Corregedoria indica 45 gabinetes para regime de cooperação no Judiciário de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Portaria n. 128/2025, indicou 45 gabinetes de magistrados e magistradas do 1º grau de jurisdição para o regime de cooperação do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O gabinete do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca da Capital poderá receber cinco assessores no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2025. Na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Capital, serão quatro assessores de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2025. Em Palhoça, o juízo da 1ª Vara Criminal receberá um assessor de 1º de julho a 31 de agosto de 2025.

A recém-instalada Vara Estadual de Organizações Criminosas contará com o reforço de cinco assessores, um por juízo, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2025. Em Concórdia, a Vara Regional de Garantias terá dois assessores de 1º de julho a 30 de setembro de 2025. Já a Vara Regional de Execuções Penais de Curitibanos receberá mais um assessor de 1º de julho a 31 de agosto de 2025.

Na comarca de Joinville, a Vara de Execuções Penais ganhará 10 assessores, três para cada uma das duas juízas cooperadoras e quatro para o gabinete do juiz titular, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2025. Já a Vara Criminal de São Bento do Sul contará com mais dois assessores de 1º de julho a 30 de setembro de 2025. Os três juízos que compõem o programa Lar Legal receberão dois assessores cada, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2025.

Para receber três assessores de 1º de julho a 31 de dezembro de 2025, a CGJ indicou as seguintes unidades da comarca da Capital: UREF - 1º Juízo; UREF - 2º Juízo; UREF - 3º Juízo; UREF - 4º Juízo; Vara de Execução Fiscal Estadual - 1º Juízo; e Vara de Execução Fiscal Estadual - 2º Juízo.

Por fim, os gabinetes a seguir receberão dois assessores cada, de 1º de julho a 30 de setembro de 2025: Ascurra - Vara Única; Blumenau - Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Braço do Norte - 1ª Vara Cível; Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública; Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública; Capital - 1ª Vara Cível; Capital - 5ª Vara Cível; Capital - 11º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário; Capital - 4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário; Capital (Eduardo Luz) - 2ª Vara da Família e Órfãos; Capital (Norte da Ilha) - Vara da Família e Órfãos; Chapecó - Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Criciúma - Juizado Especial Cível; Imbituba - 2ª Vara Cível; Itajaí - 3ª Vara Cível; Joinville - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente; Lages - Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos; Navegantes - 1ª Vara Cível; Santo Amaro da Imperatriz - 2ª Vara; São Bento do Sul - 2ª Vara Cível; São José - Vara da Fazenda Pública; e Urussanga - 1ª Vara.

Os pedidos devem ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de cinco dias, incluindo documentação e formulário eletrônico, que estão no link Cooperação Unidades Judiciárias e Administrativas. O gestor do gabinete deverá apresentar o plano de atividades de cada cooperador com descrição das tarefas específicas e plano de trabalho da unidade. Na hipótese de a unidade beneficiada não indicar servidores para a cooperação, a CGJ deverá ser avisada no prazo de cinco dias para que outra possa ser contemplada.