Moradores de terra indígena têm etnia destacada na certidão de nascimento - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Este ano termina de maneira especial para 738 indígenas do oeste catarinense. A partir de agora, eles têm documentos que comprovam a etnia à qual pertencem. A entrega gratuita das certidões de nascimento averbadas aconteceu na manhã desta quinta-feira, 18, na Terra Indígena Xapecó, cuja área abrange os municípios de Ipuaçu e Entre Rios. Esta é a primeira ação do programa Cidadania Originária, desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Com apoio da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Santa Catarina (Arpen-SC), os delegatários passaram três dias, em outubro, na coleta de dados nas aldeias Sede e Pinhalzinho (em Ipuaçu) e na comunidade Paiol de Barro (Entre Rios). Na ocasião, a equipe da Corregedoria Extrajudicial contou com o apoio voluntário de servidores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), além do cacique da aldeia Sede, Osmar Barbosa, e de representantes das comunidades indígenas Kaingang e Guarani.

Agora, nos novos documentos, constam os povos a que cada indígena pertence no campo “Observações” da certidão de nascimento. O principal objetivo do projeto é assegurar o direito fundamental à identidade civil e à cidadania, combater a invisibilidade social e facilitar o acesso a outros direitos e políticas públicas.

O programa foi implementado no TJSC pelo corregedor-geral do Foro Extrajudicial da CGJ, Artur Jenichen Filho. Na solenidade de entrega dos documentos, o desembargador lembrou que a necessidade ficou evidente quando a FUNAI deixou de emitir o Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (RANI). “As populações indígenas enfrentavam dificuldades para comprovar que são originárias de determinada etnia. Agora, apenas com a certidão de nascimento, é possível acessar benefícios sociais, garantir ingresso em instituição de ensino superior pelo sistema de cotas ou ainda ter garantido algum serviço de saúde”, enfatizou.

Presente no evento, o juiz-corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial da CGJ, Maximiliano Losso Bunn, destacou que este foi o projeto piloto e que alguns ajustes são necessários, mas que o programa se mostrou imprescindível. “Foram seis meses de estudos, projetos e trabalho que culminam agora na satisfação da comunidade indígena ao receber o documento comprovando suas origens. Ouvir que efetivamente farão bom uso e que isso fará a diferença na vida deles nos deixa satisfeitos e com a certeza de que o caminho escolhido foi o correto, e de que o programa deve continuar”, ressaltou.

A chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da FUNAI, Kelen Janaína da Fonseca, conta que a população indígena no Oeste é estimada entre 10 mil e 11 mil pessoas. Menos de 10% possuem documento com etnia reconhecida. “Muitas vezes, o indígena chega debilitado e com dificuldades de saúde, e ainda é tratado com preconceito, tendo que provar que é indígena. Até nós, servidores da FUNAI, temos insegurança jurídica para atestar a etnia em documentos como o certificado de atividade rural, por exemplo. Assim, muitos direitos são negados aos indígenas porque não conseguem provar suas origens”, relata.

Também participaram da solenidade o presidente da Arpen-SC, Everson Luis Matoso; os registradores civis Vanessa Stipp (Abelardo Luz e São Domingos), Dorval Meira Costa (Ipuaçu), Antônio Côrtes da Paixão (Entre Rios) e Nataba da Silva (Bom Jesus); o representante do Registro de Imóveis de Chapecó, Bruno Grossi Faria; e os servidores lotados na Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial – Raul Wanderley Eble, Bianca Aline Vargas da Rosa, Aryane Regina da Rosa, Antônio Everaldo da Silva Velho e Rui Carlos Dutra Souza.

Direitos garantidos

Dona Eva Doracelia Tomaz, aos 63 anos de idade, recebeu uma certidão de nascimento nova. Apesar de já ter a etnia reconhecida em documento, preferiu atualizá-la pelo desgaste do papel antigo. Aproveitou e acrescentou a etnia kaingang na certidão da filha Janaína e da neta Isadora. Janaína conta que enfrentou bastante dificuldade para acessar o sistema de bolsas da universidade quando ingressou no curso de Ciências Biológicas. Agora, cursando Pedagogia, o problema se repetiu.

“O cartório ajudou com uma declaração. Mas as dificuldades que eu passei, pelo menos, minha filha não vai enfrentar. Agora, todas temos documentos para provar que somos indígenas, para ter nossos direitos garantidos e seguir uma vida normal em sociedade”, reforça a jovem. Aproximadamente 150 certidões de nascimento atualizadas não ficaram prontas a tempo do evento. No entanto, serão entregues no próximo dia 10 de janeiro pelo cartório extrajudicial de Ipuaçu.

Cidadania Originária

O programa Cidadania Originária acompanha as diretrizes da Resolução Conjunta CNJ-CNMP n. 12/2024, que disciplina o registro civil de nascimento da pessoa indígena e assegura o respeito às especificidades étnicas, culturais e linguísticas dos povos indígenas. A proposta visa conferir efetividade ao exercício da cidadania, reconhecer direitos fundamentais e, igualmente, fortalecer a identidade cultural dos povos originários mediante o devido respeito à sua autodeterminação.

O objetivo é garantir o reconhecimento e a emissão de documentos civis básicos, como certidões de nascimento, para populações em situação de vulnerabilidade, com foco inicial nas comunidades indígenas do Estado. Dessa maneira, busca-se viabilizar a confecção de documentos de identificação para pessoas que não os possuem; estabelecer fluxos permanentes com instituições locais e nacionais para a identificação civil; resgatar a cidadania e promover a dignidade das populações originárias.