29 janeiro 2026 | 14h57min
Levar a Justiça até onde as pessoas estão exige presença territorial, estrutura adequada e meios concretos de acesso. Com esse foco, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina adotou, na gestão 2024–2026, uma estratégia que combina ampliação da infraestrutura física e inclusão digital como políticas permanentes de acesso à Justiça.
Nesse período, o Tribunal entregou cinco novos fóruns em diferentes regiões do Estado e avançou na ampliação da presença institucional em áreas historicamente distantes das sedes de comarca. Herval d’Oeste, Rio do Oeste, Garuva, Imbituba e São Lourenço do Oeste passaram a contar com sedes modernas, seguras e acessíveis, ao mesmo tempo em que o Tribunal autorizou a construção do novo fórum da comarca de São José do Cedro, no Extremo Oeste catarinense.
Infraestrutura
As novas edificações qualificaram o atendimento ao cidadão e reduziram deslocamentos. Também foram executadas intervenções estruturais relevantes, como a reforma do prédio anexo ao fórum de São José e a estabilização de talude na comarca de Santo Amaro da Imperatriz, obra necessária para garantir a segurança e a continuidade operacional da unidade.
Expansão
A política seguiu avançando com obras em andamento nos fóruns de Araquari, Abelardo Luz, Campos Novos e Sombrio, além das reformas em Blumenau e das ampliações previstas para Taió e Santa Rosa do Sul. Em Rio Negrinho, no Planalto Norte, o Tribunal autorizou o início das obras de um novo fórum, com investimento de R$ 22 milhões.
Inclusão
Paralelamente, o Tribunal ampliou a inclusão digital para superar barreiras impostas pela distância geográfica e pela falta de acesso à tecnologia. Com 41 pontos de inclusão digital em funcionamento, instalados em fóruns e também em cartórios extrajudiciais, cidadãos podem participar de audiências por videoconferência, utilizar o Balcão Virtual e praticar atos processuais sem precisar se deslocar até a sede de comarca.
Desafio
A iniciativa responde a limites concretos da digitalização da Justiça, que ainda excluem parte da população. Em alguns casos, os pontos de inclusão digital chegaram a localidades sem serviços bancários ou delegacias. A expansão alcança o extrajudicial e prevê chegar a 91 localidades distantes de unidades judiciais.
Acesso
Infraestrutura física e inclusão digital atuam em frentes distintas, mas seguem o mesmo princípio. Construir, ampliar, reformar e conectar fóruns constitui uma política pública de presença, que encurta distâncias, reduz barreiras e cria condições para que a Justiça funcione com qualidade em todo o território catarinense.
Confira a íntegra da Retrospectiva Gestão 2024-2026.
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