Parceiros, sob comando do TJ, firmam cooperação por fortalecimento do DNA em Audiência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Saúde

Dois importantes acordos de cooperação interinstitucionais foram firmados nesta tarde, 15 de abril, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ambos no sentido de fortalecer e garantir a continuidade do programa DNA em Audiência sem percalços. O Prodnasc, sigla pela qual é conhecido, é responsável pela realização de exames laboratoriais destinados à comprovação de paternidade em procedimentos administrativos e judiciais, em benefício de partes que comprovem não dispor de recursos financeiros para bancá-los de modo próprio.

Para tanto, instituições e entidades como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina, a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina e o Instituto Paternidade Responsável (IPR), todas envolvidas no programa, assinaram acordos em que se comprometem não só a colaborar para a continuidade dos bons serviços até hoje prestados, mas também promover ações colaborativas para garantir a efetividade do princípio do acesso universal à Justiça.

“Essa iniciativa reforça o princípio do acesso universal à Justiça, o combate às desigualdades, garante direitos fundamentais de crianças e famílias e fortalece a justiça social, ao permitir que laços de paternidade sejam estabelecidos com segurança jurídica e equidade, independentemente da condição socioeconômica das partes”, discursou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto. Para ele, trata-se de uma política pública fundamental. “Sem uma comprovação científica na apuração de um processo de paternidade, a Justiça dificilmente alcança a paz social desejada, só atingida através de uma prova técnica que não deixe margem de dúvida e sirva para apaziguar os ânimos.”

Os elogios foram a tônica das manifestações registradas nesta tarde. “Este programa tem grande importância pelo papel que pode desempenhar no desenvolvimento socioeconômico do Estado, ao dar um pai aos filhos que estariam ao desabrigo de uma família constituída, sofrendo toda sorte de vulnerabilidades”, anotou a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. O reitor da Udesc, professor José Fernando Fragalli, ao seu turno, manifestou sua satisfação de, ao participar ativamente do Prodnasc, devolver à sociedade os recursos que o Estado repassa à instituição para aplicar no conhecimento e na ciência.

A diretora do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, Sinara Regina Landt Simioni, na oportunidade, assumiu o compromisso de levar ao conhecimento dos 295 municípios do Estado todos os detalhes de funcionamento do programa DNA em Audiência, de forma a torná-lo cada vez mais conhecido e abrangente. “Somente através de parcerias como essa que vemos aqui conseguimos melhorar os serviços prestados à população mais carente, que tanto necessita da ação dos entes públicos”, afirmou. Por fim, Marciano Correa, em nome do IPR, entidade pioneira no programa, agradeceu o reconhecimento que sempre teve por parte dos entes públicos através dessas parcerias, principalmente o respaldo conquistado junto ao Poder Judiciário de Santa Catarina.

Programa DNA em Audiências  

O Prodnasc - DNA em Audiências é um programa que existe desde 2007 e, até o momento, já realizou mais de 21 mil exames de DNA em processos de paternidade por todo o Estado de Santa Catarina em benefício de pessoas hipossuficientes, sem cobrar pelos serviços. Capitaneado pelo Poder Judiciário, congrega entre seus parceiros a Universidade do Estado de Santa Catarina, o Ministério Público, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Santa Catarina e o Instituto Paternidade Responsável, organização não governamental sediada em Lages.  

Com os acordos firmados nesta terça-feira, o programa garante a continuidade de suas atividades até 2030, com reforço financeiro para cobrir os custos oriundos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a partir do empenho de parte das custas judiciais. O Prodnasc é considerado um avanço significativo na integração entre ciência e justiça. Ao aplicar técnicas modernas de análise de DNA, o programa não apenas soluciona questões de paternidade com agilidade, mas também contribui para fortalecer a confiança nas instituições públicas e promover a dignidade humana. 

Assinaram os acordos de cooperação interinstitucionais o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi; o reitor da Udesc, professor José Fernando Fragalli; a diretora do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, Sinara Regina Landt Simioni; e o representante do IPR e ex-presidente daquela entidade, Marciano Correa. 

 Confira a cobertura fotográfica completa deste evento.