'Ela pulava de alegria, achei que era dinheiro, mas era a escritura da nossa casa' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Quatro meses após solenidade para beneficiar 134 famílias em Lages, o programa Lar Legal, do Poder Judiciário catarinense, retornou à cidade para distribuir mais 47 títulos de propriedade. Os contemplados são moradores de seis quadras do bairro Habitação. A solenidade de entrega ocorreu nesta semana (1º/8), no Mercado Público da cidade.

Uma das primeiras moradoras daquela região se chama Edi dos Santos Machado. Sentada ao lado do filho na fileira reservada para os moradores da rua da Primavera, a doméstica aposentada apresentava um sorriso largo ao falar sobre o título que iria receber. Há quase 50 anos no bairro, ela viu diversos vizinhos chegarem, os seis filhos crescerem e a comunidade se desenvolver, mas algo lhe faltava: o documento que comprova ser ela dona da terra onde tem sua casa. "Estou muito contente. Agora posso dizer, com segurança, que o terreno é meu."

Nas cadeiras na outra lateral do ambiente estava o casal Eronice Terezinha da Silva e Bertilo Bratfish. Ambos aposentados, exerceram por uma vida as profissões de costureira e lavrador. "Semana passada, cheguei em casa e ela estava pulando de tão alegre. Me abraçou, sorrindo. Achei que tinha ganhado muito dinheiro. O motivo era outro, a entrega da escritura que esperávamos há tanto tempo", contou o senhor de 73 anos.

Ao lado, Eronice não escondia o contentamento. Eles foram dos primeiros a chegar ao local, e ela a receber, representando os moradores da rua Corticeira, o título de propriedade durante o ato solene. "Tínhamos somente um contrato de compra e venda. Agora, temos um documento que diz que a terra é nossa. Estamos muito felizes por isso", destacou Eronice.

Diretor do Fórum da comarca de Lages, o juiz Alexandre Takaschima, entre outras autoridades municipais, acompanhou o evento como representante do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, e do coordenador do programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira. "Fico muito honrado, não só como juiz, mas como cidadão de Lages, em poder compartilhar esse momento com todos vocês. O bairro Habitação passa a ter outro significado, o de lar", disse aos beneficiados.

Em seu pronunciamento, o secretário municipal de Habitação, Gabriel Córdova, sintetizou o que é o programa. "A regularização fundiária é a concretização de um sonho. É fazer justiça social." Gabriel falou do trabalho em conjunto com o Judiciário. “Essa união de esforços possibilita a muitas pessoas ter um papel que diz que são donas do pedaço de terra onde vivem há anos. Elas já eram de fato, agora por direito."

O secretário comentou ainda que muitas famílias, uma semana depois de receber o documento, na oportunidade anterior, foram ao banco em busca de empréstimo para ampliar e promover melhorias em suas residências, o que se tornou possível com o título de propriedade em mãos.

O que é o Lar Legal

O programa tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, é referência na valorização da cidadania e na promoção da justiça social no Brasil, e já foi replicada com sucesso em outros estados. Em 2022, o Lar Legal ultrapassou 4 mil títulos de propriedade entregues. Ao todo, 43 municípios catarinenses foram beneficiados com as ações do programa.