Prestação de contas - Poder Judiciário de Santa Catarina

Prestação de contas

Após a execução do projeto, a entidade deverá enviar por e-mail à Comissão de Apoio o relatório de prestação de contas, etapa imprescindível para a regularização e conclusão do processo.

A prestação deverá conter a exposição das atividades desenvolvidas com os recursos obtidos junto ao Poder Judiciário de Santa Catarina, as datas de pagamento de despesas e os respectivos fornecedores, além de documentos fiscais que comprovem o adequado emprego das quantias.

É recomendável que se elabore uma planilha que detalhe a entrada da quantia transferida pelo Poder Judiciário e as saídas dos recursos para pagamento de fornecedores, com discriminação de datas e valores. Além do mais, cada saída de recurso para pagamento de terceiros, aquisição de bens e similares deverá ser comprovada pela respectiva nota fiscal.

Em resumo, toda a destinação dada pela entidade deve ser provada por documentos que justifiquem os gastos. Além disso, as despesas devem ser exatamente aquelas previstas no projeto social aprovado, não sendo possível à entidade utilizar os recursos de forma diferente da prevista no projeto.

É importante lembrar que, em caso de reprovação das contas, a entidade deverá restituir o montante ao Tribunal de Justiça e ficará impedida de participar de outros editais.