26 setembro 2025 | 09h58min
A Academia Judicial (AJ) realizará, no próximo dia 8 de outubro, a Trilha de Compras em Inovação: fundamentos jurídico-normativos das compras de inovação. O evento acontecerá no auditório Jurista Paulo Henrique Blasi, espaço da AJ situado na UFSC, e contará com palestra do Procurador do Estado de São Paulo Rafael Carvalho de Fassio, a partir das 14h. Haverá tempo reservado para perguntas no final da apresentação.
O procurador Rafael de Fassio é especialista em contratos públicos de inovação. Formado em Direito e mestre pela USP, com doutorado em Direito Administrativo, é autor do livro "Contratações Públicas para Inovação". Atuou como consultor do BID em contratações de inovação no Brasil e foi fellow em inteligência artificial e machine learning no Fórum Econômico Mundial, em São Francisco (EUA).
As 165 vagas disponibilizadas são abertas a magistrados, servidores, estagiários, residentes jurídicos, terceirizados, voluntários e policiais lotados no Poder Judiciário de Santa Catarina, além do público externo. O objetivo da iniciativa é fortalecer a capacidade dos laboratórios de inovação, setores de compras e áreas jurídicas do Governo de Santa Catarina para atuar com segurança e eficiência nas fases preparatórias e executórias das contratações públicas de inovação. A Trilha resulta de uma parceria entre TJSC, MPSC, TCE/SC, Governo do Estado e Alesc, por meio da Rede InovaGov.
As inscrições devem ser efetuadas na página da AJ e seguem abertas até o próximo dia 2 de outubro.
Tendência nacional
O Brasil, segundo especialistas, já se tornou referência positiva em compras públicas de inovação na América Latina. Isso muito se deve à iniciativa do Estado brasileiro em criar instrumentos jurídicos para impulsionar as compras de soluções inovadoras, um dos fatores considerados decisivos para o protagonismo que o país alcançou no cenário regional.
Este cenário só se tornou possível com a aprovação de leis importantes que garantem o suporte jurídico das iniciativas, entre elas o Marco Legal das Startups (Lei Complementar n. 182/2021), a nova Lei de Licitações (n. 14.133/2021) e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) - um conjunto de reformas legais (Emenda Constitucional n. 85, Lei n. 13.243/2016 e Decreto n. 9.283/2018) que estabelecem as diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil.
