Integração entre sistemas eproc e Infodip vai otimizar comunicação do TJSC com a Justiça Eleitoral  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Corregedoria-Geral da Justiça

Os Núcleos II, III e a Divisão Judiciária da Corregedoria-Geral da Justiça concluíram com sucesso o projeto de implementação da integração entre os sistemas eproc e Infodip (Sistema de Informações de Óbitos e de Direitos Políticos). A novidade foi desenvolvida em parceria com a Diretoria-Geral Judiciária, a Diretoria de Tecnologia da Informação, a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).

A nova sistemática representa um avanço significativo no envio de dados entre o Poder Judiciário catarinense e a Justiça Eleitoral. O projeto teve início em julho de 2024 e busca atender às determinações da Resolução Conjunta CNJ/TSE n. 6/2020, que estabeleceu uma sistemática integrada para o envio à Justiça Eleitoral de informações processuais relativas a decisões judiciais que impactam o exercício dos direitos políticos. 

Após pouco mais de oito meses de trabalho, a integração passou por uma fase piloto, iniciada em março de 2025, realizada na 2ª Vara da comarca de Araquari e no Juizado Especial Criminal do Foro Eduardo Luz, da comarca da Capital, com o apoio dos chefes de cartório Lívia Renata Bittencourt e Mateus Steffan Pellenz. Eles também participaram ativamente da fase de especificação de requisitos e de desenvolvimento da ferramenta. 

"Concluídas todas as etapas necessárias ao adequado desempenho da solução tecnológica, a nova sistemática garantirá maior eficiência e precisão no compartilhamento de dados entre as diversas instâncias judiciárias e a Justiça Eleitoral", destaca o juiz-corregedor do Núcleo II, Rafael Steffen da Luz Fontes. 

A partir da disponibilização da nova ferramenta, o envio dos dados relativos às condenações criminais transitadas em julgado e às extinções de pena/punibilidade decorrentes de condenações criminais de processos originários das unidades judiciais do Poder Judiciário de Santa Catarina passará a ser realizado por meio da tela de dados criminais do sistema eproc, de forma integrada, dispensando o acesso ao sistema InfodipWeb. 

Informações técnicas sobre o funcionamento da nova ferramenta no sistema eproc estão à disposição de magistrados e servidores na página do INFODIP WEB - Corregedoria-Geral da Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina, para consulta ao Manual do Infodip, e no Portal do Conhecimento eproc, onde pode ser encontrado o Manual de Instruções para a Correta Alimentação dos Dados Criminais/Integração Infodip.

"A implementação da integração entre os sistemas eproc e Infodip reforça o compromisso do TJSC com a modernização tecnológica e com a busca por maior eficiência na prestação jurisdicional. A automatização do processo de comunicação de dados reduzirá significativamente o trabalho manual das unidades judiciais e garantirá maior agilidade e precisão na atualização do cadastro eleitoral. O sistema Infodip foi implementado no TJSC em 16 de maio de 2022, inicialmente utilizando aplicação web. Agora, com a integração automatizada, o Tribunal de Justiça catarinense dá um passo importante na modernização de seus processos e no aprimoramento da interoperabilidade entre os sistemas do Poder Judiciário", ressalta o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.