Atos Normativos da Comarca de Biguaçu
Vara Portaria N° Data Teor
Unidade Judiciária de Cooperação Portaria n. 8/2017 14/08/2017 Suspende os prazos processuais e o expediente externo da Unidade Judiciária de Cooperação, da comarca de Biguaçu.
Direção do Foro Portaria n. 73/2017 09/08/2017 Suspende o expediente da Escrivania de Paz do Município de Antônio Carlos, da comarca de Biguaçu.
Vara Criminal Portaria n. 2/2017 12/05/2017 Regulamenta os procedimentos relativos aos presos do Presídio de Biguaçu, da comarca de Biguaçu.
Direção do Foro e 2ª Vara Cível Portaria Conjunta n. 1/2017 11/04/2017 Suspende o atendimento, presencial e por telefone, e os prazos ¿judiciais na 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu.
Direção do Foro Portaria n. 30/2016 18/04/2016 Suspende o expediente judicial e extrajudicial no dia 17 de maio de 2016.

Direção do Foro

Portaria n. 169/2014

03/10/2014

Suspende o expediente judicial no dia 3 de outubro de 2014, a partir das 18h30min, na comarca de Biguaçu.

Direção do Foro

Portaria n. 168/2014

01/10/2014

Suspende o expediente judicial no dia 1º de outubro de 2014, a partir das 18h30min, na comarca de Biguaçu.

Direção do Foro

Portaria n. 167/2014

30/09/2014

Suspende o expediente judicial no dia 30 de setembro de 2014, a partir das 18h, na comarca de Biguaçu.

Direção do Foro

Portaria n. 83/2013

09/07/2013

Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão nas Unidades Jurisdicionais da Comarca de Biguaçu, no período de 22 a 26/07/2013, das 17 às 19 horas.

Direção do Foro

Portaria n. 38/2011

09/06/2011

Suspende o expediente externo do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da comarca de Biguaçu em 15-6-2011.

Direção do Foro Portaria
n. 37/2011
09/06/2011 Suspende o expediente externo da Escrivania de Paz do município de Governador Celso Ramos em 10-6-2011, no período matutino.
Direção do Foro Portaria n.24/2011

12/05/2011

Suspende o expediente nos Foros Judicial e Extrajudicial do município sede da comarca de Biguaçu em 17-5-2011.
Direção do Foro Portaria n.23/2011

28/04/2011

Suspende o atendimento externo do Registro de Imóveis de Biguaçu no dia 3-5-2011 (período integral) e no dia 4-5-2011 (período matutino).

Unidade de Exceção dos Juizados Especiais Portaria n.03/2010 18/06/2010

Dispõe sobre a manifestação sobre a contestação em audiência e o pedido contraposto e dá outras providências.

Unidade de Exceção dos Juizados Especiais

Portaria n.02/2010 16/06/2010

Dispõe sobre o atendimento à entidades públicas, assistenciais ou de utilidade pública com recursos provenientes de transação penal e penas pecuniárias e dá outras providências.

Direção do Foro

Portaria n.30/2010 14/05/2010

Suspende o expediente nos Foros Judicial e Extrajudicial da comarca de Biguaçu no dia 14 de maio de 2010.

Juizado Especial Cível e Criminal

Portaria n.01/2010

05/03/2010

Determina que os pedidos relativos ao envio de autos do Juizado Especial Cível e Criminal  para a Contadoria Judicial da comarca de Biguaçu, a fim de que se proceda o cálculo das custas intermediárias ou finais, seja realizado através do endereço eletrônico bgccont@tjsc.jus.br, em até 05 (cinco) dias úteis antes do último dia de vencimento do prazo correspondente.
Direção do Foro Portaria n.04/2010 01/02/2010

Suspende o atendimento externo do Cartório do Registro de Imóveis de Biguaçu no dia 5-2-2010.