Anuário de julgados das Turmas de Recursos do PJSC

Publicação anual do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, composta de julgados selecionados pela Comissão Permanente de Jurisprudência, sob responsabilidade gerencial da 1ª Vice-Presidência, com circulação nacional. Os colaboradores do Anuário de Julgados das Turmas de Recursos do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme dispositivo constitucional, gozam de liberdade de opinião e de crítica, e somente a eles pode ser atribuída qualquer responsabilidade civil ou criminal pelo raciocínio expendido em seus trabalhos. Todos os julgados do Poder Judiciário de Santa Catarina publicados neste periódico são cópias do original.

Diretor
Des. Altamiro de Oliveira – 1º Vice-Presidente

Comissão Permanente de Jurisprudência (Portaria n. 505/2022-GP)
Des. Altamiro de Oliveira – Presidente
Des. Jairo Fernandes Gonçalves
Des. Robson Luz Varella
Des. Carlos Adilson Silva
Des. José Everaldo Silva
Juiz de Direito Leandro Passig Mendes

Diretor de Documentação e Informações
Ricardo Albino França

Edições do Anuário 

2021

2020

2019

2018

2017

2016

2015

2014