Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Justiça dá palavra final em guerra comercial de lojistas em shopping do Sul do Estado

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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização para comerciante que apontava os proprietários do shopping center em que mantinha estabelecimento, em cidade do sul catarinense, como...

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TJ confirma condenação para homem que promoveu ingresso de jovem no mundo do crime

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A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, a um homem responsabilizado por roubo circunstanciado e corrupção de menores. O réu,...

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Mulher que caiu em bueiro no Estreito e lesionou as pernas receberá indenização

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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de concessionária de águas e saneamento a pagar R$ 10 mil de danos morais a uma pedestre, que caiu em uma caixa de inspeção de esgoto no...

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Comarca de Mondaí festeja 60 anos de instalação com programação para público juvenil

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A comarca de Mondaí comemorou 60 anos de instalação nesta semana. Para comemorar a data, dia 6 de junho, aconteceu a Mostra Literária "Justiça em Palavras", que contou com trabalhos dos alunos...

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Comarca de Criciúma, na Semana do Meio Ambiente, expõe obras com material reciclável

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A comarca de Criciúma está integrada à programação da VII Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário, com a promoção de uma exposição de artesanato com material reciclável, confeccionado por...

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Emissora de TV e apresentador condenados por polêmica entrevista com ré confessa

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A 2ª Câmara Civil do TJ condenou solidariamente emissora de TV e um de seus profissionais a indenizar duas irmãs cuja imagem do falecido pai foi denegrida em entrevista concedida pela assassina...

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Dallari e Sadek: ilustres convidados palestram no aniversário da AMC e da Esmesc

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Magistrados de todo o Estado e demais operadores do Direito devem participar, nos dias 16 e 17 de junho deste ano, em Florianópolis, do evento especial alusivo aos 55 anos da Associação dos...

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Alta produtividade é destaque em fase de transição na 1ª Turma de Recursos da Capital

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O juiz Davidson Jahn Mello concluiu nesta tarde (6/6) sua passagem pela 1ª Turma de Recursos da Capital, onde iniciou como suplente até ser efetivado membro do colegiado para, neste último ano,...

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Exemplares da avifauna na exposição que marca a Semana do Meio Ambiente no TJSC

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A Exposição Fotográfica "Pássaros", no Hall de entrada do Tribunal, é uma das atividades da VII Semana do Meio Ambiente no Poder Judiciário de Santa Catarina, que acontece de hoje até sexta-feira...

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Comarca de Balneário Piçarras promove mutirão e arquiva 14 mil processos em 2 meses

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A comarca de Balneário Piçarras, localizada no litoral norte catarinense, concluiu neste mês o arquivamento de aproximadamente 14 mil processos, que já estão à disposição do Arquivo Central para...

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Assistentes sociais do Judiciário, região do Vale, discutem parentalidade em Brusque

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O Grupo de Estudos de Assistentes Sociais do Judiciário, região do Vale, designado como G10, promoveu neste mês, na comarca de Brusque, a palestra "Oficina da Parentalidade", ministrada pela...

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Oficina que reeduca e profissionaliza adolescentes reduz reincidência infracional

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O juiz Evandro Volmar Rizzo, titular da 2ª Vara da comarca de Sombrio, que responde pelo Juizado da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, comandou nesta semana a solenidade de...

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Justiça reconhece relação estável post mortem em disputa por espólio de estancieiro

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A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que reconheceu a união estável entre uma mulher e seu companheiro falecido, um estancieiro da região serrana, com reflexos post mortem que alcançam todos os...

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Servidora de Joinville é escolhida como melhor aluna da turma em curso da Academia

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Colegas de turma sufragaram seu nome

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TJ confirma condenação a dupla que vendia CNHs por R$ 1,2 mil no Vale do Itajaí

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A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve a condenação de dois homens envolvidos em esquema de falsificação e comercialização de carteiras nacionais de habilitação no Vale do Itajaí. As penas, fixadas em...

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Consumidor receberá veículo novo enquanto discute na Justiça defeitos do carro velho

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A 4ª Câmara Civil do TJ, em agravo de instrumento, confirmou tutela antecipada para garantir a um consumidor o direito de receber um carro em condições similares ao zero-quilômetro adquirido - que...

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Custeio de jornal em dia festivo para cidade não implica improbidade de políticos

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que considerou improcedente denúncia de improbidade administrativa formulada pelo Ministério Público contra prefeito e vice-prefeita da região...

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Viúva de homem assassinado no pátio de delegacia receberá pensão do Estado

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado inclua em sua folha de pagamento a esposa de um homem morto no pátio de uma delegacia de polícia da região norte catarinense. Ela...

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Faculdade é condenada por atrasar futuro de universitária com seus péssimos serviços

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A 4ª Câmara Civil do TJ majorou o valor da indenização por danos morais em favor de uma estudante de Letras que não pôde completar curso de graduação a distância por desídia da instituição de...

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Sistema dos Juizados Especiais no Estado adotará a contagem de prazo em dias úteis

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A contagem de prazos no Sistema dos Juizados Especiais em Santa Catarina se dará, doravante, em dias úteis. A decisão, adotada de forma unânime, ocorreu em sessão da Turma de Uniformização do...

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Mulher expulsa de retiro espiritual sob a acusação de prática sexual será indenizada

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A 5ª Câmara Civil do TJ manteve condenação aos organizadores de retiro espiritual que expulsaram uma das participantes do evento após tornar público que tal decisão baseou-se na suspeita de que ela...

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Exposição do Contestado exibe filme '1º Assalto ao Trem Pagador' nesta segunda -12/12

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A exposição "A Máquina, a Terra, a Luta: 100 anos do fim da Guerra do Contestado", do Museu do Judiciário Catarinense, promoverá nesta segunda-feira (12/12), às 18 horas, no auditório do Tribunal...

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Promessa do voleibol nacional será indenizado por acidente que encerrou sua carreira

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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Santa Cecília para determinar que uma empresa de transportes e uma seguradora paguem R$ 200 mil por danos morais e estéticos a um atleta...

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Empresa sofre condenação por desabastecimento de água em plena temporada de veraneio

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa responsável pelo fornecimento de água em cidade do litoral norte catarinense justamente por desabastecimento e problemas...

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Pesquisa aponta alto comprometimento de colaboradores com Poder Judiciário de SC

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O comprometimento do colaborador do Judiciário de Santa Catarina - seja ele magistrado, servidor ou mesmo estagiário - com a instituição suplanta 86% e projeta a expectativa dos gestores em ampliar...

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Montadora que vende segurança, mas omite ponto cego em alarme, bancará furto em carro

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A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma montadora de carros ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 24 mil, em favor de proprietário de veículo cujo alarme...

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Mais seis unidades do Estado zeram estoque físico e alcançam status de 100% digital

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Mais seis unidades jurisdicionais do Estado zeraram os processos físicos e foram certificadas pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça como unidades 100% digitais. O certificado com o selo...

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Especial: saiba por que 25 de novembro é o Dia de Santa Catarina de Alexandria

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Catarina nasceu em 288 d.C., em Alexandria - atual Egito. Filha do imperador Costus e da imperatriz Sabinela, perdeu o pai cedo e acompanhou a mãe até a Cilícia, atual Turquia, onde vivia o ermitão...

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Prefeitura da Capital e Mitra Metropolitana encerram imbróglio em composição judicial

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Uma composição judicial firmada entre a Prefeitura da Capital e a Mitra Metropolitana na manhã desta quinta-feira (24/11), em audiência conciliatória realizada no Tribunal de Justiça, colocou fim a...

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Conciliação opera 'milagre' e transforma grande devedor em grande contribuinte em SC

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Na esfera da execução fiscal, a conciliação é capaz de operar "milagres" e transformar um grande devedor em um grande contribuinte. Foi o que aconteceu na tarde desta quinta-feira (24/11), no...

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Comarca de Rio do Sul montou central de conciliação permanente para ampliar acordos

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A comarca de Rio do Sul também participa da Semana Nacional da Conciliação e pretende, mais uma vez, atingir bom índice de resolução de conflitos por meio não adversarial. É que se desenvolve...

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TJ distribui caneca de porcelana a magistrados e servidores em busca de novos hábitos

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O Tribunal de Justiça iniciou a distribuição de 7,5 mil canecas de porcelana a magistrados e servidores de todo o Estado, como um convite ao compromisso pessoal com mudança de hábitos capaz de...

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TJ decide longevo imbróglio entre indústria e empresa do ramo têxtil de Blumenau

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A 3ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou provimento ao recurso de tradicional loja de vestuário catarinense, e a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da...

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Juíza Sônia Odwazny é a 1ª mulher a comandar a Coordenadoria de Magistrados do TJ

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A juíza Sônia Eunice Odwazny acaba de completar sua terceira semana à frente da Coordenadoria de Magistrados do Tribunal de Justiça. Natural de Jaraguá do Sul, 13 anos de magistratura, ela é a...

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Jornalista e escritor João Lira Neto fala sobre Getúlio Vargas no JL desta semana

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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, apresenta nesta semana entrevista exclusiva com o...

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Comarcas de SC buscam cumprir meta Enasp do CNJ e participam do Mês Nacional do Júri

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A sessão do Tribunal do Júri da comarca da Capital desta quinta-feira (3/11), que julga réu acusado de homicídio praticado em uma casa noturna na área central da cidade, integra a programação do...

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Quase 100 anos de prisão para crime organizado em sentença da comarca da Capital

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O juiz Rafael Brüning, titular da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas da comarca da Capital, condenou nesta semana nove integrantes de uma quadrilha acusada de...

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Juíza Brigitte recebe medalha Herbert de Souza por defesa da criança e do adolescente

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A juíza Brigitte Remor de Souza May, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital e integrante da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça, foi...

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Comarcas catarinenses continuam engajadas na campanha de prevenção ao câncer de mama

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As comarcas catarinenses continuam a manifestar seu engajamento na campanha Outubro Rosa, solidárias nas ações de combate e prevenção ao câncer de mama. Em Timbó, o Fórum recebeu decoração alusiva...

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Pena de 10 anos de prisão a fiscal de tributos que causou prejuízo de R$ 2 milhões

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A 2ª Câmara Criminal do TJ fixou em 10 anos e seis meses de reclusão a pena a ser cumprida por ex-fiscal da Fazenda Estadual acusado da prática, por 107 vezes, de fraudes nas transferências de...

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Des. Robson Varella palestra no I Simpósio da Ouvidoria do Poder Judiciário do Paraná

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O desembargador Robson Luiz Varella, ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, participou neste mês do I Simpósio da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Paraná, realizado em...

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Talentos juvenis são reconhecidos em concurso promovido pela comarca de São Domingos

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A comarca de São Domingos, com o apoio do Conselho da Comunidade, promoveu nesta semana a solenidade de premiação do "I Concurso de Redação Jovem Cidadão do Futuro", disputado por alunos da rede de...

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Comarca de Meleiro realiza conciliação em processo de família por meio de Skype

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A juíza Thânia Mara Luz, titular da comarca de Meleiro, realizou nesta semana audiência de conciliação, com a participação do Ministério Público, por meio do software Skype, em ação de investigação...

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WebRádio: ouça a Resenha Semanal do TJSC com decisões judiciais e administrativas

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As últimas notícias do Judiciário catarinense estão na programação de WebRádio disponibilizada pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do Tribunal de Justiça, coordenado pelo desembargador...

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CGJ finaliza projeto piloto de apoio a cartórios e gabinetes de 1º grau em São José

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O Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) concluirá nesta sexta-feira (30/9), na 2ª Vara Criminal da comarca de São José, o projeto piloto de apoio às unidades judiciárias de 1º grau para...

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Norte-americana Ludy Green prega empoderamento feminino com independência econômica

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Especialista em violência doméstica e tráfico de mulheres, a advogada norte-americana Ludy Green, com passagens pelas embaixadas americanas no Vietnã, Chile e Síria, será uma das atrações do...

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Jornal condenado por não averiguar autoria de carta publicada na seção dos leitores

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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú e condenou um órgão de comunicação por publicar uma carta, em sua seção de leitores, sem averiguar a procedência e a...

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TJ mantém indenização a menina que teve dente quebrado em brincadeira de criança

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A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 5,7 mil a indenização por danos morais, materiais e estéticos que um casal deverá pagar em favor de menina que teve dente quebrado por pedra lançada com...

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Estado é responsável por suicídio de preso em cela de delegacia no oeste catarinense

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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, para mãe de preso que se suicidou em cela de delegacia...

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Secretário Gavazzoni palestrará aos magistrados de 2º grau do TJ sobre Gestão Pública

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O secretário estadual da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, ministrará palestra sobre Gestão Pública, Governança e Sustentabilidade, nesta quarta-feira (28/9), das 9 às 12 horas, na sede da...

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Ceij debate Justiça Restaurativa e expõe projetos para novos magistrados na Academia

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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) deu continuidade às discussões para a implantação de projeto de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário de Santa Catarina. Para tanto,...

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Des. Roesler, sobre Paralimpíadas: esporte é inclusão e rompe biombos do preconceito

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O desembargador Ricardo Roesler, 59 anos de idade e 29 anos de magistratura, vivenciou experiência única nesta semana, ao participar do revezamento da tocha paralímpica Rio 2016, quando de sua...

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Magistrado explana ao Justiça Legal sobre a crescente judicialização na política

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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, apresenta entrevista exclusiva com o juiz Rafael...

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Concessionária bancará aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil

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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que determinou à uma concessionária de veículos de luxo de Blumenau pagar o valor do aluguel de veículo similar em benefício de um consumidor, até que o...

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Confirmada pena para homem que foi furtar vizinho de coronel PM na praia do Campeche

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A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a um homem responsável por tentativa de furto praticada no Campeche, Sul da Ilha de Santa Catarina, no Reveillon de 2013. Acompanhado por dois...

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Queda de outdoor sobre veículo às vésperas de ano-novo gera condenação a município

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A 4ª Câmara de Direito Civil condenou o município de Laguna ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3 mil a uma motorista, pela queda de placa de informação turística sobre seu veículo,...

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TJ revoga sursis de motorista que brigou no trânsito após envolvimento em novo crime

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O descumprimento de uma das condições impostas para concessão da suspensão condicional do processo motiva sua revogação, ainda que tal fato chegue ao conhecimento do magistrado após o transcurso do...

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Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José para determinar que uma empresa franqueada de instituição de ensino devolva ao aluno o valor das parcelas pagas por curso não...

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DGP já projeta o futuro para promover programa de preparação para a aposentadoria

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A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, através da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, promoverá no próximo mês de outubro nova edição do Programa de Preparação para a...

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Tribunal de Justiça registra pesar com falecimento do desembargador Otávio Pamplona

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, abriu os trabalhos da sessão do Órgão Especial do TJ, na manhã desta quarta-feira (19/4), com menção ao prematuro falecimento do...

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Falência da Sulfabril, com mais de 25 mil laudas, é convertida em processo digital

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Os autos da falência da empresa Sulfabril, com mais de 100 volumes que superam 25 mil laudas, foram convertidos em processo digital. A conversão, que teve por objetivo aplicar as tecnologias...

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Morte em perseguição após prática de homicídio não impede família de receber seguro

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Jaraguá do Sul que garantiu o pagamento de seguro aos pais e irmão de homem morto pela polícia militar em perseguição. O fato aconteceu em...

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TJ amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por `overbooking rodoviário'

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A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais devida por empresa de transporte a um casal que comprou passagens de ônibus intermunicipal com antecedência mas, na hora da...

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Empresa pagará multa de R$ 430 mil por reiterar má prestação de serviço por 10 anos

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou empresa de telefonia ao pagamento de multa de R$ 430 mil - em valores atualizados - por desobediência a comando judicial que...

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Presidente do Tribunal de Justiça entrega os novos gabinetes de desembargador

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, realizou na tarde de ontem (17/4) vistoria no 7º andar da Torre I do Palácio da Justiça Ministro Luiz Galotti e recebeu a reforma...

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Tribunal movimenta a carreira da magistratura de 1º grau com promoção de três juízas

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Três magistradas foram promovidas na sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (19/4). A juíza Gisele Ribeiro, pelo critério de antiguidade, foi promovida...

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Posto pagará R$ 26 mil de indenização após abastecer carro com combustível trocado

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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 26 mil, em favor do proprietário de um veículo Land Rover...

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TJ homenageia ministro Teori com a presença de familiares e da ministra Cármen Lúcia

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Torres Marques, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, comandaram na tarde de ontem (27/3)...

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Técnico de futebol acusado de matar outro treinador enfrentará júri popular

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A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a realização de sessão do Tribunal do Júri para julgamento de um homem acusado de crimes de homicídio consumado e tentado, além dos delitos de posse irregular...

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Comarca de São José presta homenagem ao juiz aposentado Osiris do Canto Machado

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Magistrados e servidores da comarca de São José, reunidos no último dia 24, prestaram homenagem ao juiz Osiris do Canto Machado em razão de sua recente aposentadoria, aprovada de forma unânime pelo...

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Presidente do TJ e secretário de Saúde firmam convênio para ampliar alcance do NAT-SC

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Em solenidade realizada na tarde de ontem (27/3), com a presença da ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, e o secretário estadual de Saúde,...

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Academia Judicial sedia Curso de Instrução do Teletrabalho para chefes de secretaria

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A Academia Judicial sediou nesta semana o Curso de Instrução do Teletrabalho aos Chefes de Secretarias de Foro - 1ª e 2ª edição. O objetivo foi fazer com que os chefes de secretarias de foro, com...

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Presidente do Tribunal prorroga a validade de concurso de servidores de 2014

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, autorizou nesta terça-feira (28/3) a prorrogação da validade do concurso público para provimento de cargos do quadro de pessoal do...

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Conheça mais sobre a trajetória profissional dos 11 novos desembargadores do TJSC

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Com a posse dos 11 novos desembargadores, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina passa a contar com 80 integrantes. Serão escolhidos e empossados, ainda neste semestre, mais 14 magistrados, até se...

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Simpósio em Joinville promoverá análise econômica do Direito em Santa Catarina

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A comarca de Joinville será palco do primeiro evento de análise econômica do Direito em Santa Catarina. O I Simpósio de Direito e Economia da Região Norte de Santa Catarina acontecerá na próxima...

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