Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Conflito de competência é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em favor do TJSC

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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o entendimento da 3ª Câmara de Direito Público do TJ catarinense numa causa que gerou conflito de competência. A decisão foi proferida no dia 24 deste mês....

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Servidora incluída por engano em lista de funcionários fantasmas será indenizada

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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município da região do Vale do Itajaí a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, servidora pública que teve seu nome...

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Corregedoria-Geral da Justiça faz visitas técnicas às comarcas da Serra catarinense

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A passagem da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) pela Serra catarinense, na última quinta e sexta-feira (25 e 26/10), possibilitou visitas técnicas às comarcas de Lages, Otacílio Costa, Campo...

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Pleno elege novos juízes efetivo e substituto para o Tribunal Regional Eleitoral

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O juiz Jaime Pedro Bunn, da Vara de Execução contra a Fazenda Pública e Precatórios da comarca da Capital, foi eleito na tarde desta segunda-feira (29/10), em sessão extraordinária realizada pelo...

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SC terá audiência de custódia em todas as regiões do Estado a partir de segunda-feira

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A partir da próxima segunda-feira (15), toda pessoa presa em flagrante em Santa Catarina será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato, em audiências de...

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Mediador internacional participa da 18ª Roda de Conversa na comarca de Blumenau

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"A mediação e o seu efeito emancipador" foi o tema de bate-papo com o renomado mediador internacional e capacitador de mediadores Juan Carlos Vezzulla, durante a 18ª Roda de Conversa sobre...

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Ações preventivas ao câncer de mama espalham-se pelas comarcas do Estado

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Na segunda semana da campanha de combate e prevenção ao câncer de mama, o Outubro Rosa, as comarcas mostram-se cada vez mais engajadas na causa. E não são apenas fotos de equipes vestindo a cor da...

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Investindo em conciliação judicial, 3ª unidade do Cejusc é instalada em Criciúma

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A comarca de Criciúma instalou, na última quinta-feira (11/10), mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funcionará dentro da Unidade Judiciária de Cooperação...

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No JL, integrante do Núcleo de Segurança aborda ferramenta de combate à pedofilia

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A investigação sobre crimes de pedofilia na internet é o assunto desta semana no quadro de entrevistas do Justiça Legal. Para falar sobre o assunto, trouxemos o policial civil Ivan Castilhos,...

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TJ anuncia: todo preso em flagrante, em SC, será apresentado a um juiz em 24 horas

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Em Santa Catarina, a partir de 15 de outubro, toda pessoa presa em flagrante será apresentada a um juiz criminal no prazo de 24 horas após a comunicação do ato, em audiências de custódia. Para...

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Alunos da rede pública do Vale do Itajaí levam mensagens de esperança para detentos

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"Minha mãe me disse uma vez para nunca desistir dos meus sonhos e agora digo isto a você: nunca desista dos seus sonhos. Você pode ter errado, mas ainda pode consertar", escreveu a pequena Emily,...

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TJ mantém condenação de homem que matou ex-namorada por asfixia no norte do Estado

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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou, por unanimidade, a condenação de um homem que matou a ex-namorada em um município do norte de Santa Catarina. Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o...

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Fórum da comarca de Criciúma recebe abraço coletivo no Dia Internacional da Paz

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Um grande abraço coletivo foi realizado na tarde da última sexta-feira (21/9), em Criciúma, para celebrar o Dia Internacional da Paz, comemorado naquela data. A ação integrou o III Encontro do...

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Museu do Judiciário recebe mais de 350 estudantes durante a Primavera dos Museus

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O Museu do Judiciário Catarinense, que mais uma vez participou do evento nacional Primavera dos Museus, em sua 12ª edição, recebeu neste período (17 a 21/9) cerca de 350 estudantes e professores....

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Para disseminar cultura jurídica, comarca de Lages doa obras a universidade

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A comarca de Lages, através de sua biblioteca setorial, promoveu neste mês a doação de cerca de 400 livros em favor da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Grande parte do acervo...

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Sessão do Tribunal do Júri da comarca de Jaguaruna, presidida pelo juiz Gustavo Schlupp Winter, resultou na condenação de um homem à pena de nove anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em...

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Comarca de Araranguá recepciona alunos em busca de conhecimento sobre o Judiciário

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A comarca de Araranguá, no sul do Estado, recebeu neste mês a visita de duas turmas do 4º ano do ensino fundamental do Colégio Extensão X. Os 35 alunos foram recepcionados pela juíza Letícia Pavei...

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TJ confirma júri de pai e filho acusados de duplo homicídio de amigos em São José

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A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de primeira instância que levou a júri popular pai e filho acusados de praticarem duplo homicídio, em São José. O crime teria sido motivado por uma briga...

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Mais de um século de prisão para trio responsabilizado por latrocínio e outros crimes

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A 4 ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney Dalabrida, condenou três homens por uma série de crimes cometidos na comarca de Joinville. Suas penas, somadas,...

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Legalização do porte de armas no Brasil e no mundo é o assunto da semana no JL

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O Justiça Legal desta semana traz uma entrevista com o juiz Rafael Bruning, titular da 4ª vara criminal da comarca da Capital. Na conversa, ele aborda a problemática da legalização do porte de...

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Estudantes de Direito de Itapiranga conhecem de perto funcionamento da Justiça

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Alunos da 10ª fase do curso de Direito do Centro Universitário de Itapiranga (UCEFF-Itapiranga) acompanharam de perto, no último dia 24 de agosto, uma sessão da 3ª Turma de Recursos, sediada em...

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Juízes do Ceará trocam experiências com catarinenses sobre a Vara do Crime Organizado

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Juízes e servidores do Ceará estão em Florianópolis para conhecer de perto o funcionamento da Vara Criminal Metropolitana, especializada no processamento e julgamento de delitos praticados por...

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Órgão Especial do TJ aprecia e aprova movimentações na carreira da magistratura em SC

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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa nesta manhã (5/09), aprovou movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. Os juízes Maximiliano Losso Bunn, Fernando Rodrigo Bussarello,...

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Corregedoria-Geral de Minas Gerais busca boas práticas na Justiça de Santa Catarina

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Uma equipe da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, liderada pela juíza-corregedora Lívia Lúcia Oliveira Borba e integrada pelo juiz Daniel Cesar Boaventura e pelo assessor...

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Comarcas de Gaspar e Camboriú já estão sob nova direção neste mês de setembro

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As comarcas de Camboriú e Gaspar já estão sob nova direção. Os magistrados Karina Müller Queiroz de Souza e Clóvis Marcelino dos Santos tiveram suas indicações chanceladas pelo Órgão Especial do TJ...

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Médico terá de indenizar pais de menino que morreu após retirar amígdalas na Capital

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Um médico de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil em favor dos pais de um menino de nove anos que morreu após se submeter a uma cirurgia para retirada de amígdalas. Ele também...

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TJ, MP e Polícia Civil firmam protocolo de proteção a crianças e adolescentes em SC

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A preservação das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência foi celebrada na assinatura de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o...

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Dirigentes esportivos terão que devolver recursos desviados de torneio de futebol

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Uma associação desportiva de Araranguá, no sul do Estado, recebeu em 2007 cerca de R$ 150 mil do governo estadual para realizar um campeonato de futebol amador. O torneio previa reunir 15 times de...

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Moradores do Planalto Norte comemoram regularização fundiária por meio do Lar Legal

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O sorriso de 696 moradores da região do Planalto Norte estava estampado na face de cada um deles, tamanha foi a felicidade ao ver chegar ao fim a longa espera para garantir a regularização...

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Por chineladas em criança de quatro anos, TJ mantém condenação de padrasto no Sul

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, manteve condenação imposta a um padrasto por lesão...

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Ex-prefeito e ex-secretário de Laguna sofrem condenação por nomeação irregular

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Ex-prefeito de Laguna, que exerceu mandato entre 2013 e 2016, e um ex-secretário municipal de Obras e Saneamento daquele período foram condenados por improbidade administrativa em ação civil...

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Comarca de São Francisco do Sul, no litoral norte, já possui unidade 100% digital

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A 1ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul acaba de obter certificado de unidade 100% digital, conferido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). É a primeira Vara daquela comarca a...

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Justiça condena ex-prefeito do extremo-oeste de SC por contratar esposa e sobrinha

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Sentença publicada pela Vara Única da comarca de Campo Erê condenou ex-prefeito de Saltinho, que administrou o município nas gestões 2005/2008 e 2009/2012, por improbidade administrativa. No...

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Diretoria de Saúde do TJSC lança vídeo sobre prevenção e combate ao uso de drogas

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Diretoria de Saúde, lança amanhã (26/6) um vídeo que trata da prevenção e combate ao uso de drogas. A veiculação ocorre na data...

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Visitar museu é ingressar em túnel do tempo: Judiciário viaja para conflito de 1914

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Visitar museus opera muitas vezes milagres como ingressar em túneis do tempo. No Museu do Judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo, a possibilidade de se transportar para a...

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Lar doce lar, mas erguido no terreno do vizinho, acaba em disputa na esfera judicial

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O casal construiu uma casa em Passos de Torres, no sul do Estado, e ficou perplexo ao descobrir que a obra, quase concluída, estava edificada no terreno errado, no lote de outra pessoa. O imbróglio...

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Novo sistema de acesso vai ampliar segurança nas dependências do Fórum de Chapecó

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Para ampliar a segurança de magistrados, servidores e visitantes em geral, o fórum da comarca de Chapecó iniciou a implantação de um novo sistema para controle de acesso às suas dependências. Todas...

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Comarca de Braço do Norte, no sul de SC, celebra 60 anos em evento nesta quarta-feira

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A comarca de Braço do Norte celebrará nesta quarta-feira (26/06) seus 60 anos de instalação e prestação de serviços a comunidade. O evento acontecerá no Auditório Luiz Antônio Weber - UNISUL,...

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Acusado de tentar matar esposa com sanduíche envenenado é absolvido por júri popular

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Um homem acusado por tentativa de feminicídio registrado na véspera do Natal de 2018 foi absolvido em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Joinville nesta terça-feira (25/06). O corpo de...

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Tribunal e desa. Rosane Wolff têm trabalho em prol da criança reconhecido pela Alesc

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A desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude (Ceij), e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina foram homenageados em sessão especial da Assembleia...

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16º Fejesc destaca projeto de Núcleos de Resolução de Conflitos Pré-Processuais

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Facilitar a atuação dos juizados especiais a partir da apresentação de projetos e de técnicas nas áreas da conciliação, instrução e julgamento. Assim foi o 16º Fórum Estadual de Juizados Especiais...

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Cinco homens vão enfrentar a acusação de executar um advogado no oeste de SC

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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste marcou para o próximo dia 1º de julho a sessão do Tribunal do Júri que vai decidir o futuro de cinco homens apontados como responsáveis pela...

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Mesmo imprudente, idoso que despencou em vala no centro de Pomerode será indenizado

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Ao atravessar uma rua no centro de Pomerode, no Vale do Itajaí, um engenheiro de 69 anos caiu numa vala de um metro e 60 centímetros de altura e sofreu diversos ferimentos na mão, costas e cabeça....

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CNJ constata que Juizados absorvem mais da metade das ações que tramitam no Brasil

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O magistrado Alexandre Chini, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do CNJ, um dos destaques na programação do 16º Fejesc realizado nesta quarta-feira, na sede do TJSC, demonstrou em dados...

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Plano de Saúde é obrigado a cobrir mastectomia e reconstrução de mamas, diz Justiça

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Uma cooperativa de trabalho médico terá de fornecer materiais necessários à cirurgia de mastectomia e reconstrução das mamas de uma mulher de Blumenau, sob pena de multa. A determinação partiu da...

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Tribunal promove discussão sobre a operacionalização do Programa Novos Caminhos

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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa (Ceij/TJSC) realizou nesta semana (4/6), no auditório Thereza Grisólia Tang, a terceira reunião da Coordenação...

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CGJ apresenta programa de Triagem Complexa para unidades do sul do Estado

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Magistrados e servidores da região Sul do Estado participaram, nesta semana, de encontro com o juiz-corregedor Orlando Luiz Zanon Júnior, do Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), para...

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Tribunal nega HC para homem acusado de atirar em sócio no centro de pacata cidade

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O crime aconteceu em Forquilhinha, cidade de 26 mil habitantes no sul do Estado. Segundo consta nos autos, na manhã de 30 de abril deste ano, após uma discussão em via pública, o réu atirou no...

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Acusados de sonegação absolvidos com base na teoria dos frutos da árvore contaminada

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O juiz Alexandre Murilo Schram, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, absolveu dois empresários da região que respondiam a ação por suposto crime contra a ordem tributária. O...

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Motorista embriagado que tentou subornar policiais militares é condenado no sul de SC

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Um motorista que dirigia embriagado e tentou subornar policiais em abordagem foi condenado pelo juízo da comarca de Orleans. O fato aconteceu em fevereiro de 2017, quando policiais militares foram...

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Órgão Especial do TJ promove movimentação na carreira da magistratura de 1º Grau

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (5/6), promoveu movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. O magistrado Raul Bertani de...

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Parcelar débito fiscal, para TJ, impede recebimento de denúncia em ação tributária

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Volnei Celso Tomazini, deferiu parcialmente habeas corpus impetrado em favor de dois empresários atuantes no...

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Passo a passo para se inscrever no cadastro de adoção e aguardar o telefone tocar...

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"É possível registrar uma criança sem recorrer ao Juizado da Infância e Juventude?" Esta ainda é uma dúvida comum no Brasil e a resposta é simples e direta: não. A chamada "adoção à brasileira" é...

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Conselheiro do CNJ destaca importância das 'contas-pecúlio' para o sistema prisional

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O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comemorou a assinatura, esta semana, do convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),...

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Policial militar é condenado por peculato após subtrair telefone celular de suicida

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O Tribunal de Justiça confirmou a condenação de policial militar que subtraiu para si, ao atender ocorrência que envolvia suicídio, o aparelho celular da vítima, encontrada pela guarnição com um...

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Judiciário de SC disponibiliza cursos on-line sobre eproc para OAB e entes externos

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Com o objetivo de apresentar as funcionalidades do sistema eproc para o público externo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina disponibilizou dois cursos: um para entes externos e outro para os...

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TJ condena dono de supermercado por armazenar irregularmente mais de 234 kg de carnes

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, condenou o proprietário e o gerente de uma rede de...

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Após 12 horas de sessão, réu é condenado por assassinato na comarca de Campo Erê

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Um homem foi condenado à pena de 18 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, pela prática de homicídio registrado no dia 11 de janeiro de 2015, na localidade de Linha 12 de Novembro,...

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Juiz faz uso do WhatsApp em audiência para ouvir parte que mora em outro Estado

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O aplicativo WhatsApp, já utilizado para o envio de intimações e na divulgação de notícias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi usado nesta semana em uma audiência na comarca de...

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Juíza de Chapecó conversa com estudantes sobre prevenção ao uso de álcool e drogas

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Alcides Heerdt Junior teve uma infância privilegiada ao lado dos pais e das duas irmãs. Frequentou excelentes colégios particulares e sempre foi amante dos esportes. Era intolerante a injustiças,...

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Teoria do dano em ricochete admite indenização a pais de criança abusada na escola

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Jorge Luiz de Borba, decidiu manter indenização por dano moral em "ricochete" a...

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Em tempo de massificação das ações, partes esquecem fatos e desfilam teses jurídicas

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Em tempos de estandardização e massificação das ações judiciais, peticionamento eletrônico e adoção de modelos predeterminados segundo a temática do litígio, o desembargador Luiz Felipe Siegert...

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Cevid visita Casa de Acolhimento para Mulheres mantida por ONG na comarca de São José

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A desembargadora Salete Silva Sommariva, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Cevid, acompanhada de servidoras do setor, visitou nesta semana...

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Curiosos sobre constelações lotam evento do projeto Justiça Sistêmica em Blumenau

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Você sabe o que são constelações familiares? Elas iniciaram timidamente dentro do Poder Judiciário e hoje estão presentes no cotidiano forense de 16 estados brasileiros e do Distrito Federal. A...

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Juiz concilia MP e Estado, que garante aplicar R$ 2,5 milhões em cirurgias até 2022

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A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital promoveu nesta tarde (9/5) audiência de conciliação entre o Ministério Público e o Estado de Santa Catarina, a fim de discutir ação civil pública...

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Penas dos 5 acusados por morte de policial militar em Joinville somam mais de 76 anos

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Depois de 17 horas de julgamento, o Conselho de Sentença da comarca de Joinville, integrado por sete jurados, condenou os cinco réus acusados do assassinato de um policial militar a penas que,...

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Exposição sobre Revolução Federalista no TJ expõe os silêncios da antiga Desterro

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João Felipe Alves de Morais ( * ) O dia 24 de abril de 2019 marca a passagem do 125º aniversário do desaparecimento do capitão Luiz Inácio Domingues, militar derrotado na Revolução Federalista,...

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Hotel interditado que abrigou 160 hóspedes na Oktoberfest pagará dano moral coletivo

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou estabelecimento hoteleiro de cidade do Vale do Itajaí ao pagamento de danos morais coletivos, arbitrados em R$ 30 mil, após...

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Liberdade de imprensa tem limite, porém mais flexível em relação às pessoas públicas

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O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, julgou improcedente ação por danos morais proposta por vereadora da Capital contra órgão de comunicação...

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Homem que tentou fugir da PM de forma 'hollywoodiana' continuará preso, decide TJSC

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Ao receber ordem de parada da polícia, um homem acelerou o carro, subiu na calçada quase atropelando pedestres, derrapou, entrou em ruas estreitas, atravessou o pátio de um posto de gasolina - por...

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Prisão ilegal reflete abuso de autoridade e obriga Estado ao pagamento de dano moral

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Um homem preso, algemado e trancafiado em uma cela de delegacia por conta de equívoco no sistema de automação da área da segurança pública será indenizado pelo Estado em R$ 2,5 mil, por danos...

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Jovem chamada de "chinelona" em rede social será indenizada por dono de bar na Brava

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Jovem ofendida nas redes sociais em 2016, após avaliar negativamente um estabelecimento comercial da praia Brava, em Itajaí, que a impediu de consumir no local sob a alegação de que não atendia...

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Homens que assaltaram casal na Serra são condenados na comarca de Urubici

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Dois homens que assaltaram um casal em localidade do interior de Urubici, na Serra Catarinense, após espancar, amordaçar e ameaçar de morte as vítimas, foram condenados a 56 anos de reclusão. Eles...

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Supermercado, com patrimônio de R$ 5 bilhões, é condenado por propaganda enganosa

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Expostos nas paredes de uma rede de supermercados, os cartazes publicitários não tinham nada de sofisticado. Eles comparavam os preços de alguns produtos da empresa com os de uma concorrente. O...

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Ergonomia foi a palavra de ordem na Semana da Saúde que percorreu as comarcas de SC

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A Semana da Saúde do Poder Judiciário promoveu diversos eventos nas principais comarcas catarinenses, com o objetivo de conscientizar colaboradores sobre a importância de cuidar do bem-estar físico...

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