Workshop referente à XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Programação do evento | |||
Dia | Horário | Tema | Condutores dos trabalhos |
27/03/2019
| 08:30 | Credenciamento | |
08:45 | Boas vindas do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina | ||
09:00 | Assembléia Extraordinária da CNGP - Aprovação e retificação da ata da XI Reunião da CNGP | Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP | |
10:30 | "A CNGP : história e perspectivas" | Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP | |
11:30 | Debates | ||
12:00/14:00 | Intervalo para almoço | ||
15:00 | "Questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios" | Juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho - TJSC | |
16:00 | Debates | ||
16:15 | Mesa redonda - Casos específicos de gestão de precatórios por Tribunal | ||
18:00 | Encerramento | ||
28/03/2019
| 08:30 | "Procedimentos para cálculo da alíquota de comprometimento do devedor no regime especial" | Clóvis Nunes - Assessor de precatórios do TJSC |
09:30 | Debates | ||
10:00 | "Entre a CF e a LINDB: Gestor de Precatórios, erro grosseiro e Direito Administrativo do medo" | Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes - TJRN | |
11:00 | Debates | ||
12:00/14:00 | Intervalo para almoço | ||
14:00 | Plenária para votação de proposições e finalização da ata | ||
15:00 | Encerramento (encaminhamento para a programação social) |
Seminário vinculado à XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Programação do evento | |||
Dia | Horário | Tema | Palestrante |
29/3/2019 | 08:30 | Credenciamento | |
09:30 | Abertura | ||
10:00 | "Precatórios: A Justiça para quem não tem pressa" | Desembargador Hélio do Valle Pereira - TJSC | |
11:00 | "A viabilidade de encerrar o regime especial em 2024" | Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP | |
12:00/14:00 | Intervalo para Almoço | ||
14:00 | "Planos de Pagamento nas EC n. 94/2016 e 99/2017" | Advogado Marco Antônio Innocenti | |
15:00 | "O repasse financeiro dos entes públicos devedores no regime especial" | Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes - CNJ/Corregedoria | |
16:00 | Intervalo para lanche | ||
16:30 | "O acompanhamento do CNJ na gestão de precatórios pelos tribunais" | Conselheiro Luciano Frota - CNJ | |
17:30 | "O Poder Judiciário e a segurança jurídica" | Ministro Alexandre de Moraes - STF | |
18:30 | Encerramento |