TJSC já disponibiliza certidão para fins eleitorais no 1º e 2º grau de jurisdição - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Já está disponível no site do Poder Judiciário de Santa Catarina a certidão para fins eleitorais no primeiro e segundo graus de jurisdição, nos sistemas eproc e SAJ. A certidão tem o objetivo de atender às exigências da Lei Complementar n. 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A novidade para estas eleições está na disponibilização da certidão também para o sistema eproc. Os cidadãos interessados podem realizar o pedido da certidão através do link https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/certidoes. 

A certidão leva em conta a situação de jurisdicionados com processos no Poder Judiciário, respeitados os parâmetros de situação da parte, situação do processo, classe processual e sigilo. Importante ressaltar que para ter validade é necessário retirar certidão de cada um dos dois sistemas judiciais ativos no PJSC.