CNJ inicia mapeamento nacional de iniciativas culturais em curso no sistema prisional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou consulta pública nacional para mapear iniciativas culturais desenvolvidas no sistema prisional ou voltadas a pessoas egressas e seus familiares. Alinhada ao plano Pena Justa, a iniciativa busca identificar e reunir experiências já em curso ou com interesse de atuação nessa área. As inscrições ficam abertas até 10 de março e devem ser feitas por meio de formulário disponível no site do CNJ.

Acesse o formulário.

O cadastro pode ser preenchido por coletivos culturais, organizações da sociedade civil, universidades, unidades prisionais, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, servidores do sistema penal, artistas, produtores culturais e outras iniciativas individuais, desde que as ações sejam voltadas ao – ou tenham interesse em atuar com o – público do sistema prisional e egresso.

O formulário permite o cadastro de iniciativas comunitárias, práticas institucionais, experiências formativas, realizadores culturais e produções desenvolvidas por pessoas privadas de liberdade, organizadas em oito eixos culturais – artes, literatura, audiovisual, culturas populares, educação cultural, gastronomia, cultura digital e educação ecológica. Também serão coletadas informações sobre infraestrutura disponível, metodologias usadas, parcerias institucionais, demandas técnicas, remição de pena por atividades culturais e dimensões relacionadas à justiça racial e aos direitos humanos.

Estratégia

O mapeamento integra o Horizontes Culturais, estratégia formulada no contexto do Pena Justa para o fortalecimento de políticas de cultura no sistema prisional, com lançamento previsto para abril. O Pena Justa estabelece metas específicas na área, inclusive a elaboração de um Plano Nacional de Cultura no Sistema Prisional, que, além do CNJ, tem o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cultura como parceiros.

De acordo com pesquisa realizada pelo CNJ em 2023, apenas 40,7% das unidades prisionais oferecem atividades de leitura e outras formas de expressão artística, como teatro, música, poesia, batalhas de rap, desenho, apresentações orais, grafite, HQs, entre outros. Um dos objetivos do plano é a institucionalização de práticas para além de projetos pontuais.

Novas perspectivas

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, o papel do Judiciário deve ir além do fortalecimento da remição de pena a partir de práticas culturais. “Iremos trabalhar em parceria com o Poder Executivo, com a sociedade civil e agentes culturais para ofertar novas perspectivas de construção de trajetórias por meio da arte, cumprindo o propósito de reintegração social previsto na legislação do país”.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Solange Reimberg, destaca que a chamada vai fortalecer a articulação institucional e o planejamento de ações culturais. “A partir do levantamento e da sistematização das informações, avançaremos junto aos nossos parceiros na elaboração do Plano Nacional de Cultura para o sistema prisional, além do planejamento de um calendário nacional para a realização de ações de cultura em estabelecimentos penais e com o público de pessoas egressas, familiares, servidores e profissionais que atuam no sistema prisional”. A iniciativa conta com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça.