`Depoimento especial' completa seis anos de sucesso na comarca de Braço do Norte - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Infância e Juventude

A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça avalia e reflete junto aos demais órgão integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre a implementação do chamado "depoimento especial" em âmbito estadual, assim como sobre possíveis medidas para a prática de modelos interventivos mais humanos e adequados aos ordenamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A metodologia do depoimento especial, aplicada de forma pioneira pelo desembargador José Antônio Daltoé Cezar (TJRS), propõe a redução do número de vezes que a criança/adolescente deve testemunhar e recomenda um espaço acolhedor e amigável para tanto, assim como a existência de uma equipe multidisciplinar formada em entrevista forense.

Em Santa Catarina, o juiz Klauss Corrêa de Souza, atualmente titular da Vara Criminal da comarca de Braço do Norte, trabalha com depoimento especial desde 2011. Para tanto, criou uma sala adaptada no Fórum, com mobiliário próprio ao universo infanto-juvenil, e lá realiza a oitiva de crianças e jovens vítimas de abusos. Elas são ouvidas por uma psicóloga devidamente treinada na técnica pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem a presença de magistrado, promotores, advogados, familiares ou réus.

A conversa é gravada e posteriormente apresentada às partes que, se assim desejarem, podem promover novas indagações. Promotores e advogados, em sua maioria, apoiam este trabalho. Além de evitar a exposição e a revitimização, o depoimento especial possibilita uma avaliação especializada sobre seu teor.

"O depoimento realizado por técnico devidamente capacitado minimiza a revitimização e permite distinguir entre um depoimento real, fantasioso ou fruto de indução por terceiros", afirma o magistrado. Nestes tempos de alienação parental, acrescenta, não raras vezes as crianças são sugestionadas para contar fatos não necessariamente reais. Após seis anos de experiência, o juiz acredita que a expansão da metodologia para o maior número das 111 comarcas catarinenses só trará benefícios.

Entusiasta da matéria, palestra sobre o tema sempre que convidado. No último Fórum da Infância e Juventude de que participou, em 2016, recebeu consultas de colegas magistrados interessados em adotar o depoimento especial em suas unidades jurisdicionais. O juiz se coloca desde já à disposição para colaborar na expansão do modelo em Santa Catarina.

- O programa Justiça Legal, em maio de 2016, produziu matéria com o juiz Klauss Corrêa de Souza sobre o depoimento especial implantado naquela comarca, que você pode assistir ao clicar aqui.