Programa Lar Legal promove entrega de matrículas a 50 famílias em São Bento do Sul - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal vai entregar, na próxima quarta-feira, às 9h, no salão do júri do fórum da comarca de São Bento do Sul, títulos e matrículas de regularização fundiária a 50 famílias da região. O diretor do foro, juiz Rafael Espíndola Berndt, será o responsável pela entrega dos documentos às famílias.

Esta é a primeira vez que moradores de São Bento do Sul recebem a regularização fundiária. De acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de São Bento do Sul, há mais 65 processos que tratam da emissão de certidões.

O Lar Legal é um programa de regularização fundiária criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça e desenvolvido em parceria com Governo Estadual, Ministério Público, Assembleia Legislativa e prefeituras, para a legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.