Fórum Estadual dos Juizados Especiais tem inscrições prorrogadas até o final desta semana - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foi prorrogada até a próxima sexta (8/5) as inscrições para o Fórum Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina (FEJESC), que será realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2026, no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O evento é uma parceria entre a Academia Judicial e a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).

O curso tem carga horária de 9 horas, sendo disponibilizadas 300 vagas a magistrados e servidores com atuação em Juizados Especiais e Turmas Recursais, bem como a servidores da Secretaria Única das Turmas Recursais e da Secretaria da Turma de Uniformização, especialmente aqueles que atuam como chefes de cartório, secretários, assessores jurídicos e assessores de gabinete. Servidores que atuam como conciliadores também fazem parte do público-alvo.

O objetivo geral do evento é promover o aprimoramento constante dos juizados especiais, por meio do compartilhamento de experiências, da atualização normativa e do debate de novos projetos e procedimentos que contribuam para uma prestação jurisdicional mais eficiente e de melhor qualidade. A conferência de abertura será proferida por Bruno Nubens Barbosa Miragem, que é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e vencedor do Prêmio Jabuti, na categoria Direitos, nos anos de 2013 e 2016. Além de Miragem, o evento contará com a participação do procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que ministrará a conferência “Contratos Eletrônicos de Consumo”, e do juiz de direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que abordará o tema “Risco da Ordinarização do Rito dos Juizados Especiais”.

Na tarde do dia 15 de maio, serão realizadas 4 oficinas simultâneas relacionadas a cada um dos Juizados Especiais (Cível; Criminal e da Fazenda Pública) e às Turmas Recursais. As oficinas ocorrerão nos auditórios Ministro Teori Zavascki e Thereza Tang, bem como nas salas HS01 e HS09, todos localizados no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

As inscrições para o evento e para a preposição dos enunciados permanecem disponíveis na página da Academia Judicial até o dia 3 de maio de 2026. Para participar, é necessário selecionar o nome do evento entre as opções disponíveis na inscrição e observar o nome da oficina de interesse.