Curso sobre Despesas Públicas tem sete vagas para magistrados do PJSC - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Notícias da AJ
08 Agosto 2023 | 17h27min
Permanecerão abertas até 14 de agosto as inscrições para o Curso sobre Despesas Públicas, que acontecerá no dia 21 de agosto de 2023, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, na sede da Academia Judicial. A carga horária é de 8 horas.
Magistrados(as) do Poder Judiciário de Santa Catarina (em qualquer lotação no estado) podem inscrever-se na página da AJ (para o preenchimento de 7 vagas). Caso o número de inscritos supere o de vagas, será realizado sorteio.
Haverá pagamento de diárias e de deslocamento, nos termos da Resolução GP n. 73/2022.
Conteúdo Programático
1. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual;
2. Princípios orçamentários;
3. Créditos adicionais;
4. Receita pública: conceituação, classificação e estágios;
5. Despesa pública: conceituação, classificação e estágios;
6. Restos a pagar;
7. Despesas de exercícios anteriores;
8. Transparência, controle e fiscalização;
9. Lei de Responsabilidade Fiscal: aspectos receitas e despesas;
10. Tribunais de Contas.
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