TJSC, em seminário, vai atualizar magistrados e servidores na nova Lei de Seguros - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial está com inscrições abertas para o seminário A Nova Lei de Seguros, que será realizado no dia 7 de novembro de 2025, no auditório Jurista Paulo Henrique Blasi, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis.

O evento, com carga de 6 horas, tem por objetivo capacitar magistrados e servidores para a correta interpretação e aplicação da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as normas de seguro privado e revoga alguns dispositivos legais anteriores. A nova Lei de Seguros deve entrar em vigor em dezembro de 2025.

Para abordar a temática em suas várias perspectivas, o seminário contará com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Ernesto Tzirulnik; do procurador do Distrito Federal Marlon Tomazette; da advogada Inaê Siqueira de Oliveira; e do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Bruno Nunes Barbosa Miragem.

São disponibilizadas 160 vagas a magistrados, assessores jurídicos, assessores de gabinete, secretários jurídicos e oficiais de gabinete do Poder Judiciário de Santa Catarina. As inscrições, que seguem abertas até 30 de outubro, devem ser feitas na página da Academia Judicial, conforme orientação enviada via correio eletrônico. Segue a programação completa do evento.

Programação

13h às 13h30 – Credenciamento  
13h30 às 14h – Solenidade de abertura

14h às 15h – Palestra: “Nova Lei de Contrato de Seguro: principais mudanças”  
 Ernesto Tzirulnik – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)

15h às 16h – Palestra: “Formação e vícios no contrato de seguro”  
 Marlon Tomazette – Procurador do Distrito Federal

16h às 16h30 – Coffee break

16h30 às 17h30 – Palestra: “O sinistro na Lei nº 15.040/2024: artigos 66 a 74”  
 Inaê Siqueira de Oliveira – Advogada (Ernesto Tzirulnik Advocacia)

17h30 às 19h – Palestra: “Novo perfil do contrato de seguro: formação, execução e extinção”  
 Bruno Nunes Barbosa Miragem – Professor da UFRGS