Histórico de implantação - Processo Eletrônico eproc - Poder Judiciário de Santa Catarina

Cronograma de implantação

O projeto eproc utiliza a estratégia de implantação por competências. Acompanhe a seguir o cronograma de implantação.

Data	Comarca	Unidade
30/07/2018	Palhoça	Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos
22/10/2018	Biguaçu	2ª Vara Cível
12/11/2018	Itapema	2ª Vara Cível
10/12/2018	Imbituba	2ª Vara

Comarca	Unidade
Palhoça	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos

Comarca	Unidade
Camboriú	2ª Vara Cível
Garopaba	Única
Itapoá	2ª Vara
Jaguaruna	2ª Vara
Ponte Serrada	Única

Comarca	Unidade
Araquari	2ª Vara
Balneário Piçarras	2ª Vara
Canoinhas	2ª Vara Cível
Curitibanos	2ª Vara Cível
Fraiburgo	2ª Vara
Gaspar	2ª Vara Cível
Navegantes	2ª Vara Cível
Timbó	2ª Vara Cível
Turvo	Única
Xanxerê	2ª Vara Cível

Comarca	Unidade
Abelardo Luz	Única
Anchieta	Única
Campo Erê	Única
Campos Novos	2ª Vara Cível
Capinzal	2ª Vara
Catanduvas	Única
Coronel Freitas	Única
Correia Pinto	Única
Cunha Porã	Única
Descanso	Única
Dionísio Cerqueira	Única
Herval D'Oeste	Única
Ipumirim	Única
Ita	Única
Itapiranga	Única
Maravilha	2ª Vara
Modelo	Única
Mondaí	Única
Otacílio Costa	Única
Palmitos	Única
Pinhalzinho	Única
Quilombo	Única
Santa Cecília	Única
São Carlos	Única
São Domingos	Única
São José do Cedro	Única
São Lourenço do Oeste	Única
Seara	Única
Tangará	Única
Xaxim	2ª Vara

Comarca	Unidade
Anita Garibaldi	Única
Ascurra	Única
Balneário Camboriú	Vara da Fazenda Pública
Barra Velha	2ª Vara
Bom Retiro	Única
Campo Belo do Sul	Única
Capivari de Baixo	Única
Garuva	Única
Guaramirim	2ª Vara
Ibirama	2ª Vara
Itaiópolis	Única
Ituporanga	2ª Vara
Lebon Régis	Única
Orleans	2ª Vara
Papanduva	Única
Pomerode	2ª Vara
Porto Belo	2ª Vara
Porto União	2ª Vara Cível
Presidente Getúlio	Única
Rio do Campo	Única
Rio do Oeste	Única
Rio Negrinho	2ª Vara
Santo Amaro da Imperatriz	2ª Vara
São Bento do Sul	2ª Vara
São João Batista	2ª Vara
São Joaquim	2ª Vara
São José	Vara da Faz Pub, Ex. Fiscais, Acid. Trab. e Registros Públicos
Taió	Única
Trombudo Central	2ª Vara
Urubici	Única

Comarca	Unidade
ARARANGUÁ	1ª Vara Cível
ARARANGUÁ	2ª Vara Cível
ARMAZÉM	Única
BRAÇO DO NORTE	1ª Vara Cível
CAÇADOR	2ª Vara Cível
CHAPECÓ	1ª Vara da Fazenda Pública
CHAPECÓ	2ª Vara da Fazenda Pública
CONCÓRDIA	2ª Vara Cível
CRICIÚMA	1ª Vara da Fazenda Pública
CRICIÚMA	2ª Vara da Fazenda Pública
FORQUILHINHA	Única
IÇARA	2ª Vara
IMARUÍ	Única
INDAIAL	2ª Vara Cível
ITA	UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DO OESTE CATARINENSE
JOAÇABA	1ª Vara Cível
JOAÇABA	2ª Vara Cível
LAGES	Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais.
LAGUNA	2ª Vara Cível
LAURO MÜLLER	Única
MAFRA	2ª Vara Cível
MELEIRO	Única
SANTA ROSA DO SUL	Única
SÃO BENTO DO SUL	3ª Vara (Criminal e Fazenda Pública)
SÃO MIGUEL DO OESTE	2ª Vara Cível
SOMBRIO	1ª Vara
TUBARÃO	Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
URUSSANGA	2ª Vara
VIDEIRA	2ª Vara Cível

Comarca	Unidade
ITAPEMA	1ª Vara Cível
ITAPEMA	2ª Vara Cível

Comarca	Unidade
BLUMENAU	1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
BLUMENAU	2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais
BRUSQUE	Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos
CAPITAL - FORO CENTRAL	1ª Vara da Fazenda Pública
CAPITAL - FORO CENTRAL	2ª Vara da Fazenda Pública
CAPITAL - FORO CENTRAL	3ª Vara da Fazenda Pública
CAPITAL - FORO CENTRAL	Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios
CAPITAL - FORO CENTRAL	Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
CAPITAL - FORO DES. EDUARDO LUZ	Vara de Direito Militar
CAPITAL - FORO DO NORTE DA ILHA	Juizado Especial da Fazenda Pública
ITAJAÍ	Vara da Fazenda Púb, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Público
JARAGUÁ DO SUL	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
JOINVILLE	1ª Vara da Fazenda Pública
JOINVILLE	2ª Vara da Fazenda Pública
JOINVILLE	3ª Vara da Fazenda Pública e Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais
JOINVILLE	4ª Vara da Fazenda Pública
RIO DO SUL	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
SÃO FRANCISCO DO SUL	2ª Vara Cível
TIJUCAS	2ª Vara Cível

Comarca	Unidade
ABELARDO LUZ	Única
ANCHIETA	Única
ANITA GARIBALDI	Única
ARAQUARI	2ª Vara
ARARANGUÁ	1ª Vara Cível
ARARANGUÁ	2ª Vara Cível
ARMAZÉM	Única
ASCURRA	Única
BALNEÁRIO CAMBORIÚ	Vara da Fazenda Pública
BALNEÁRIO PIÇARRAS	2ª Vara
BARRA VELHA	2ª Vara
BIGUAÇU	2ª Vara Cível
BOM RETIRO	Única
BRAÇO DO NORTE	1ª Vara Cível
CAÇADOR	2ª Vara Cível
CAMBORIÚ	2ª Vara Cível
CAMPO BELO DO SUL	Única
CAMPO ERÊ	Única
CAMPOS NOVOS	2ª Vara Cível
CANOINHAS	2ª Vara Cível
CAPINZAL	2ª Vara
CAPIVARI DE BAIXO	Única
CATANDUVAS	Única
CHAPECÓ	1ª Vara da Fazenda Pública
CHAPECÓ	2ª Vara da Fazenda Pública
CONCÓRDIA	2ª Vara Cível
CORONEL FREITAS	Única
CORREIA PINTO	Única
CRICIÚMA	1ª Vara da Fazenda Pública
CRICIÚMA	2ª Vara da Fazenda Pública
CUNHA PORÃ	Única
CURITIBANOS	2ª Vara Cível
DESCANSO	Única
DIONÍSIO CERQUEIRA	Única
FORQUILHINHA	Única
FRAIBURGO	2ª Vara
GAROPABA	Única
GARUVA	Única
GASPAR	2ª Vara Cível
GUARAMIRIM	2ª Vara
HERVAL D'OESTE	Única
IBIRAMA	2ª Vara
IÇARA	2ª Vara
IMARUÍ	Única
IMBITUBA	2ª Vara
INDAIAL	2ª Vara Cível
IPUMIRIM	Única
ITA	Única
ITA	Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais do Oeste Catarinense
ITAIÓPOLIS	Única
ITAPEMA	2ª Vara Cível
ITAPIRANGA	Única
ITAPOÁ	2ª Vara
ITUPORANGA	2ª Vara
JAGUARUNA	2ª Vara
JOAÇABA	1ª Vara Cível
JOAÇABA	2ª Vara Cível
LAGES	Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos - Unidade Regional de Execuções Fiscais Estaduais
LAGUNA	2ª Vara Cível
LAURO MÜLLER	Única
LEBON RÉGIS	Única
MAFRA	2ª Vara Cível
MARAVILHA	2ª Vara
MELEIRO	Única
MODELO	Única
MONDAÍ	Única
NAVEGANTES	2ª Vara Cível
ORLEANS	2ª Vara
OTACÍLIO COSTA	Única
PALHOÇA	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
PALMITOS	Única
PAPANDUVA	Única
PINHALZINHO	Única
POMERODE	2ª Vara
PONTE SERRADA	Única
PORTO BELO	2ª Vara
PORTO UNIÃO	2ª Vara Cível
PRESIDENTE GETÚLIO	Única
QUILOMBO	Única
RIO DO CAMPO	Única
RIO DO OESTE	Única
RIO NEGRINHO	2ª Vara
SANTA CECÍLIA	Única
SANTA ROSA DO SUL	Única
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	2ª Vara
SÃO BENTO DO SUL	2ª Vara
SÃO BENTO DO SUL	3ª Vara (Criminal e Fazenda Pública)
SÃO CARLOS	Única
SÃO DOMINGOS	Única
SÃO JOÃO BATISTA	2ª Vara
SÃO JOAQUIM	2ª Vara
SÃO JOSÉ	Vara da Faz Púb, Ex.Fiscais, Acid. Trab. e Registros Públicos
SÃO JOSÉ DO CEDRO	Única
SÃO LOURENÇO DO OESTE	Única
SÃO MIGUEL DO OESTE	2ª Vara Cível
SEARA	Única
SOMBRIO	1ª Vara
TAIÓ	Única
TANGARÁ	Única
TIMBÓ	2ª Vara Cível
TROMBUDO CENTRAL	2ª Vara
TUBARÃO	Vara da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos
TURVO	Única
URUBICI	Única
URUSSANGA	2ª Vara
VIDEIRA	2ª Vara Cível
XANXERÊ	2ª Vara Cível
XAXIM	2ª Vara

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 13/05/2019
Abelardo Luz	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Anchieta	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Anita Garibaldi	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Araquari	1ª Vara	Cível e JEC
Araquari	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Araranguá	1ª Vara Cível	Cível, Registro Público e Usucapião
Araranguá	2ª Vara Cível	Cível, Registro Público e Usucapião
Araranguá	3ª Vara Cível	JEC
Armazém	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Ascurra	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Balneário Piçarras	1ª Vara	Cível e JEC
Balneário Piçarras	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Barra Velha	1ª Vara	Cível e JEC
Barra Velha	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Biguaçu	1ª Vara Cível	Cível
Biguaçu	2ª Vara Cível	Cível, Registro Público e Usucapião
Biguaçu	Unidade Judiciária de Cooperação	JEC e Cível (vara universitária)
Blumenau	1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trab e Reg Público	Registro Público e Usucapião
Bom Retiro	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Braço do Norte	1ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Brusque	Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos	Registro Público e Usucapião
Caçador	1ª Vara Cível	Cível, JEC e Bancário
Caçador	2ª Vara Cível	Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião
Camboriú	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Campo Belo do Sul	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Campo Erê	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Campos Novos	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Canoinhas	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Capinzal	1ª Vara	Cível e JEC
Capinzal	2ª Vara	Bancário, Registro Público e Usucapião
Capivari de Baixo	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Catanduvas	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Chapecó	1ª Vara da Fazenda Pública	Registro Público e Usucapião
Chapecó	2ª Vara da Fazenda Pública	Registro Público e Usucapião
Concórdia	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Coronel Freitas	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Correia Pinto	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Criciúma	1ª Vara da Fazenda Pública	Falência, Insolvência Civil, Registro Público e Usucapião
Cunha Porã	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Curitibanos	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Descanso	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Dionísio Cerqueira	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Forquilhinha	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Fraiburgo	1ª Vara	Cível, JEC e Bancário
Fraiburgo	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Garopaba	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Garuva	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Gaspar	1ª Vara Cível	Cível, JEC e Bancário
Gaspar	2ª Vara Cível	Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião
Guaramirim	1ª Vara	Cível e JEC
Guaramirim	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Herval d'Oeste	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Ibirama	1ª Vara	Cível e JEC
Ibirama	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Içara	1ª Vara	Cível e JEC
Içara	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Imaruí	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Imbituba	1ª Vara	Cível, JEC e Bancário
Imbituba	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Indaial	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Ipumirim	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Itá	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Itaiópolis	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Itajaí	Vara da Fazenda Pública, Ex. Fisc., Acid. do Trab. e Reg. Púb.	Registro Público e Usucapião
Itapiranga	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Itapoá	1ª Vara	Cível e JEC
Itapoá	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Ituporanga	1ª Vara	Cível e JEC
Ituporanga	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Jaguaruna	1ª Vara	Cível, JEC e Bancário
Jaguaruna	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Jaraguá do Sul	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos	Registro Público e Usucapião
Joaçaba	1ª Vara Cível	Cível, Bancário, Registros Públicos e Usucapião
Joaçaba	2ª Vara Cível	Cível, Bancário, Registros Públicos e Usucapião
Joaçaba	Juizado Especial Cível e Criminal	JEC
Joinville	2ª Vara da Fazenda Pública	Registro Público e Usucapião
Lages	Vara da Fazenda Pública, Acid. do Trab. e Reg. Públicos	Registro Público e Usucapião
Laguna	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Lauro Müller	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Lebon Régis	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Mafra	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Maravilha	1ª Vara	Cível e JEC
Maravilha	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Meleiro	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Modelo	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Mondaí	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Navegantes	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Orleans	1ª Vara	Cível, JEC e Bancário
Orleans	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Otacílio Costa	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Palmitos	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Papanduva	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Pinhalzinho	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Pomerode	1ª Vara	Cível e JEC
Pomerode	2ª Vara	Bancário, Registro Público e Usucapião
Ponte Serrada	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Porto Belo	1ª Vara	Cível, JEC e Bancário
Porto Belo	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Porto União	1ª Vara Cível	Cível e Bancário
Porto União	2ª Vara Cível	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Presidente Getúlio	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Quilombo	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Rio do Campo	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Rio do Oeste	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Rio do Sul	Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos	Registro Público e Usucapião
Rio Negrinho	1ª Vara	Cível, JEC e Bancário
Rio Negrinho	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Santa Cecília	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Santa Rosa do Sul	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Santo Amaro da Imperatriz	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Santo Amaro da Imperatriz	1ª Vara	Cível e JEC
São Bento do Sul	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
São Carlos	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
São Domingos	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
São Francisco do Sul	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
São João Batista	1ª Vara	Cível e JEC
São João Batista	2ª Vara	Bancário, Registro Público e Usucapião
São Joaquim	1ª Vara	Cível, JEC e Bancário
São Joaquim	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
São José	Vara da Fazenda Pública	Registro Público e Usucapião
São José do Cedro	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
São Lourenço do Oeste	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
São Miguel do Oeste	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Seara	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Taió	Vara Única	Cível, JEC, Registros Públicos e Usucapião
Tangará	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Tijucas	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Timbó	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Trombudo Central	1ª Vara	Cível e JEC
Trombudo Central	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Tubarão	Vara da Fazenda Pública, Ex. Fisc., Acid. do Trab. e Reg. Púb.	Registro Público e Usucapião
Turvo	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Urubici	Vara Única	Cível, JEC, Bancário, Registro Público e Usucapião
Urussanga	1ª Vara	Cível e JEC
Urussanga	2ª Vara	Registro Público e Usucapião
Videira	2ª Vara Cível	Registro Público e Usucapião
Xanxerê	1ª Vara Cível	Cível, JEC e Bancário
Xanxerê	2ª Vara Cível	Cível, Bancário, Registro Público e Usucapião
Xaxim	1ª Vara	Cível, JEC e Bancário
Xaxim	2ª Vara	Registro Público e Usucapião

Tabela atualizada em 24/05/2019 - 12h40 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 27/05/2019
Anchieta	Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste	Bancário
Anita Garibaldi	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Araquari	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Araquari	2ª Vara	Cartas Execução Fiscal Estadual
Ascurra	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Balneário Camboriú	1ª Vara Cível	Cível
Balneário Camboriú	1º Juizado Especial Cível	JEC
Balneário Camboriú	2ª Vara Cível	Cível
Balneário Camboriú	2º Juizado Especial Cível	JEC
Balneário Camboriú	3ª Vara Cível	Cível; Registro Público; Usucapião
Balneário Camboriú	4ª Vara Cível	Cível
Balneário Camboriú	Vara Regional de Direito Bancário	Bancário
Balneário Piçarras	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Barra Velha	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Bom Retiro	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Camboriú	1ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Camboriú	2ª Vara Cível	Cível; JEC; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Campo Belo do Sul	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Campo Erê	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Chapecó	1ª Vara da Fazenda Pública	Cartas Execução Fiscal Estadual
Chapecó	2ª Vara da Fazenda Pública	Cartas Execução Fiscal Estadual
Concórdia	2ª Vara Cível	Cartas Execução Fiscal Estadual
Coronel Freitas	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Correia Pinto	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Criciúma	1ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Criciúma	2ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Criciúma	3ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Criciúma	4ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Criciúma	Juizado Especial Cível	JEC
Criciúma	Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC	Cível (Universitária); JEC (Universitária)
Cunha Porã	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Descanso	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Dionísio Cerqueira	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Forquilhinha	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Garuva	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas; Cartas Execução Fiscal Estadual
Gaspar	2ª Vara Cível	Cartas Execução Fiscal Estadual
Guaramirim	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Ibirama	2ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Içara	2ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Ipumirim	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Itajaí	1ª Vara Cível	Cível
Itajaí	2ª Vara Cível	Cível
Itajaí	3ª Vara Cível	Cível
Itajaí	4ª Vara Cível	Cível
Itajaí	Juizado Especial Cível	JEC
Itajaí	Vara Regional de Direito Bancário	Bancário
Itapema	1ª Vara Cível	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Itapema	2ª Vara Cível	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Itapiranga	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Itapoá	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Itapoá	2ª Vara	Cartas Execução Fiscal Estadual
Ituporanga	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Jaraguá do Sul	1ª Vara Cível	Cível
Jaraguá do Sul	2ª Vara Cível	Cível
Jaraguá do Sul	Juizado Especial Cível	Cível (Universitária); JEC
Jaraguá do Sul	Vara Regional de Direito Bancário	Bancário
Maravilha	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Meleiro	Unidade Regional de Direito Bancário do Litoral Sul	Bancário
Modelo	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Mondaí	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Navegantes	1ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Navegantes	2ª Vara Cível	Cível; JEC; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Otacílio Costa	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Palmitos	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Pinhalzinho	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Presidente Getúlio	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Quilombo	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Rio do Campo	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Rio do Oeste	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Rio do Sul	1ª Vara Cível	Cível
Rio do Sul	2ª Vara Cível	Cível
Rio do Sul	Juizado Especial Cível e Criminal	JEC
Rio do Sul	Vara Regional de Direito Bancário	Bancário
São Carlos	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Francisco do Sul	1ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Francisco do Sul	2ª Vara Cível	Cível; JEC; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas; Cartas Execução Fiscal Estadual
São Joaquim	2ª Vara	Cartas Execução Fiscal Estadual
São José do Cedro	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Lourenço do Oeste	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Miguel do Oeste	1ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São Miguel do Oeste	2ª Vara Cível	Cível; JEC; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Seara	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Taió	Vara Única	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Trombudo Central	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Urubici	Vara Única	Cartas Execução Fiscal Estadual
Urussanga	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Xaxim	2ª Vara	Cartas Execução Fiscal Estadual

Tabela atualizada em 23/05/2019 - 12h18 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 10/06/2019
Capital - Bancário	1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis	Bancário
Capital - Bancário	2ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis	Bancário
Capital - Bancário	3ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis	Bancário
Biguaçu	1ª Vara Cível	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Biguaçu	2ª Vara Cível	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Santo Amaro da Imperatriz	1ª Vara	Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Capital - Continente	Juizado Especial Cível	JEC
Palhoça	1ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Palhoça	2ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
Palhoça	Juizado Especial Cível	JEC
São José	1ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São José	2ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São José	3ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São José	4ª Vara Cível	Cível; Requerimento Bancário (DL 911/69) e Cartas
São José	Juizado Especial Cível	JEC
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial Cível do Norte da Ilha	JEC Norte da Ilha; Cível CESUSC
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina	JEC UFSC; Cível UFSC
Capital - Eduardo Luz	Vara de Sucessões e Reg Pub da Capital	Registro Público e Usucapião
Capital - Eduardo Luz	1º Juizado Especial Cível	JEC
Capital - Eduardo Luz	2º Juizado Especial Cível	JEC
Capital	Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas	Falências; Cartas
Capital - Continente	1ª Vara Cível	Cível
Capital - Continente	2ª Vara Cível	Cível
Capital	1ª Vara Cível	Cível
Capital	2ª Vara Cível	Cível
Capital	3ª Vara Cível	Cível
Capital	4ª Vara Cível	Cível; Arbitragem
Capital	5ª Vara Cível	Cível; Arbitragem
Capital	6ª Vara Cível	Cível

Tabela atualizada em 24/05/2019 - 17h00 (horário de Brasília)

Direto Civil (Câmara)
Cumprimento Provisório de Decisão
Mandado de Segurança Cível
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Cumprimento de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença
Conflito de competência cível
Restauração de Autos
Ação Rescisória
Reclamação

Direito Civil (Grupo)
Cumprimento Provisório de Decisão (Grupo Civil/Comercial)
Mandado de Segurança Cível (Grupo Civil/Comercial)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial)
Incidente de Assunção de Competência (Grupo Civil/Comercial)
Cumprimento de sentença (Grupo Civil/Comercial)
Cumprimento Provisório de Sentença (Grupo Civil/Comercial)
Conflito de competência cível (Grupo Civil/Comercial)
Restauração de Autos (Grupo Civil/Comercial)
Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
Reclamação (Grupo Civil/Comercial)

Direito Comercial (Câmara)
Cumprimento Provisório de Decisão
Mandado de Segurança Cível
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Cumprimento de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença
Conflito de competência cível
Restauração de Autos
Ação Rescisória
Reclamação

Direito Comercial (Grupo)
Cumprimento Provisório de Decisão (Grupo Civil/Comercial)
Mandado de Segurança Cível (Grupo Civil/Comercial)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Civil/Comercial)
Incidente de Assunção de Competência (Grupo Civil/Comercial)
Cumprimento de sentença (Grupo Civil/Comercial)
Cumprimento Provisório de Sentença (Grupo Civil/Comercial)
Conflito de competência cível (Grupo Civil/Comercial)
Restauração de Autos (Grupo Civil/Comercial)
Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)
Reclamação (Grupo Civil/Comercial)

Direito Público (Câmara)
Mandado de Segurança Cível
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
Cumprimento de Sentença
Cumprimento Provisório de Sentença
Conflito de competência cível
Restauração de Autos
Ação Rescisória
Reclamação

Direito Público (Grupo)
Cumprimento Provisório de Decisão (Grupo Público)
Habeas Data (Grupo Público)
Mandado de Injunção (Grupo Público)
Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Grupo Público)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Público)
Incidente de Assunção de Competência (Grupo Público)
Cumprimento de sentença (Grupo Público)
Cumprimento Provisório de Sentença (Grupo Público)
Conflito de competência cível (Grupo Público)
Restauração de Autos (Grupo Público)
Ação Rescisória (Grupo Público)
Reclamação (Grupo Público)

Órgão Especial
Cumprimento Provisório de Decisão (Órgão Especial)
Habeas Data (Órgão Especial)
Mandado de Injunção (Órgão Especial)
Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial)
Incidente de Suspeição Cível (Órgão Especial)
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Órgão Especial)
Incidente de Assunção de Competência (Órgão Especial)
Reclamação (Órgão Especial)
Cumprimento de Sentença (Órgão Especial)
Cumprimento Provisório de Sentença (Órgão Especial)
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível (Órgão Especial)
Restauração de Autos (Órgão Especial)
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial)
Ação Rescisória (Órgão Especial)

Recursos Delegados
Conflito de competência cível (Recursos Delegados)
Restauração de Autos (Recursos Delegados)

Tabela atualizada em 24/06/2019 - 10h06 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 01/07/2019
Blumenau	1ª Vara Cível	Cível
Blumenau	2ª Vara Cível	Cível
Blumenau	3ª Vara Cível	Cível
Blumenau	4ª Vara Cível	Cível
Blumenau	1º Juizado Especial Cível	JEC
Blumenau	Vara de Direito Bancário	Bancário
Blumenau	Unidade Judiciária da FURB	Cível (Universitária); JEC (Universitária)
Blumenau	5ª Vara Cível	Cível
Blumenau	2º Juizado Especial Cível	JEC
Brusque	Vara Cível	Cível
Brusque	Vara Comercial	Cível; Bancário
Brusque	Juizado Especial Cível e Criminal	JEC
Canoinhas	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Canoinhas	2ª Vara Cível	Cível; Bancário
Indaial	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Indaial	2ª Vara Cível	Cível; Bancário
Mafra	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Mafra	2ª Vara Cível	Cível; Bancário
Tijucas	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Tijucas	2ª Vara Cível	Cível; Bancário
São Bento do Sul	1ª Vara	Cível; Bancário
São Bento do Sul	2ª Vara	Cível; Bancário
Joinville	1ª Vara Cível	Cível
Joinville	2ª Vara Cível	Cível
Joinville	3ª Vara Cível	Cível
Joinville	4ª Vara Cível	Cível
Joinville	5ª Vara Cível	Cível
Joinville	6ª Vara Cível	Cível
Joinville	7ª Vara Cível	Cível
Joinville	1ª Vara de Direito Bancário	Bancário
Joinville	2ª Vara de Direito Bancário	Bancário
Joinville	1º Juizado Especial Cível	JEC
Joinville	2º Juizado Especial Cível	JEC
Joinville	3º Juizado Especial Cível	JEC

Tabela atualizada em 24/05/2019 - 17h12 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 15/07/2019
Braço do Norte	1ª Vara Cível	JEC
Braço do Norte	2ª Vara Cível	Cível; Bancário
Campos Novos	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Campos Novos	2ª Vara Cível	Cível; Bancário; JEC
Chapecó	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Chapecó	1º Juizado Especial Cível	JEC
Chapecó	2ª Vara Cível	Cível; Bancário
Chapecó	2º Juizado Especial Cível	JEC
Chapecó	3ª Vara Cível	Cível; Bancário
Chapecó	4ª Vara Cível	Cível; Bancário
Concórdia	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Concórdia	2ª Vara Cível	Cível
Concórdia	Juizado Especial Cível e Criminal	JEC
Curitibanos	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Curitibanos	2ª Vara Cível	JEC
Lages	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Lages	2ª Vara Cível	Cível; Bancário
Lages	3ª Vara Cível	Cível; Bancário
Lages	4ª Vara Cível	Cível; Bancário
Lages	Juizado Especial	JEC
Lages	Unidade Judiciária de Cooperação	Cível (Universitária); JEC (Universitária)
Laguna	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Laguna	2ª Vara Cível	Cível; Bancário; JEC
Sombrio	1ª Vara	Cível; Bancário; JEC
Sombrio	2ª Vara	Usucapião; Registro Público; Fundações
Timbó	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Timbó	2ª Vara Cível	Cível; Bancário; JEC
Tubarão	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Tubarão	2ª Vara Cível	Cível; Bancário
Tubarão	3ª Vara Cível	Cível; Bancário
Tubarão	Juizado Especial Cível	JEC
Videira	1ª Vara Cível	Cível; Bancário
Videira	2ª Vara Cível	Cível; Bancário; JEC

Tabela atualizada em 24/06/2019 - 17h12 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 15/07/2019
Itapema	1ª Vara Cível	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude

Tabela atualizada em 28/06/2019 - 18h42 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 05/08/2019
Capital - Eduardo Luz	Vara de Sucessões e Reg Pub da Capital	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itajaí	1ª Vara Cível	Sucessões
Itajaí	2ª Vara Cível	Sucessões
Itajaí	3ª Vara Cível	Sucessões
Itajaí	4ª Vara Cível	Sucessões
Palhoça	1ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Palhoça	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Tubarão	1ª Vara Cível	Sucessões
Tubarão	2ª Vara Cível	Sucessões
Tubarão	3ª Vara Cível	Sucessões
São José	1ª Vara Cível	Sucessões
São José	2ª Vara Cível	Sucessões
São José	3ª Vara Cível	Sucessões
São José	4ª Vara Cível	Sucessões
Araranguá	1ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Araranguá	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Biguaçu	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Blumenau	1ª Vara Cível	Sucessões
Blumenau	2ª Vara Cível	Sucessões
Blumenau	3ª Vara Cível	Sucessões
Blumenau	4ª Vara Cível	Sucessões
Blumenau	5ª Vara Cível	Sucessões
Camboriú	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Campos Novos	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Canoinhas	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Indaial	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Laguna	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Mafra	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Navegantes	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Joinville	1ª Vara Cível	Sucessões
Joinville	2ª Vara Cível	Sucessões
Joinville	3ª Vara Cível	Sucessões
Joinville	4ª Vara Cível	Sucessões
Joinville	5ª Vara Cível	Sucessões
Joinville	6ª Vara Cível	Sucessões
Joinville	7ª Vara Cível	Sucessões
Porto União	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
São Bento do Sul	1ª Vara	Provedoria e Resíduos
São Francisco do Sul	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
São Miguel do Oeste	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Tijucas	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Timbó	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Videira	2ª Vara Cível	Provedoria e Resíduos
Imbituba	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Araquari	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Araranguá	3ª Vara Cível	Sucessões
Balneário Piçarras	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Barra Velha	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Biguaçu	1ª Vara Cível	Sucessões
Braço do Norte	2ª Vara Cível	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Camboriú	1ª Vara Cível	Sucessões
Campos Novos	1ª Vara Cível	Sucessões
Canoinhas	1ª Vara Cível	Sucessões
Capinzal	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Fraiburgo	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Guaramirim	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Ibirama	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Içara	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Indaial	1ª Vara Cível	Sucessões
Ituporanga	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Joaçaba	1ª Vara Cível	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Joaçaba	2ª Vara Cível	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itapoá	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Jaguaruna	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Laguna	1ª Vara Cível	Sucessões
Mafra	1ª Vara Cível	Sucessões
Maravilha	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Navegantes	1ª Vara Cível	Sucessões
Orleans	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Pomerode	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Porto Belo	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Porto União	1ª Vara Cível	Sucessões
Rio Negrinho	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Santo Amaro da Imperatriz	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Bento do Sul	2ª Vara	Sucessões
São Francisco do Sul	1ª Vara Cível	Sucessões
São João Batista	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Joaquim	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Miguel do Oeste	1ª Vara Cível	Sucessões
Sombrio	2ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Tijucas	1ª Vara Cível	Sucessões
Timbó	1ª Vara Cível	Sucessões
Trombudo Central	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Urussanga	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Videira	1ª Vara Cível	Sucessões
Xaxim	1ª Vara	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Abelardo Luz	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Anchieta	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Anita Garibaldi	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Armazém	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Ascurra	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Bom Retiro	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Campo Belo do Sul	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Campo Erê	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Capivari de Baixo	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Catanduvas	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Coronel Freitas	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Correia Pinto	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Cunha Porã	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Descanso	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Dionísio Cerqueira	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Forquilhinha	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Garopaba	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Garuva	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Herval d'Oeste	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Imaruí	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Ipumirim	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itá	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itaiópolis	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Itapiranga	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Lauro Müller	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Lebon Régis	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Meleiro	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Modelo	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Mondaí	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Otacílio Costa	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Palmitos	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Papanduva	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Pinhalzinho	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Ponte Serrada	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Presidente Getúlio	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Quilombo	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Rio do Campo	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Rio do Oeste	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Santa Cecília	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Santa Rosa do Sul	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Carlos	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Domingos	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
São José do Cedro	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
São Lourenço do Oeste	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Seara	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Taió	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Tangará	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Turvo	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos
Urubici	Vara Única	Sucessões; Provedoria e Resíduos

Tabela atualizada em 06/08/2019 - 14h52 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 12/08/2019
Imbituba	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Araquari	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Araranguá	3ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Balneário Piçarras	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Barra Velha	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Biguaçu	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Biguaçu	Unidade Judiciária de Cooperação	Universitária - Família
Blumenau	1ª Vara da Família	Sucessões Menores e Incapazes; Provedoria e Resíduos; Família
Blumenau	2ª Vara da Família	Sucessões Menores e Incapazes; Provedoria e Resíduos; Família
Blumenau	Vara da Infância e Juventude	Infância e Juventude
Blumenau	Unidade Judiciária da FURB	Universitária - Família
Braço do Norte	2ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Camboriú	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Caçador	Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Campos Novos	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Canoinhas	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Capinzal	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Chapecó	1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família
Chapecó	2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família
Chapecó	Vara da Infância e Juventude	Infância e Juventude
Concórdia	Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Curitibanos	Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Fraiburgo	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Gaspar	Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Guaramirim	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Ibirama	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Içara	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Indaial	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Ituporanga	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Joaçaba	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Joaçaba	2ª Vara Cível	Família
Itapoá	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Jaguaruna	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Jaraguá do Sul	Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Lages	Vara da Família e Sucessões	Fundações; Sucessões; Família
Lages	Unidade Judiciária de Cooperação	Universitária - Família
Lages	Vara da Infância e Juventude e Anexos	Provedoria e Resíduos; Infância e Juventude
Laguna	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Mafra	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Maravilha	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Navegantes	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Joinville	Vara da Infância e Juventude	Infância e Juventude
Joinville	1ª Vara da Família	Provedoria e Resíduos; Família
Joinville	2ª Vara da Família	Provedoria e Resíduos; Família
Joinville	3ª Vara da Família	Provedoria e Resíduos; Família
Orleans	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Pomerode	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Porto Belo	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Porto União	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Rio do Sul	Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Rio Negrinho	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Santo Amaro da Imperatriz	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
São Bento do Sul	2ª Vara	Família; Infância e Juventude
São Francisco do Sul	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
São João Batista	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
São Joaquim	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
São Miguel do Oeste	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Sombrio	2ª Vara	Família; Infância e Juventude
Tijucas	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Timbó	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Trombudo Central	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Urussanga	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Videira	1ª Vara Cível	Família; Infância e Juventude
Xanxerê	Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Xaxim	1ª Vara	Família; Infância e Juventude
Abelardo Luz	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Anchieta	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Anita Garibaldi	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Armazém	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Ascurra	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Bom Retiro	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Campo Belo do Sul	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Campo Erê	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Capivari de Baixo	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Catanduvas	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Coronel Freitas	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Correia Pinto	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Cunha Porã	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Descanso	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Dionísio Cerqueira	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Forquilhinha	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Garopaba	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Garuva	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Herval d'Oeste	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Imaruí	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Ipumirim	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Itá	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Itaiópolis	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Itapiranga	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Lauro Müller	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Lebon Régis	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Meleiro	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Modelo	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Mondaí	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Otacílio Costa	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Palmitos	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Papanduva	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Pinhalzinho	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Ponte Serrada	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Presidente Getúlio	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Quilombo	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Rio do Campo	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Rio do Oeste	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Santa Cecília	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Santa Rosa do Sul	Vara Única	Família; Infância e Juventude
São Carlos	Vara Única	Família; Infância e Juventude
São Domingos	Vara Única	Família; Infância e Juventude
São José do Cedro	Vara Única	Família; Infância e Juventude
São Lourenço do Oeste	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Seara	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Taió	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Tangará	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Turvo	Vara Única	Família; Infância e Juventude
Urubici	Vara Única	Família; Infância e Juventude

Tabela atualizada em 06/08/2019 - 14h02 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 26/08/2019
Balneário Camboriú	Vara da Família, Órfãos e Sucessões	Fundações; Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família
Balneário Camboriú	Vara da Família, Infância e Juventude	Família; Infância e Juventude
Brusque	Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude	Fundações; Sucessões; Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
Capital - Norte da Ilha	Vara da Família e Órfãos	Família
Capital - Eduardo Luz	Vara da Infância e Juventude	Infância e Juventude
Capital - Eduardo Luz	1ª Vara da Família e Órfãos	Fundações; Família
Capital - Eduardo Luz	2ª Vara da Família e Órfãos	Fundações; Família
Capital - Continente	Vara da Família	Família
Criciúma	Vara da Infância e Juventude e Anexos	Fundações; Sucessões; Provedoria e Resíduos; Órfãos; Infância e Juventude
Criciúma	Unidade Judiciária de Cooperação - UNESC	Universitária - Família
Criciúma	Vara da Família	Família
Itajaí	Vara da Família	Família
Itajaí	Vara da Infância e Juventude e Anexos	Fundações; Sucessões; Provedoria e Resíduos; Órfãos; Infância e Juventude
Palhoça	Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões	Sucessões; Família
Palhoça	Vara da Infância e Juventude	Infância e Juventude
Tubarão	Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude	Provedoria e Resíduos; Família; Infância e Juventude
São José	1ª Vara da Família	Fundações; Família
São José	2ª Vara da Família	Fundações; Família
São José	Vara da Infância e Juventude e Anexos	Sucessões; Provedoria e Resíduos; Órfãos; Infância e Juventude

Tabela atualizada em 06/08/2019 - 15h25 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 26/08/2019
Santo Amaro da Imperatriz	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal

Tabela atualizada em 06/09/2019 - 16h55 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 14/10/2019
Biguaçu	Unidade Judiciária de Cooperação	Juizado Especial Criminal
Biguaçu	Vara Criminal	Criminal
Capital	1ª Vara Criminal	Criminal
Capital	2ª Vara Criminal	Criminal
Capital	3ª Vara Criminal	Criminal
Capital	4ª Vara Criminal	Criminal
Capital	Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher	Criminal
Capital	Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis	Criminal
Capital	Vara do Tribunal do Júri	Criminal
Capital - Continente	5ª Vara Criminal	Criminal, Juizado especial criminal
Capital - Eduardo Luz	Juizado Especial Criminal do Fórum Desembargador Eduardo Luz	Juizado Especial Criminal
Capital - Eduardo Luz	Vara de Direito Militar	Criminal
Capital - Norte da Ilha	Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina	Juizado Especial Criminal
Palhoça	1ª Vara Criminal	Criminal
Palhoça	2ª Vara Criminal	Criminal, Juizado Especial Criminal
São José	1ª Vara Criminal	Criminal
São José	2ª Vara Criminal	Criminal
São José	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica	Criminal, Juizado Especial Criminal

Tabela atualizada em 10/10/2019 - 15h47 (horário de Brasília)

Civil e Órgão Especial
1269 Habeas Corpus Cível

1ª Vice
11555 Suspensão de Liminar e de Sentença
11556 Suspensão de Segurança Cível

Criminal
283 Ação Penal - Procedimento Ordinário
10943 Ação Penal - Procedimento Sumário
10944 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
11037 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
413 Agravo de Execução Penal
280 Auto de Prisão em Flagrante
11042 Correição Parcial Militar
293 Crimes Ambientais
288 Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
386 Execução da Pena
307 Habeas Corpus Criminal
12077 Homologação em Acordo de Colaboração Premiada
12085 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
279 Inquérito Policial
305 Liberdade Provisória com ou sem fiança
1710 Mandado de Segurança Criminal
311 Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
309 Pedido de Busca e Apreensão Criminal
313 Pedido de Prisão Preventiva
314 Pedido de Prisão Temporária
310 Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
1727 Petição Criminal
10979 Petição Infracional
300 Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
1733 Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
12122 Reclamação Criminal
11039 Reclamação Militar
11040 Recurso Inominado Militar
11957 Remição de Pena
272 Representação Criminal/Notícia de Crime
11035 Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
11036 Representação p/ Perda da Graduação
291 Restauração de Autos
326 Restituição de Coisas Apreendidas
11794 Restituição de Coisas Apreendidas Infracional
428 Revisão Criminal
278 Termo Circunstanciado

Tabela atualizada em 11/10/2019 - 14h11 (horário de Brasília)

Comarca	Unidade	Competências disponíveis (habilitadas) em 21/10/2019
Abelardo Luz	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Anchieta	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Anita Garibaldi	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Araquari	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Araranguá	1ª Vara Criminal	Criminal;
Araranguá	2ª Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Armazém	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Ascurra	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Balneário Camboriú	1ª Vara Criminal	Criminal;
Balneário Camboriú	2ª Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Balneário Piçarras	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Barra Velha	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Blumenau	1ª Vara Criminal	Criminal;
Blumenau	2ª Vara Criminal	Criminal;
Blumenau	3ª Vara Criminal	Criminal;
Blumenau	Juizado Especial Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Bom Retiro	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Braço do Norte	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Brusque	Juizado Especial Cível e Criminal	Juizado Especial Criminal
Brusque	Vara Criminal	Criminal;
Caçador	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Camboriú	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Campo Belo do Sul	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Campo Erê	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Campos Novos	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Canoinhas	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Capinzal	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Capivari de Baixo	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Catanduvas	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Chapecó	1ª Vara Criminal	Criminal;
Chapecó	2ª Vara Criminal	Criminal;
Concórdia	Juizado Especial Cível e Criminal	Juizado Especial Criminal
Concórdia	Vara Criminal	Criminal;
Coronel Freitas	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Correia Pinto	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Criciúma	1ª Vara Criminal	Criminal;
Criciúma	2ª Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Cunha Porã	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Curitibanos	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Descanso	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Dionísio Cerqueira	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Forquilhinha	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Fraiburgo	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Garopaba	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Garuva	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Gaspar	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Guaramirim	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Herval d'Oeste	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Ibirama	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Içara	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Imaruí	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Imbituba	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Indaial	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Ipumirim	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Itá	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Itaiópolis	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Itajaí	1ª Vara Criminal	Criminal;
Itajaí	2ª Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Itapema	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Itapiranga	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Itapoá	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Ituporanga	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Jaguaruna	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Jaraguá do Sul	1ª Vara Criminal	Criminal;
Jaraguá do Sul	2ª Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Joaçaba	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Joinville	1ª Vara Criminal	Criminal;
Joinville	2ª Vara Criminal	Criminal;
Joinville	3ª Vara Criminal	Criminal;
Joinville	4ª Vara Criminal	Criminal;
Joinville	Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito	Criminal; Juizado Especial Criminal
Joinville	Vara do Tribunal do Júri	Criminal;
Lages	1ª Vara Criminal	Criminal;
Lages	2ª Vara Criminal	Criminal;
Lages	3ª Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Lauro Müller	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Lebon Régis	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Mafra	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Maravilha	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Meleiro	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Modelo	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Mondaí	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Navegantes	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Orleans	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Otacílio Costa	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Palmitos	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Papanduva	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Pinhalzinho	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Pomerode	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Ponte Serrada	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Porto Belo	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Porto União	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Presidente Getúlio	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Quilombo	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Rio do Campo	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Rio do Oeste	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Rio do Sul	Juizado Especial Cível e Criminal	Juizado Especial Criminal
Rio do Sul	Vara Criminal	Criminal;
Rio Negrinho	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Santa Cecília	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Santa Rosa do Sul	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
São Bento do Sul	3ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
São Carlos	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
São Domingos	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
São Francisco do Sul	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
São João Batista	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
São Joaquim	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
São José do Cedro	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
São Lourenço do Oeste	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
São Miguel do Oeste	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Seara	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Sombrio	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Taió	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Tangará	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Tijucas	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Timbó	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Trombudo Central	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Tubarão	1ª Vara Criminal	Criminal;
Tubarão	2ª Vara Criminal	Criminal;
Tubarão	Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar	Criminal; Juizado Especial Criminal
Turvo	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Urubici	Vara Única	Criminal; Juizado Especial Criminal
Urussanga	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal
Videira	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Xanxerê	Vara Criminal	Criminal; Juizado Especial Criminal
Xaxim	2ª Vara	Criminal; Juizado Especial Criminal

Tabela atualizada em 10/10/2019 - 15h47 (horário de Brasília)

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Infoeproc

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Infoeproc n. 1/2019 - Notícias do projeto piloto e expansão
Infoeproc n. 2/2019 - Capacitação: como funciona
Infoeproc n. 3/2019 - Módulo de custas: como funcionam as custas
Infoeproc n. 4/2019 - Novidades de capacitação e expansão
Infoeproc n. 5/2019 - Frentes de trabalho: quais são e como funcionam
Infoeproc n. 6/2019 - Distribuição
Infoeproc n. 7/2019 - Módulo de mandados
Infoeproc n. 8/2019 - Primeira integração, novidades de capacitação e expansão
Infoeproc n. 9/2019 - Integração entre 1G e 2G, primeiro recurso distribuído
Infoeproc n. 10/2019 - Primeira unidade 100% eproc para processos novos
Infoeproc n. 11/2019 - AJG
Infoeproc n. 12/2019 - Programa tempo de diálogo
Infoeproc n. 13/2019 - Novidades de expansão
Infoeproc n. 14/2019 - Dados da implantação, eproc atinge 100% das comarcas do estado
Infoeproc n. 15/2019 - Videoconferência
Infoeproc n. 16/2019 - Modo de funcionamento do projeto em cada competência
Infoeproc n. 17/2019 - Dica 01: localizadores de entrada e de custas, Dica 02: assinatura em bloco
Infoeproc n. 18/2019 - Dica 01: cumprimento de sentença, dica 02: remessa de processos para a contadoria, dica 03: devolução de processos da contadoria para a vara
Infoeproc n. 19/2019 - Dica 01: parcelamento de custas, dica 02: cartas precatórias
Infoeproc n. 20/2019 - Processos originários do segundo grau, dicas de custas
Infoeproc n. 21/2019 - Dicas sobre as Procuradorias Federais
Infoeproc n. 22/2019 - Pedido de justiça gratuita
Infoeproc n. 23/2019 - Expansão competência cível, dica 01: nomes dos localizadores, dica 02: localizadores do sistema x unidade
Infoeproc n. 24/2019 - Assinatura alvará Sidejud
Infoeproc n. 25/2019 - Linha do tempo do projeto (tão linda!)
Infoeproc n. 26/2019 - Segredo de justiça e dicas de sigilo
Infoeproc n. 27/2019 - Jus postulandi
Infoeproc n. 28/2019 - Agravo de instrumento
Infoeproc n. 29/2019 - Distribuição de processos que tenham relação de dependência ou conexão
Infoeproc n. 30/2019 - Dica eproc 01: sigilo, dica 02: usucapião
Infoeproc n. 31/2019 - Novidades de expansão e migração
Infoeproc n. 32/2019 - Implantação criminal, dica: gerenciamento das procuradorias
Infoeproc n. 33/2019 - dica 01: eventos de intimação eletrônica no primeiro grau, dica 02: eventos de intimação eletrônica no segundo grau
Infoeproc n. 34/2019 - Novidades do projeto, dica: cadastro de usuários no BNMP
Infoeproc n. 35/2019 - Novidades do projeto e acesso aos materiais de capacitação online
Infoeproc n. 36/2019 - Fim das cartas precatórias inquiritórias
Infoeproc n. 36/2019 - Edição Extra - Implantação do eproc na competência criminal
Infoeproc n. 37/2019 - Alteração das datas da implantação eproc na competência criminal
Infoeproc n. 38/2019 - Procedimentos investigatórios no eproc
Infoeproc n. 39/2019 - Novidades da implantação na competência criminal
Infoeproc n. 40/2019 - 100% novos processos originários do 2 grau, dica: como sentenciar processos conclusos para despacho e vice-versa.
Infoeproc n. 41/2019 - Relato de usuários do eproc, dica 01: Dados criminais Prisão em flagrante x ação penal e BNMP, dica 02: erro de sequencialidade, dica 03: correção de cadastros, dica 04: remessa de mídias incluídas no eproc, dica 05: expedição de alvará de soltura em contingência.
Infoeproc n. 42/2019 - Migração e dicas para os entes externos (polícias e Ministério Público)
Infoeproc n. 43/2019 - Atualização do eproc
Infoeproc n. 44/2019 - Automações dos módulos de custas

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Resoluções

Veja também

Lei n. 11.419/2006: Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências
Ofício Circular n. 30/2019-GP - Comunicados às Procuradorias-Gerais dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Comunicado Migração Primeiro Grau - Etapa Final

Histórico de implantação - Processo Eletrônico eproc - Poder Judiciário de Santa Catarina

Histórico da implantação

Cronograma de implantação

Unidades piloto para os novos processos pertinentes a competência delegada

Dia 21/01/2019 - Unidade piloto para os novos processos pertinentes a competência de execução fiscal

Dia 18/02/2019 - processos de competência delegada e ações acidentárias

Dia 06/03/2019 - processos de competência delegada e ações acidentárias

Dia 18/03/2019 - processos de competência delegada, ações acidentárias e executivo fiscal

Dia 01/04/2019 - processos de competência delegada, ações acidentárias e executivo fiscal

Dia 15/4/2019 - processos de competência delegada, ações acidentárias e executivo fiscal

Dia 22/4/2019 - processos de competência Cível, excetuados aqueles pertinentes ao Direito Bancário, Família, Sucessões e, também, Infância e Juventude

Dia 29/4/2019 - processos de competência Fazendária, incluindo executivo fiscal, ações acidentárias e de competência delegada, e ações do Juizado Especial Fazendário

Dia 29/4/2019 - processos de competência delegada, ações acidentárias, executivo fiscal e fazendária e ações do juizado especial fazendário

Dia 13/5/2019

Dia 27/5/2019

Dia 10/06/2019

Dia 10/06/2019 - Originários segundo grau

Dia 01/07/2019

Dia 15/07/2019

Dia 15/07/2019 - unidade piloto para os novos processos pertinentes ao Direito de Família, Sucessões e, também, Infância e Juventude

Dia 05/08/2019

Dia 12/08/2019

Dia 26/08/2019

Dia 26/08/2019 - Unidade piloto competência criminal, exceto execução penal

Dia 14/10/2019 - Competência criminal, exceto execução penal

Dia 14/10/2019 - Originários segundo grau

Dia 21/10/2019 - Competência criminal, exceto execução penal

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