Cadastro eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

Nesta área é possível acessar informações relativas ao Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), disponibilizado em observância às disposições da Res. CNJ n. 233/2016 e dos artigos 156 a 158 do CPC (Lei n. 13.105/2015).

Cadastro

Para atuar no sistema eproc, o perito deverá comparecer perante a distribuição de qualquer Comarca e solicitar seu cadastro no sistema e apresentar no ato os seguintes documentos:

IMPORTANTE: No cenário atual, considerando a pandemia e a suspensão do expediente externo nas comarcas, foi flexibilizado o procedimento de credenciamento dos usuários externos, e, assim, a documentação pode ser encaminhada para suporte.eproc@tjsc.jus.br, sem necessidade de validação presencial, enquanto persistir a situação.

Caso o profissional tenha interesse em atuar na Assistência Judiciária Gratuita, além do cadastro acima, é necessário realizar cadastro nos sistemas abaixo listados e indicar sua especialidade e as Comarcas onde deseja atuar.

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eproc