Casa Militar do PJSC controla acessos e mantém medidas sanitárias contra a Covid-19 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As atribuições da Casa Militar do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) foram apresentadas nesta quinta-feira (15/10), em mais uma edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo. Durante a pandemia da Covid-19, o setor reforçou as ações para o controle de acesso com o objetivo de manter as medidas sanitárias e, assim, garantir segurança aos magistrados, servidores e público em geral. Presente em todas as unidades do Judiciário catarinense, a Casa Militar, representada pelo policial ou vigilante armado, normalmente é o primeiro contato de quem busca a prestação jurisdicional de maneira presencial. De acordo com o controle da Casa Militar, 5.295 pessoas acessaram as 125 unidades do PJSC no dia 14 de outubro. Antes da pandemia, a média diária oscilava entre 23 mil e 24 mil pessoas.

O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, destacou o trabalho eficiente e de excelência da Casa Militar. "Sem a atividade da Casa Militar não teríamos o monitoramento da situação, porque ainda estamos no home office prioritariamente, apesar do retorno gradual. Ainda não sabemos quando e como a pandemia chegará ao fim e precisamos manter todos os cuidados e o asseio nos acessos, além do rigor no controle dos protocolos de saúde. Não vamos vibrar com medo, mas sim com fé. Isso nos deixa mais fortes para enfrentarmos todas as dificuldades e os desafios", enfatizou o dirigente máximo da Justiça de Santa Catarina.

Para receber bem os jurisdicionados e os operadores do direito, o chefe da Casa Militar do PJSC, coronel Adilson Luiz da Silva, ressaltou a necessidade da padronização no controle de acesso às unidades judiciais. A preocupação com a qualidade dos serviços prestados começa na seleção dos militares. "O Tribunal faz um trabalho para prestigiar o policial CTISP (da reserva), que já serviu ao Estado e depois se habilita a voltar para atuar em algumas áreas específicas, assim não impactamos a atividade operacional fim da Polícia Militar. Com isso, 86% do efetivo da Casa Militar são formados por policiais que vieram da reserva", anotou o coronel.

A Casa Militar do PJSC é composta de 222 policiais CTISP e mais 36 policiais da ativa. Além disso, o setor faz a gestão compartilhada dos 546 vigilantes armados. Além do trabalho ostensivo no controle de acesso, a Casa Militar tem atribuições administrativas, operacionais e de planejamento. Ao todo, são 23 atribuições que passam desde a segurança nas sessões dos Tribunais do Júri e das câmaras criminais até o apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC). Uma das atribuições é o recolhimento das armas apreendidas em processos nos fóruns e o acompanhamento até a pré-destruição.

O subchefe da Casa Militar, tenente-coronel Cristiano Medeiros, explicou as alterações diante da nova custódia de armas. "A Lei 13.964/19 trouxe uma nova realidade ao Judiciário, porque facilitou a nossa segurança dentro dos fóruns. A legislação alterou o Código de Processo Penal (CPP) e, agora, a custódia das armas e vestígios de crimes é de responsabilidade do Instituto Geral de Perícias (IGP). Antes as armas ficavam nos fóruns, atreladas aos processos e, hoje, elas continuam ligadas às ações, mas são armazenadas em local seguro no IGP. O translado desse material é de responsabilidade da Casa Militar, assim como o acompanhamento para a pré-destruição junto ao Exército brasileiro", informou.

O responsável pela Casa Militar na região Oeste, major Sadiomar Antonio Dezordi, falou sobre o apoio da unidade à Justiça Agrária, que é mais uma das atribuições. O objetivo é realizar um trabalho preventivo para auxiliar na prestação jurisdicional mais célere. "Muitas vezes sabemos de invasões de terras antes mesmo do ajuizamento de uma ação. Com a informação, o nosso trabalho é fazer os contatos iniciais com os órgãos de segurança, com a comarca responsável e com os invasores. A inspeção oficial também tem a nossa participação com a intenção de aproximar as partes em busca das audiências de conciliação. Há 20 anos, 99% das soluções são consensuais. Assim, evitamos depredações, danos ao patrimônio e preservamos a vida", comemorou o oficial, que falou por videoconferência de Chapecó.

Em Itajaí, o sargento Luiz dos Passos Felisbino explicou como é feito o controle de acesso ao Fórum. Além da obrigação de usar máscara, todos têm a temperatura aferida e são identificados por meio de cadastro. Mesmo assim, o acesso só é permitido após passar pelos controles de segurança: scanners e detectores de metais. Em Araranguá, os sargentos Hamilton Silva e Carlos Alberto Fernandes também explicaram as medidas adotadas para o controle de acesso. A novidade foi a mudança do local das sessões do júri. "Para ter um ambiente com mais ventilação, as sessões do Tribunal do Júri estão sendo realizadas no 19º Batalhão da PM, sem a presença de público, em obediência às medidas sanitárias", disse o sargento Hamilton.

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