Biguaçu - Poder Judiciário de Santa Catarina
Atos Normativos da Comarca de Biguaçu
| Vara | Portaria N° | Data | Teor |
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| Direção do Foro | Portaria n. 23/2026 | 1º/04/2026 | SUSPENDE o expediente (e, consequentemente, o atendimento externo e os prazos em curso) da Escrivania de Paz do Município de Antônio Carlos no dia 02 de abril de 2026, no período das 13h às 18h, em razão do desligamento programado de energia elétrica. |
| 2ª Vara Cível | Portaria n. 01/2026 | 11/03/2026 | Revoga a Portaria Administrativa n. 04/2025 e estabelecer, em substituição, o procedimento a seguir descrito nas ações de usucapião. |
| Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 06/2025 | 09/12/2025 | Suspende o atendimento externo e o expediente presencial no dia 9 de dezembro de 2025 no Foro Judicial da Comarca de Biguaçu. |
| 2ª Vara Cível | Portaria n. 04/2025 | 29/08/2025 | Revoga a Portaria Administrativa n. 02/2025 e estabelecer, em substituição, o procedimento a seguir descrito nas ações de usucapião. |
| 2ª Vara Cível | Portaria n. 03/2025 | 29/08/2025 | Revogar a Portaria Administrativa n. 01/2025, datada de 30/01/2025, passando a vigorar, em substituição, a presente Portaria, que consolida a disciplina local de gerência desta unidade judicial. |
| 1ª Vara Cível | Portaria n. 01/2025 | 07/04/2024 | Determina e autoriza os servidores, sob orientação e supervisão da Chefia de Cartório, a praticarem todas as diligências e os atos ordinatórios do sistema Eproc, do Código de Normas e de Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e mais os seguintes, sem remessa dos autos ao gabinete. |
| Conjunta | Portaria Conjunta n. 01/2025 | 16/01/2025 | Suspende o atendimento externo e o expediente presencial, no âmbito da comarca de Biguaçu. |
| Direção do Foro | Portaria n. 62/2024 | 05/11/2024 | Suspende o expediente (e com ele o atendimento externo e os prazos em curso) da Escrivania de Paz do Município de Antônio Carlos no dia 14 de novembro de 2024. |
| Direção do Foro | Portaria n. 04/2024 | 16/01/2024 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Município de Governador Celso Ramos/SC no dia 22 de janeiro de 2024. |
| Direção do Foro | Portaria n. 60/2022 | 01/12/2022 | Suspende o expediente da serventia no dia 1º de dezembro de 2022. |
| Direção do Foro | Portaria n. 46/2022 | 01/09/2022 | Suspende o expediente externo da serventia no dia 02 de setembro, das 09 às 12 horas. |
| Conjunta | Portaria n. 01/2021 | 22/10/2021 | Dispõe sobre o cadastramento no sistema EPROC-TJSC de entidades externas atuantes e dá outras providências |
| Vara Criminal | Portaria n. 01/2021 | 03/05/2021 | Dispõe sobre a nomeação de conciliadores junto à Vara Criminal. |
| Direção do Foro | Portaria n. 50/2020 | 03/11/2020 |
Suspende o expediente e os prazos da serventia desde o dia 27/10/2020 e determina que a transmissão de acervo ocorra nos dias 12 e 13 de novembro de 2020. |
| Direção do Foro | Portaria n. 77/2020 | 23/10/2020 | Suspende o expediente da Escrivania da Paz do Distrito de Guaporanga por tempo indeterminado. |
| Direção do Foro | Portaria n. 30/2020 | 02/07/2020 | Suspende o expediente nos dia 1, 2, e 3 de julho corrente ano. |
| Direção do Foro | Portaria Conjunta n. 2/2020-DF/GJ | 20/02/2020 | Suspende o expediente e os prazos judiciais da Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu. |
| Direção do Foro | Portaria n. 01/2020-DF/GJ | 17/01/2020 | Suspende o expediente e os prazos judiciais da Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu. |
| Direção do Foro | Portaria n. 31/2019 | 20/05/2019 | Altera a Portaria n. 27/2019-DF. |
| Direção do Foro | Portaria n. 27/2019 | 14/05/2019 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do Distrito de Guaporanga, da comarca de Biguaçu. |
| Direção do Foro | Portaria n. 1/2019-DF/GJ | 08/02/2019 | Suspende o expediente e os prazos judiciais, na Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu. |
| 2ª Vara Cível | Portaria n. 3/2018 - GJ | 10/10/2018 | Suspende os prazos e expedientes da 2ª Vara Cível, da comarca de Biguaçu. |
| 1ª Vara Cível | Portaria n. 2/2018 | 06/08/2018 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo da 1ª Vara Cível, da comarca de Biguaçu. |
| 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal | Portaria Conjunta n. 1/2018-DF/GJ | 02/03/2018 | Suspende o expediente e os prazos judiciais da 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal, da comarca de Biguaçu. |
| Direção do Foro | Portaria n. 101/2017 | 30/10/2017 | Suspende o expediente no Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, da comarca de Biguaçu. |
| Unidade Judiciária de Cooperação | Portaria n. 8/2017-GJ | 14/08/2017 | Suspende os prazos processuais e o expediente externo da Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu. |
| Direção do Foro | Portaria n. 73/2017 | 09/08/2017 | Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Município de Antônio Carlos, da comarca de Biguaçu. |
| Vara Criminal | Portaria n. 2/2017 | 12/05/2017 | Regulamenta os procedimentos relativos aos presos do Presídio de Biguaçu, da comarca de Biguaçu. |
| Direção do Foro e 2ª Vara Cível | Portaria Conjunta n. 1/2017-DF/GJ | 11/04/2017 | Suspende o atendimento, presencial e por telefone, e os prazos "judiciais na 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu. |
| Direção do Foro | Portaria n. 30/2016 | 18/04/2016 | Suspende o expediente judicial e extrajudicial no dia 17 de maio de 2016. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 169/2014 |
03/10/2014 |
Suspende o expediente judicial no dia 3 de outubro de 2014, a partir das 18h30min, na comarca de Biguaçu. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 168/2014 |
01/10/2014 |
Suspende o expediente judicial no dia 1º de outubro de 2014, a partir das 18h30min, na comarca de Biguaçu. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 167/2014 |
30/09/2014 |
Suspende o expediente judicial no dia 30 de setembro de 2014, a partir das 18h, na comarca de Biguaçu. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 83/2013 |
09/07/2013 |
Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão nas Unidades Jurisdicionais da Comarca de Biguaçu, no período de 22 a 26/07/2013, das 17 às 19 horas. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 38/2011 |
09/06/2011 |
Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Biguaçu em 15-6-2011. |
| Direção do Foro | Portaria n. 37/2011 | 09/06/2011 | Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Governador Celso Ramos em 10-6-2011, no período matutino. |
| Direção do Foro | Portaria n. 026/2011 | 23/05/2011 | Suspende o atendimento externo e os prazos processuais da comarca de Biguaçu em 30-5-2011. |
| Direção do Foro | Portaria n. 24/2011 |
12/05/2011 |
Suspende o expediente nos Foros Judicial e Extrajudicial do município sede da comarca de Biguaçu em 17-5-2011. |
| Direção do Foro | Portaria n. 23/2011-DF |
28/04/2011 |
Suspende o atendimento externo do Registro de Imóveis de Biguaçu no dia 3-5-2011 (período integral) e no dia 4-5-2011 (período matutino). |
| Unidade de Exceção dos Juizados Especiais | Portaria n. 03/2010 | 18/06/2010 |
Dispõe sobre a manifestação sobre a contestação em audiência e o pedido contraposto e dá outras providências. |
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Unidade de Exceção dos Juizados Especiais |
Portaria n. 02/2010 | 16/06/2010 |
Dispõe sobre o atendimento à entidades públicas, assistenciais ou de utilidade pública com recursos provenientes de transação penal e penas pecuniárias e dá outras providências. |
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Direção do Foro |
Portaria n. 30/2010 | 14/05/2010 |
Suspende o expediente nos Foros Judicial e Extrajudicial da comarca de Biguaçu no dia 14 de maio de 2010. |
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Juizado Especial Cível e Criminal |
Portaria n. 01/2010 |
05/03/2010 |
Determina que os pedidos relativos ao envio de autos do Juizado Especial Cível e Criminal para a Contadoria Judicial da comarca de Biguaçu, a fim de que se proceda o cálculo das custas intermediárias ou finais, seja realizado através do endereço eletrônico bgccont@tjsc.jus.br, em até 05 (cinco) dias úteis antes do último dia de vencimento do prazo correspondente. |
| Direção do Foro | Portaria n. 04/2010-DF | 01/02/2010 |
Suspende o atendimento externo do Cartório do Registro de Imóveis de Biguaçu no dia 5-2-2010. |
| Única | Portaria n. 002/2008 | 19/12/2008 | Suspende os prazos de todos os processos e o expediente Forense nos dias 18 e 19 de dezembro de 2008. |
| 2ª Vara | Portaria n. 001/2005 | Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 06 de junho do corrente ano. |
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| 1ª e 2ª Varas | Portaria n. 01/2004 | 21/09/2004 | Suspende a fluência dos prazos processuais a partir do dia 21.09.2004, anunciando que o restabelecimento destes prazos dar-se-á mediante nova Portaria, uma vez findo o movimento de greve. |