Programa Lar Legal entrega mais 135 títulos de propriedade no sul e oeste do Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, do Poder Judiciário catarinense, realizou recentemente a entrega de 135 títulos de propriedade em Sangão, no sul do Estado, e em Entre Rios, no Oeste. As solenidades marcaram um importante momento de conquista para famílias que há anos aguardavam pela regularização de seus imóveis. Nesta semana, ocorrerá evento em Águas Mornas, com mais oito documentos entregues.

As cerimônias contaram com a presença de autoridades locais e moradores beneficiados, que agora passam a ter segurança jurídica sobre suas residências. Com os documentos em mãos, os proprietários poderão acessar serviços públicos, realizar financiamentos e investir com tranquilidade em seus imóveis.

Em Sangão, na região Sul, 60 famílias foram beneficiadas. Atualmente, de acordo com a Prefeitura, estão em processo de regularização outras 130 matrículas, que, somadas às já concluídas, devem resultar em mais de 600 imóveis regularizados no município.

No Oeste, a espera de diversas famílias acabou. Nessa etapa foram entregues 75 títulos a moradores da área central do município de Entre Rios. Já está previsto um outro momento para beneficiar mais 40 famílias.

A próxima entrega está prevista para esta quinta-feira, 25 de setembro, no município de Águas Mornas, na Grande Florianópolis, onde oito famílias serão contempladas com a documentação oficial de suas propriedades.

“O Lar Legal aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas”, destacou o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa.

Sobre o Lar Legal

Criado há 26 anos, o programa Lar Legal é uma iniciativa permanente do TJSC voltada à regularização fundiária de interesse social. A ação é realizada em parceria com prefeituras e cartórios de registro de imóveis e já beneficiou mais de 45 mil famílias em 370 comunidades catarinenses. O programa promove inclusão social, dignidade e cidadania, aproximando o Judiciário da população e garantindo o direito à moradia formal.

Para saber mais sobre o programa e como participar, acesse a Coordenadoria do Programa Lar Legal no site do TJSC.