Programação Oficial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Programação Oficial
Workshop referente à XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Programação do evento |
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Dia |
Horário |
Tema |
Condutores dos trabalhos |
27/03/2019
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08:30 |
Credenciamento |
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08:45 | Boas vindas do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina | ||
09:00 |
Assembléia Extraordinária da CNGP - Aprovação e retificação da ata da XI Reunião da CNGP |
Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP |
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10:30 | "A CNGP : história e perspectivas" | Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP | |
11:30 | Debates | ||
12:00/14:00 |
Intervalo para almoço |
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15:00 |
"Questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios" |
Juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho - TJSC |
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16:00 | Debates | ||
16:15 | Mesa redonda - Casos específicos de gestão de precatórios por Tribunal | ||
18:00 | Encerramento | ||
28/03/2019
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08:30 |
"Procedimentos para cálculo da alíquota de comprometimento do devedor no regime especial" |
Clóvis Nunes - Assessor de precatórios do TJSC |
09:30 | Debates | ||
10:00 | "Entre a CF e a LINDB: Gestor de Precatórios, erro grosseiro e Direito Administrativo do medo" | Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes - TJRN | |
11:00 | Debates | ||
12:00/14:00 |
Intervalo para almoço |
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14:00 |
Plenária para votação de proposições e finalização da ata |
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15:00 |
Encerramento (encaminhamento para a programação social) |
Seminário vinculado à XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Programação do evento |
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Dia |
Horário |
Tema |
Palestrante |
29/3/2019 |
08:30 |
Credenciamento |
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09:30 |
Abertura |
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10:00 |
"Precatórios: A Justiça para quem não tem pressa" |
Desembargador Hélio do Valle Pereira - TJSC |
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11:00 |
"A viabilidade de encerrar o regime especial em 2024" |
Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP |
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12:00/14:00 |
Intervalo para Almoço |
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14:00 |
"Planos de Pagamento nas EC n. 94/2016 e 99/2017" |
Advogado Marco Antônio Innocenti |
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15:00 |
"O repasse financeiro dos entes públicos devedores no regime especial" |
Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes - CNJ/Corregedoria |
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16:00 |
Intervalo para lanche |
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16:30 |
"O acompanhamento do CNJ na gestão de precatórios pelos tribunais" |
Conselheiro Luciano Frota - CNJ |
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17:30 |
"O Poder Judiciário e a segurança jurídica" |
Ministro Alexandre de Moraes - STF |
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18:30 |
Encerramento |