ATENÇÃO
: Seu navegador não possui suporte para JavaScript ou então está desabilitado, isto impede o funcionamento correto da página.
1
Ir para o conteúdo
2
Ir para a ferramenta de acessibilidade - Rybená
3
Ir para o menu principal
4
Ir para o menu principal
5
Ir para a pesquisa
6
Ir para o rodapé
7
Ir para a página inicial
O TJSC utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse procedimento. Para mais informações leia nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
.
Ciente
Página inicial
Acesso restrito
Institucional
Calendário e Feriados Locais
Certidões
Concursos e Estágio
Destinação de Verbas Pecuniárias
Diário da Justiça Eletrônico
Documentação
Estrutura Judiciária
Galeria de Presidentes
Identidade e Comunicação Visual
Missão e Visão
Organograma
Visite o TJSC
Tribunal de Justiça
Composição
Diretorias
Dirigentes
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Órgãos Administrativos
Órgãos Julgadores
Presidência
Primeira Vice-Presidência
Segunda Vice-Presidência
Sessões de Julgamento
Suspensão de Prazos e Expediente
Terceira Vice-Presidência
Comarcas
Atos Normativos
Circunscrições
Lotação de Magistrados
Páginas das Comarcas
Pauta de Audiência
Pontos de Inclusão Digital
Suspensão de Prazos e Expediente
Unidade das Questões Agrárias
Juizados e Turmas
Juizados Especiais
Pautas das Sessões da Turma de Uniformização
Pautas das Sessões das Turmas Recursais
Turmas de Recursos e de Uniformização
Legislação
Externa
Interna
Portais PJSC
Academia Judicial
Acessibilidade e Inclusão
Biblioteca
Conciliação e Mediação
Corregedoria-Geral da Justiça
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
eproc - Processo Judicial
Estatística
Gestão Estratégica
Gestão Socioambiental
Imprensa
Infância e Juventude
Jurisprudência
Justiça Restaurativa
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Licitações, Contratos e Patrimônio
Magistrado
Memória
Orçamento e Finanças
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
SEEU - Execução Penal
SEI - Processo Administrativo
Serviço de Informação ao Cidadão
Servidor
Sistemas Prisional e Socioeducativo
Tecnologia da Informação
Transparência
Violência contra a Mulher
Transparência
Atendimento e Contatos
Nossas Redes Sociais
Instagram
WhatsApp
X
Threads
Facebook
YouTube
Flickr
SoundCloud
Acesso restrito
Transparência
Atendimento e Contatos
Nossas Redes Sociais
Instagram
WhatsApp
X
Threads
Facebook
YouTube
Flickr
SoundCloud
Página inicial
Pesquisar
Institucional
Calendário e Feriados Locais
Certidões
Concursos e Estágio
Destinação de Verbas Pecuniárias
Diário da Justiça Eletrônico
Documentação
Estrutura Judiciária
Galeria de Presidentes
Identidade e Comunicação Visual
Missão e Visão
Organograma
Visite o TJSC
Tribunal de Justiça
Composição
Diretorias
Dirigentes
Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
Órgãos Administrativos
Órgãos Julgadores
Presidência
Primeira Vice-Presidência
Segunda Vice-Presidência
Sessões de Julgamento
Suspensão de Prazos e Expediente
Terceira Vice-Presidência
Comarcas
Atos Normativos
Circunscrições
Lotação de Magistrados
Páginas das Comarcas
Pauta de Audiência
Pontos de Inclusão Digital
Suspensão de Prazos e Expediente
Unidade das Questões Agrárias
Juizados e Turmas
Juizados Especiais
Pautas das Sessões da Turma de Uniformização
Pautas das Sessões das Turmas Recursais
Turmas de Recursos e de Uniformização
Legislação
Externa
Interna
Portais PJSC
Academia Judicial
Acessibilidade e Inclusão
Biblioteca
Conciliação e Mediação
Corregedoria-Geral da Justiça
Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
eproc - Processo Judicial
Estatística
Gestão Estratégica
Gestão Socioambiental
Imprensa
Infância e Juventude
Jurisprudência
Justiça Restaurativa
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Licitações, Contratos e Patrimônio
Magistrado
Memória
Orçamento e Finanças
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
SEEU - Execução Penal
SEI - Processo Administrativo
Serviço de Informação ao Cidadão
Servidor
Sistemas Prisional e Socioeducativo
Tecnologia da Informação
Transparência
Violência contra a Mulher
Página inicial
Biblioteca
Sumário Online - Periódicos
Sumário Online - Periódicos - Biblioteca - Poder Judiciário de Santa Catarina
Biblioteca
Biblioteca digital
Bibliotecas setoriais
Histórico
Informes
Regulamento
Serviços
Sumário Online - Periódicos
Últimas aquisições
Sumário Online
Revista Arbitragem e Mediação
Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCRIM
Revista Brasileira de Direito Comercial: Empresarial, Concorrencial e do Consumidor
Revista Brasileira de Direito Contratual
Revista Brasileira de Direito Municipal
Revista Brasileira de Direito Previdenciário
Revista Brasileira de Direito Processual
Revista Brasileira de Direito Público
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
Revista Brasileira de Direitos Humanos
Revista de Contratos Públicos
Revista de Direito Administrativo
Revista de Direito Administrativo e Constitucional
Revista de Direito Ambiental
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais
Revista de Direito Civil Contemporâneo
Revista de Direito Constitucional e Internacional
Revista de Direito do Consumidor
Revista de Direito do Terceiro Setor
Revista de Direito Imobiliário
Revista de Direito Privado
Revista de Direito Público da Economia
Revista de Estudos Criminais
Revista de Estudos Tributários
Revista de Processo - RePro
Revista de Processo Comparado
Revista dos Tribunais
Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - RTCE/SC
Revista Fórum de Ciências Criminais
Revista Fórum de Direito Civil
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico
Revista Fórum de Direito Tributário
Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões
Revista Internacional de Direito Ambiental
Revista IOB de Direito Administrativo
Revista Jurídica
Revista Juris Plenum- Doutrina e Jurisprudência
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
Revista Magister de Direito do Trabalho
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões
Revista Síntese Direito Administrativo
Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil
Revista Síntese Direito Empresarial
Revista Síntese Direito de Família
Revista Síntese Direito Imobiliário
Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Revista Síntese Direito Previdenciário
Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária
Oculto