente residir fora do Estado de Santa Catarina e quando houver limitações técnicas que impossibilitem a videoaudiência não puderem ser superadas em lapso temporal razoável.

Com o novo sistema, todo o trâmite será feito de maneira mais rápida. As partes e os membros do Ministério Público poderão participar do processo por videoaudiência; os advogados, procuradores e defensores públicos poderão fazer sustentação oral remotamente. Será possível ainda fazer a oitiva de testemunhas, acareação e depoimento pessoal de partes. Em Blumenau há quatro salas de videoaudiência passiva - no Fórum Central de Blumenau, no Fórum Universitário de Blumenau, no Presídio Regional de Blumenau e na Penitenciária Industrial de Blumenau - em que serão feitas a oitiva de testemunhas, a acareação e o depoimento pessoal de partes residentes fora do juízo.

"Quando for necessário ouvir alguém em outra comarca, os servidores vão entrar no sistema da agenda passiva da comarca onde a pessoa reside e agendarão diretamente a videoaudiência, sem necessidade de expedir uma carta precatória. O inverso da mesma forma, quando precisarem ouvir alguém de Blumenau, eles vão entrar na sala passiva da nossa comarca, acessar a sala, agendar e expedir um mandado para a Central de Mandados para intimar a pessoa a comparecer naquela data e horário para ser ouvida", ressalta Sigfried, técnico de suporte em informática da comarca de Blumenau.

Por consequência há melhorias na qualidade das audiências de instrução e julgamento de forma que a produção da prova oral seja imediata e concentrada, torna a atividade jurisdicional mais célere e assegura soluções adequadas de tecnologia da informação e comunicação além de otimizar a aplicação dos recursos. A mudança consta na Resolução conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o uso do sistema de videoaudiência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e leva em conta a Resolução n. 105, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e a realização de interrogatório e a inquirição de testemunhas por videoconferência.

Durante a capacitação, os servidores e estagiários receberam um tutorial sobre os procedimentos da videoaudiência, endereço de acesso, login e demais informações sobre o agendamento. Em Blumenau, as videoaudiencias já podem ser agendadas de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. No sistema é possível visualizar as audiências de todas as comarcas do Estado de Santa Catarina.