Curso sobre Despesas Públicas tem sete vagas para magistrados do PJSC - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Curso sobre Despesas Públicas tem sete vagas para magistrados do PJSC

08 Agosto 2023 | 17h27min

Permanecerão abertas até 14 de agosto as inscrições para o Curso sobre Despesas Públicas, que acontecerá no dia 21 de agosto de 2023, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, na sede da Academia Judicial. A carga horária é de 8 horas.

Magistrados(as) do Poder Judiciário de Santa Catarina (em qualquer lotação no estado) podem inscrever-se na página da AJ (para o preenchimento de 7 vagas). Caso o número de inscritos supere o de vagas, será realizado sorteio.

Haverá pagamento de diárias e de deslocamento, nos termos da Resolução GP n. 73/2022.

Conteúdo Programático

1. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual;

2. Princípios orçamentários;

3. Créditos adicionais;

4. Receita pública: conceituação, classificação e estágios;

5. Despesa pública: conceituação, classificação e estágios;

6. Restos a pagar;

7. Despesas de exercícios anteriores;

8. Transparência, controle e fiscalização;

9. Lei de Responsabilidade Fiscal: aspectos receitas e despesas;

10. Tribunais de Contas.