Turmas Recursais, Turma de Incidentes das Presidências das Turmas Recursais e Turma de Uniformização

Inscrição

Prazo de Inscrição

Processo incluídos em pauta: Desde a intimação da sessão de julgamento até, impreterivelmente, às 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão.

Processos inseridos em mesa: Desde a intimação da sessão de julgamento até às 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão via sistema eproc ou presencialmente ao servidor responsável pela secretaria do órgão julgador no dia e até o horário de início da sessão de julgamento.

Possibilidade de Sustentação de Acordo com a modalidade de sessão

Sessão Presencial Física ou Presencial por Videoconferência: Admitida a sustentação oral tanto fisicamente na sala de sessões, quanto por videoconferência.

Sessão Virtual: Entende-se por sessão virtual aquela realizada sem a presença física dos membros do órgão julgador em uma sala de sessão, em que a votação ocorre eletronicamente, mediante compartilhamento do relatório e dos votos via sistema. Por esse motivo, o acompanhamento das sessões totalmente virtuais será restrito aos julgadores, ao secretário do órgão julgador e ao representante do Ministério Público, quando a este couber intervir como fiscal da ordem jurídica.

Assim, para viabilizar a realização de sustentação oral, o advogado deverá efetuar a inscrição no sistema automatizado para que o processo seja retirado de pauta da sessão virtual e inserido numa sessão presencial futura, momento em que deverá ser renovada a inscrição para sustentação oral.

Se o advogado não estiver presente no ambiente virtual até a conclusão do relatório do processo de seu interesse, será desconsiderado o requerimento formulado.

Os pedidos efetivados não impedem que o processo seja retirado de pauta, nem que a ordem de julgamento seja alterada, a critério do relator ou do presidente do órgão julgador.

Atenção! Em todos os casos devem ser observadas as informações disponibilizadas no Edital de Julgamento publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Link de acesso

O link de acesso ao ambiente virtual compartilhado, nas sessões de julgamento presenciais por videoconferência, será enviado por qualquer meio de comunicação tecnológico disponível aos advogados, defensores públicos e procuradores das partes dos processos que manifestaram interesse em realizar sustentação oral.