ATENÇÃO
: Seu navegador não possui suporte para JavaScript ou então está desabilitado, isto impede o funcionamento correto da página.
1
Ir para o conteúdo
2
Ir para a ferramenta de acessibilidade - Rybená
3
Ir para o menu principal
4
Ir para o menu principal
5
Ir para a pesquisa
6
Ir para o rodapé
7
Ir para a página inicial
O TJSC utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse procedimento. Para mais informações leia nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
.
Ciente
Página inicial
Acesso restrito
Institucional
Calendário e Feriados Locais
Certidões
Concursos e Estágio
Destinação de Verbas Pecuniárias
Diário da Justiça Eletrônico
Documentação
Estrutura Judiciária
Galeria de Presidentes
Identidade e Comunicação Visual
Missão e Visão
Organograma
Visite o TJSC
Tribunal de Justiça
Composição
Diretorias
Dirigentes
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Órgãos Administrativos
Órgãos Julgadores
Presidência
Primeira Vice-Presidência
Segunda Vice-Presidência
Sessões de Julgamento
Suspensão de Prazos e Expediente
Terceira Vice-Presidência
Comarcas
Atos Normativos
Circunscrições
Lotação de Magistrados
Páginas das Comarcas
Pauta de Audiência
Pontos de Inclusão Digital
Suspensão de Prazos e Expediente
Unidade das Questões Agrárias
Juizados e Turmas
Juizados Especiais
Pautas das Sessões da Turma de Uniformização
Pautas das Sessões das Turmas Recursais
Turmas de Recursos e de Uniformização
Legislação
Externa
Interna
Portais PJSC
Academia Judicial
Acessibilidade e Inclusão
Biblioteca
Conciliação e Mediação
Corregedoria-Geral da Justiça
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
eproc - Processo Judicial
Estatística
Gestão Estratégica
Gestão Socioambiental
Imprensa
Infância e Juventude
Jurisprudência
Justiça Restaurativa
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Licitações, Contratos e Patrimônio
Magistrado
Memória
Orçamento e Finanças
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
SEEU - Execução Penal
SEI - Processo Administrativo
Serviço de Informação ao Cidadão
Servidor
Sistemas Prisional e Socioeducativo
Tecnologia da Informação
Transparência
Violência contra a Mulher
Transparência
Atendimento e Contatos
Nossas Redes Sociais
Instagram
WhatsApp
X
Threads
Facebook
YouTube
Flickr
SoundCloud
Acesso restrito
Transparência
Atendimento e Contatos
Nossas Redes Sociais
Instagram
WhatsApp
X
Threads
Facebook
YouTube
Flickr
SoundCloud
Página inicial
Pesquisar
Institucional
Calendário e Feriados Locais
Certidões
Concursos e Estágio
Destinação de Verbas Pecuniárias
Diário da Justiça Eletrônico
Documentação
Estrutura Judiciária
Galeria de Presidentes
Identidade e Comunicação Visual
Missão e Visão
Organograma
Visite o TJSC
Tribunal de Justiça
Composição
Diretorias
Dirigentes
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Órgãos Administrativos
Órgãos Julgadores
Presidência
Primeira Vice-Presidência
Segunda Vice-Presidência
Sessões de Julgamento
Suspensão de Prazos e Expediente
Terceira Vice-Presidência
Comarcas
Atos Normativos
Circunscrições
Lotação de Magistrados
Páginas das Comarcas
Pauta de Audiência
Pontos de Inclusão Digital
Suspensão de Prazos e Expediente
Unidade das Questões Agrárias
Juizados e Turmas
Juizados Especiais
Pautas das Sessões da Turma de Uniformização
Pautas das Sessões das Turmas Recursais
Turmas de Recursos e de Uniformização
Legislação
Externa
Interna
Portais PJSC
Academia Judicial
Acessibilidade e Inclusão
Biblioteca
Conciliação e Mediação
Corregedoria-Geral da Justiça
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
eproc - Processo Judicial
Estatística
Gestão Estratégica
Gestão Socioambiental
Imprensa
Infância e Juventude
Jurisprudência
Justiça Restaurativa
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Licitações, Contratos e Patrimônio
Magistrado
Memória
Orçamento e Finanças
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
SEEU - Execução Penal
SEI - Processo Administrativo
Serviço de Informação ao Cidadão
Servidor
Sistemas Prisional e Socioeducativo
Tecnologia da Informação
Transparência
Violência contra a Mulher
Página inicial
Biblioteca
Sumário Online - Periódicos
Revista Brasileira de Direito Comercial: Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
Revista Brasileira de Direito Comercial: Empresarial, Concorrencial e do Consumidor - Biblioteca - Poder Judiciário de Santa Catarina
Biblioteca
Biblioteca digital
Bibliotecas setoriais
Histórico
Informes
Regulamento
Serviços
Sumário Online - Periódicos
Últimas aquisições
Revista Brasileira de Direito Comercial: Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
2026 n. 66 fev./abr.
2026 n. 65 nov./dez.
2025 n. 64 ago./set.
2025 n. 63 maio/jul.
2025 n. 62 fev./abr.
2025 n. 61 nov./jan.
2024 n. 60 ago./out.
2024 n. 59 jun./jul.
2024 n. 58 abr./maio
2024 n. 57 fev./mar.
2024 n. 56 dez./jan.
2023 n. 55 out./nov.
2023 n. 54 ago./set.
2023 n. 53 jun./jul.
2023 n. 52 abr./maio
2023 n. 51 fev./mar.
2023 n. 50 dez./jan.
2022 n. 49 out./nov.
2022 n. 48 ago./set.
2022 n. 47 jun./jul.
2022 n. 46 abr./maio
2022 n. 45 fev./mar.
2022 n. 44 dez./jan.
2021 n. 43 out./nov.
2021 n. 42 ago./set.
2021 n. 41 jun./jul.
2021 n. 40 abr./maio.
2021 n. 39 fev./mar.
2020 n. 38 dez./jan.
2020 n. 37 out./nov.
2020 n. 36 ago./set.
2020 n. 35 jun./jul.
2020 n. 34 abr./mai.
2020 n. 33 fev./mar.
2019 n. 32 dez./jan.
2019 n. 31 out./nov.
2019 n. 30 ago./set.
2019 n. 29 jun./jul.
2019 n. 28 abr./maio
2019 n. 27 fev./mar.
2018 n. 26 dez./jan.
2018 n. 25 out./nov.
2018 n. 24 ago./set.
2018 n. 23 jun./jul.
2018 n. 22 abr./maio
2018 n. 21 fev./mar.
2017 n. 20 dez./jan.
2017 n. 19 out./nov.
2017 n. 18 ago./set.
2017 n. 17 jun./jul.
2017 n. 16 abr./maio
2017 n. 15 fev./mar.
2017 n. 14 dez./jan.
2016 n. 13 out./nov.
2016 n. 12 ago./set.
2016 n. 11 jun./jul.
2016 n. 10 abr./maio
2016 n. 9 fev./mar.
2015 n. 8 dez./jan.
2015 n. 7 out./nov.
2015 n. 6 ago./set.
2015 n. 5 jun./jul.
2015 n. 4 abr./maio
2015 n. 3 fev./mar.
2014 n. 2 dez./jan.
2014 n. 1 out./nov.
Oculto