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Voltar Pacote Anticrime Módulo II terá inscrições abertas até 30 de julho

27 Julho 2023 | 16h59min

As inscrições para o Curso Pacote Anticrime Módulo II: Novas Regras Processuais da Lei de Organizações Criminosas, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, estarão abertas até 30 de julho. A realização será de 7 de agosto a 17 de setembro de 2023, em modalidade virtual (com tutoria), na Plataforma Moodle. O conteúdo soma 30 horas-aula.

A oferta é de 40 vagas, sendo 36 para magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina e 4 para magistrados de outros tribunais do país (estaduais e federais). Integrantes do PJSC poderão efetuar inscrição na página eletrônica da AJ. Magistrados externos devem solicitar vaga pelo e-mail academia.secretaria@tjsc.jus.br. Os inscritos e não contemplados (por sorteio) na última edição do curso "Pacote Anticrime Módulo I" terão prioridade.

Cronograma

Unidade 1 – Acordo de Colaboração Premiada
1.1 A formalização da proposta de acordo de colaboração premiada;
1.2 O juízo homologatório da colaboração;
1.3 A necessária corroboração probatória e o direito de confrontação do delatado.
2. 1. Aspectos gerais;
2. 2. Infiltração virtual.