Juiz Romano Enzweiller preside nova reunião do Comitê Gestor de Contas Especiais de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê Gestor de Contas Especiais, órgão instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais na gestão das contas especiais do regime especial de pagamento de precatórios, reuniu-se recentemente, pela terceira vez desde sua criação, para deliberar sobre assuntos de sua competência. 

Composto de magistrados integrantes da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista, designados pelos respectivos presidentes no âmbito de cada Estado, o último encontro serviu para discutir, entre outros tópicos, assuntos ligados à aprovação do novo regimento interno, que contemplou as novas atribuições do comitê e inovações trazidas pela Resolução CNJ. 303/2019;  lista unificada dos precatórios e rateio dos valores provenientes das contas especiais; e criação de grupo de trabalho para elaboração de estudos acerca da viabilidade de implementação dos acordos diretos na forma disciplinada no art. 76 da Resolução CNJ n. 303/2019.

A reunião, realizada de forma remota, foi conduzida pelo presidente do comitê, juiz Romano José Enzweiler (TJSC), com participação dos demais membros titulares: juíza federal Érika Giovanini Reupke, diretora do foro da Seção Judiciária de Florianópolis; e juiz do trabalho Roberto Masami Nakajo, gestor regional da Execução Trabalhista. Também estiveram presentes, na condição de assessores e convidados: Fernanda Schead dos Santos Schmitt, secretária do comitê; Eduardo Cardoso Silva, diretor de Orçamentos e Finanças do TJSC;  Clóvis Nunes, assessor de Precatórios do TJSC; Jorilton de Souza, diretor da Divisão da Fazenda Pública - TRT; Letícia Fernandes Furtado, diretora da Secretaria de Execuções - TRT; e Thais dos Santos Ghisi, assessora da Direção do Foro - Justiça Federal.