Automação e curadoria de dados elevam produtividade na Vara Bancária de SC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), implementou regras de automação e curadoria de dados na Vara Estadual de Direito Bancário (VEDB). A iniciativa visa aprimorar o manejo das informações contidas nas petições e processos judiciais e já gera impacto positivo, com aumento da produtividade dos magistrados e, consequentemente, da eficiência dos serviços prestados à sociedade.

O projeto foi desenvolvido pelo Núcleo II da CGJ em parceria com a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), e contou com a contribuição dos juízes e assessores da VEDB, que aos poucos aderiram à iniciativa. A partir da classificação do conteúdo das petições e da gestão dos filtros contidos nas regras de automação disponíveis no sistema eproc, a equipe estabeleceu diretrizes para a automação dos processos judiciais, fato que permitiu uma análise mais rápida e precisa das demandas.

A curadoria de dados é baseada na construção de classificadores de conteúdo, que são conjuntos de palavras unidas pela similaridade de seus significados. Observou-se que nos juízos bancários os pedidos são marcados por expressões recorrentes. Com ênfase nos processos de menor complexidade e considerado o volume significativo de casos semelhantes, a equipe desenvolveu 23 classificadores de conteúdo, principalmente nas categorias de sistemas externos e sentenças terminativas. Uma vez classificado um pedido inicial ou intermediário, o processo é concluso ao gabinete do juiz com a sugestão de uma minuta correspondente para análise final do magistrado.

Afora a curadoria de dados, foram também implementadas, no âmbito do conceito de tramitação ágil dos processos, regras de automação baseadas em filtros (prompts) específicos do processo - como classe processual, assunto, pedido de justiça gratuita e tutela de urgência entre outros -, permitindo que os processos sejam minutados automaticamente, como é o caso dos pendentes de análise da petição inicial, ou mediante prévia triagem pela equipe técnica do juízo.

Com a utilização desses prompts, é possível identificar rapidamente as características relevantes de cada processo, categorizando-as de acordo com a complexidade e a urgência do caso. Isso não apenas otimiza o fluxo de trabalho, mas também assegura que as demandas sejam direcionadas de forma apropriada aos magistrados. Essa abordagem integrada não apenas potencializa a produtividade, como também garante uma resposta mais ágil e assertiva às necessidades dos jurisdicionados.

Os resultados obtidos até agora são significativos. O aumento na produtividade dos magistrados participantes do projeto foi notável, no que tange aos despachos, decisões e sentenças. Os dados apontam um incremento de 20,88% na produção de despachos, de 33,42% nas decisões e de 29,68% nas sentenças, nos últimos 12 meses. Essa elevação na eficiência é um indicativo claro do impacto positivo que a automação pode ter na rotina forense.

A automação não apenas agiliza o processo de trabalho, mas também proporciona maior segurança e consistência nas decisões judiciais, uma vez que as regras estabelecidas garantem uma abordagem padronizada para a análise das petições, bem como possibilitam uma visão preditiva, que pode antecipar tendências e identificar padrões nos litígios bancários. Tudo isso reduz a margem de erro e aumenta a transparência do processo judicial.  

“A adoção das automações tem impactado positivamente a unidade, com aumento da produtividade e altíssimo índice de acerto, permitindo a emissão automática de minutas de menor complexidade e possibilitando ganho de tempo para que se possa dedicar maior atenção aos processos que demandam uma análise mais acurada”, destaca o juiz Rodrigo Tavares Martins, titular do 5º Juízo Estadual Bancário e atualmente coordenador da VEDB.

Titular do 19º Juízo Estadual Bancário, o juiz Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben também ressalta a importância do projeto: “O investimento feito pelo TJSC em sistemas de automação, com o imprescindível concurso de seus qualificados servidores, resultou em expressivo aumento de produtividade da Vara Estadual de Direito Bancário. A emissão de minutas mais simples por meio dessa ferramenta representou um ganho de agilidade e abriu espaço à destinação de mais tempo à elaboração de minutas de média e grande complexidade”.

Com a implementação dessas técnicas de automação, a VEDB tornou-se um modelo que já passa a ser seguido por outras unidades do Judiciário, a exemplo da 2ª Vara Cível de Itajaí, 2ª Vara Cível de Brusque e 3ª Vara Cível de Palhoça, que pouco tempo após a implementação do projeto já apresentam melhora significativa dos números e métodos de trabalho.

A CGJ planeja expandir essa iniciativa a outras unidades, para potencializar ainda mais a produtividade e a qualidade dos serviços prestados. O sucesso dessa iniciativa reflete o comprometimento da CGJ em adotar soluções inovadoras que visam modernizar e otimizar o funcionamento do Judiciário.

"Em minha experiência profissional, observei como a automação de decisões, despachos e sentenças padronizados aumentou significativamente os índices de produtividade e atendimento de demanda na 2ª Vara da comarca de Brusque. A implementação, com a correta alocação dos processos em localizadores pré-definidos, permite que o robô gere minutas pré-formatadas eficientemente. Além disso, a segunda etapa de automação é mais sofisticada, pois lê peças processuais e seleciona processos a partir de categorizações pré-definidas, para adiantar-se ao servidor ou ao juiz, fazendo a triagem e escolhendo a decisão padrão a lançar dentre aquelas já existentes na unidade, eliminando grande parte do trabalho de triagem", assinala a juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque.