Magistrados podem sanar dúvidas sobre Mestrado em Argumentação Jurídica e em Ciência Jurídica por meio de reunião virtual - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Permanecerão abertas até 16 de agosto de 2023 as inscrições para (os magistrados vitalícios interessados na obtenção de bolsas de estudo para) o Curso de Mestrado em Argumentação Jurídica oferecido pela Universidade de Alicante e para o Curso de Mestrado em Ciência Jurídica ministrado pela Univali, com dupla titulação reversa no Curso de Mestrado em Argumentação Jurídica oferecido pela Universidade de Alicante.

As condições para a concessão da bolsa de estudo para Curso de Mestrado em Argumentação Jurídica oferecido pela Universidade de Alicante estão descritas no Edital n. 2/2023, anexo. Somente poderão se inscrever nesta modalidade os magistrados vitalícios que: a) sejam portadores de diploma de Mestrado na área jurídica registrado no Ministério da Educação; b) não estejam usufruindo de bolsa de estudo concedida pela Academia Judicial, ainda que para frequência a curso de pós-graduação distinto ou pós-doutorado; e c) não tenham usufruído, nos últimos 5 (cinco) anos, de bolsa de estudo concedida pela Academia Judicial para a realização de curso de Mestrado.

No Edital n. 3/2023, também anexo, estão pormenorizadas as condições para a concessão da bolsa de estudo para o Curso de Mestrado em Ciência Jurídica ministrado pela Univali, com dupla titulação reversa no Curso de Mestrado em Argumentação Jurídica oferecido pela Universidade de Alicante. Nesta modalidade, podem se inscrever todos os magistrados vitalícios que: a) não estejam usufruindo de bolsa de estudo concedida pela Academia Judicial, ainda que para frequência a curso de pós-graduação distinto ou pós-doutorado; e b) não tenham usufruído, nos últimos 5 (cinco) anos, de bolsa de estudo concedida pela Academia Judicial para a realização de curso de Mestrado.

Os magistrados que forem realizar o Curso de Mestrado em Ciência Jurídica com dupla titulação reversa terão acreditados pela Univali 50% dos créditos acadêmicos concluídos no Curso de Mestrado em Argumentação Jurídica. Com isso, além de estarem automaticamente selecionados, terão de cursar apenas 50% das disciplinas da grade curricular do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica. Ainda, o trabalho de conclusão a ser apresentado no Curso de Mestrado em Argumentação Jurídica poderá ser aproveitado na elaboração da dissertação do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica.

Para os interessados, haverá reunião via plataforma Teams, às 18h do dia 14 de agosto (segunda-feira), com o objetivo de sanar dúvidas. O link foi encaminhado pelo grupo de e-mails dos magistrados do PJSC.