Tópicos Atuais de Direito Processual Civil tem vagas para magistrados, servidores e colaboradores - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial abriu inscrições para o curso Tópicos Atuais de Direito Processual Civil, que acontecerá de 17 de julho a 3 de setembro de 2023, em modalidade autoinstrucional, na plataforma Moodle. A carga horária é de 30 horas-aula.

Magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário de Santa Catarina podem realizar inscrições na página da AJ, no período de 4 a 10 de julho. A oferta é de 300 vagas.

Programação do curso e corpo docente:

Unidade 1 - Tutela Provisória. Petição Inicial. Recebimento e Emenda. Intervenção de Terceiros e Providências Preliminares

1.1 Tutela provisória (conceito, finalidade e requisitos para concessão);
1.2. Petição inicial, requisitos, possibilidades de emenda, prazos e formalidades;
1.3. Intervenção de terceiros (conceito, finalidade e requisitos).

Unidade 2 - Litisconsórcio. Cumprimento de Sentença. Procedimentos Especiais

2.1. Litisconsórcio (conceito, finalidade e requisitos);
2.2. Cumprimento de sentença (disposições gerais; cumprimento provisório da sentença; cumprimento definitivo da sentença; cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação);
2.3. Procedimentos especiais (ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias; ação de divisão e de demarcação de terras particulares; ação de dissolução parcial de sociedade; inventário e partilha; embargos de terceiro; oposição; habilitação; ações de família; ação monitória; homologação do penhor legal; regulação de avaria grossa; restauração de autos; procedimentos de jurisdição voluntária; interdição; disposições comuns à tutela e à curatela; organização e fiscalização das fundações; ratificação dos protestos marítimos e processos testemunháveis formados a bordo).

Unidade 3 - Instrução. Sentença e Embargos Declaratórios. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Precedentes

3.1. Instrução processual, disposições gerais, saneamento e organização do processo, provas, audiência de instrução e julgamento;
3.2. Embargados de declaração; prazo, admissibilidade e julgamento;
3.3. Incidente de resolução de demandas repetitivas, finalidade, possibilidade de julgamentos conjuntos, requisitos e finalidade;
3.4. Precedentes, conceito, finalidade, análise como fonte do Direito.

Unidade 4 - Princípios e Sistemas. Precedentes. Vínculo Material. Uma Comunidade de Trabalho: a colaboração como modelo e como princípio no processo civil. Uma Máquina do Tempo: a técnica antecipatória no CPC

4.1. Princípios no processo civil brasileiro, sistemas de precedentes;
4.2. Aspectos destacados do sistema de colaboração e técnica antecipatória no Código de Processo Civil brasileiro.

Unidade 5 - Embargos de Terceiro e Desconsideração da Personalidade Jurídica. Decisão Parcial de Mérito. Procedimentos Especiais. Execução

5.1. Aspectos práticos envolvendo os embargos de terceiros e desconsideração da personalidade jurídica;
5.2. A decisão parcial de mérito, requisitos e funções;
5.3. Especificação das mudanças em relação aos procedimentos especiais e processo de execução.

Unidade 6 - A Prática dos Precedentes. Negócios Processuais. Saneamento

6.1. Aspectos relevantes da aplicação prática de precedentes jurisprudenciais;
6.2. Negócios processuais a partir do novo CPC;
6.3. Requisitos e técnicas de saneamento do processo judicial.

Unidade 7 - Defesas do Devedor. Execução. Mediação

7.1. Metodologia prática para o lançamento de decisões em casos envolvendo execução, defesa do devedor e possibilidades de conciliação ou mediação.

Docentes: Marcelo Elias Naschenweng; Hélio do Valle Pereira; Jeferson Isidoro Mafra; Maximiliano Losso Bunn; Lírio Hoffmann Júnior; Quitéria Tamanini Vieira Peres; Bruna Luíza Hoffmann; Zulmar Duarte; Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara; Larissa Clare Pochmann da Silva; Eduardo de Avelar Lamy; Humberto Dalla Bernardina de Pinho; Pedro Miranda de Oliveira; Daniel Mitidiero; Fernando da Fonseca Gajardoni; Cássio Scarpinella Bueno e Aluísio Gonçalves de Castro Mendes.

Imagem: Pixabay