29ª Semana Justiça pela Paz em Casa invade as ruas das cidades de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Violência Doméstica

O Poder Judiciário catarinense é parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no programa Justiça pela Paz em Casa. O intuito desta iniciativa é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A campanha chegou à 29ª edição entre os dias 10 e 14 de março, como referência ao Dia da Mulher, celebrado em 8 de março.

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do PJSC, gerencia as atividades no Tribunal de Justiça e nas comarcas catarinenses. Neste primeiro movimento do ano - outros dois devem ocorrer em agosto e novembro -, a Cevid tratou de direitos humanos e prevenção da violência doméstica durante evento na comarca de Tangará, no Meio-Oeste. Na oportunidade, também foi lançada a campanha Março é Delas.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. Confira abaixo algumas das ações ocorridas nas comarcas de Santa Catarina:

Florianópolis 

O Juizado da Violência Doméstica da Capital realizou um mutirão de audiências. Além da pauta ordinária de audiências, também de feitos específicos da referida semana, a unidade teve uma segunda pauta de audiências. A juíza titular, Naiara Brancher, contou com a colaboração voluntária dos colegas magistrados Marcos d'Ávila Scherer, Fabiane Alice Muller Heinzen Gerent e Paula Botke e Silva.

Curitibanos

Na Serra, o juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior, titular da Vara Criminal da comarca de Curitibanos, ministrou uma palestra com o tema “Violência Doméstica: O que eu preciso saber?”. O evento reuniu servidoras das secretarias de Administração, Assistência Social, Educação e Saúde e teve o objetivo de levar o assunto como foco do diálogo em todas as esferas e classes sociais. No segundo semestre, a palestra será levada para escolas públicas do município.

Caçador

Na região Meio-Oeste, a comarca de Caçador reuniu agressores que estão sob acompanhamento judicial e psicossocial para promover a reabilitação e a prevenção de novos atos de violência por meio de um grupo de apoio. A unidade utilizou-se da dinâmica de “grupo de reflexão”. Após ouvirem sobre a importância da orientação psicossocial, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar a palestra ministrada pela psicóloga Claudia Lawless, da Uniarp. A profissional discutiu com esses homens sobre comportamento e mudança em relação à violência. O juiz Paulo Henrique Aleixo, titular da Vara Criminal, tratou dos dispositivos legais e consequências jurídicas do descumprimento das medidas protetivas.

Itapiranga

 
 
Na quarta-feira, 12 de março, a comarca de Itapiranga realizou evento alusivo à Semana da Justiça pela Paz em Casa e também à Semana escolar de combate à violência contra a mulher, esta última promovida pelo Governo de Santa Catarina. O encontro reuniu coordenadores do Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE). Na oportunidade, a assistente social do Judiciário de Itapiranga, Beatriz Suelo, palestrou sobre “Aspectos sociais da violência doméstica contra a mulher”. O Poder Judiciário de Itapiranga foi representado pelo juiz da comarca, Rodrigo Pereira Antunes; a Coordenadoria Regional de Educação, por Mariane Jungbluth Fiorentin.

Araranguá 
 
A 1ª Vara Criminal de Araranguá, no sul do Estado, participou da iniciativa de combate à violência doméstica. A abertura do evento aconteceu no dia 10, com uma palestra ministrada pela magistrada titular, Thania Mara Luz. Voltada à capacitação de advogados que atuam na área criminal, a palestra abordou o papel desses profissionais na garantia dos direitos das vítimas, com base no Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva de Gênero.

Ao longo da semana, processos relacionados à Lei Maria da Penha foram analisados e julgados com prioridade. Também foram distribuídas cartilhas na sala de audiências e afixados folders para divulgação da campanha nas dependências do Fórum. Para marcar o encerramento da programação, no dia 14 de março ocorreu a 2ª edição da Caminhada pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com a participação da comunidade de Araranguá. O evento, com saída em frente ao Fórum, teve como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento da violência doméstica.

São Miguel do Oeste 
 
Alunos de escolas estaduais do Extremo Oeste receberam uma visita inusitada nos últimos dias. O juiz da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste, Marcio Luiz Cristofoli, palestrou nas unidades de ensino atuantes nos municípios abrangidos. Com o tema “Dê um Basta na Violência contra a Mulher”, o magistrado abordou os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, os tipos penais que criminalizam essas condutas e a possibilidade de utilização de medidas protetivas de urgência como ferramenta de proteção da mulher.

Outro assunto discutido foi a importância de efetivar as políticas públicas, previstas na Lei Maria da Penha, para proteger a mulher do ciclo da violência e deixar de tratá-lo como um fato social normal. As assessoras Rosana Walter e Letícia Girardi Lunardi também palestraram em algumas instituições de ensino, e o policial militar Laudair Spezia prestou apoio nas ações.

“O debate trouxe reflexões sobre as lutas sociais que foram necessárias para que a mulher conquistasse seus direitos e sobre os estereótipos de gênero que, ao longo dos séculos, colocaram a mulher numa posição de inferioridade social. Esses mesmos estereótipos estão no contexto em que muitas vezes são exercidas as masculinidades, que justificaram a necessidade de criação de vários instrumentos jurídicos de proteção à mulher, entre eles a Lei Maria da Penha”, destacou Cristofoli.

Apesar do aperfeiçoamento da legislação e da punição pelo direito penal, os palestrantes colocaram reflexões sobre a necessidade de mudar a forma de pensar, sobre a importância de ver as mulheres como sujeitos reconhecíveis de direitos pelo Estado e pela sociedade, de compreender melhor o que é ser mulher para acabar com uma cultura de discriminação baseada em uma concepção equivocada de sua inferioridade social. As palestras foram ministradas na Escola de Educação Básica (EEB) Sara Castelhano Kleinkauf (Guaraciaba); EEB Professora Cecilia Lotin (Barra Bonita); EEB Helio Wasum (Bandeirante); EEB Adolfo Silveira (Paraíso); e EEB Santa Rita, EEB Alberico Azevedo, EEB São Miguel, EEB São João Batista Agostini, EEB Professor Jaldyr Bhering F. da Silva e CEJA (São Miguel do Oeste).

Blumenau

O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau teve participação ativa na 29ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a partir da promoção de encontros estratégicos para fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica. No dia 20 de fevereiro, foi realizada uma reunião com representantes da Defensoria Pública, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), da Comissão OAB por Elas e do Ministério Público para discutir o grupo reflexivo de homens e o aprimoramento do atendimento às vítimas. Em 5 de março, a juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres e a equipe da Semudes alinharam detalhes logísticos do Projeto Florescer, que teve o seu primeiro encontro virtual do ano no dia 11, quando reuniu 19 mulheres. Ainda no dia 7, ocorreu uma reunião com a gestão do Núcleo de Prática Jurídica da FURB e o Juizado para viabilizar uma parceria voltada ao atendimento das vítimas.

Na mesma data, o chefe de cartório André Kolpachnikof Pereira representou a unidade na reunião do Comitê da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Doméstica, Familiar ou Institucional de Blumenau. O encontro contou com a participação da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e de representantes de diversas secretarias municipais, e abordou um projeto da Polícia Rodoviária Federal em parceria com o SEST/SENAI para ampliar a proteção de crianças em situação de violência e exploração sexual nas rodovias. Além disso, foram discutidos ajustes no regulamento interno do comitê e organizados os detalhes das próximas reuniões.

Descanso

Durante a primeira edição de 2025 da Semana da Justiça pela Paz em Casa, os servidores da comarca de Descanso se dedicaram, ainda mais do que de costume, aos processos que tratam sobre violência contra a mulher, priorizando decisões, despachos e sentenças de ações judiciais sobre o assunto. A equipe ainda foi além ao realizar dois eventos sobre o tema, ambos no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Descanso.

Na quinta-feira, 13 de março, a conversa foi sobre “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: o impacto aos filhos das vítimas”. A palestra foi ministrada pelo escritor e terapeuta familiar Sérgio Ribeiro. O momento foi voltado aos homens que respondem a processos por violência doméstica. Na sexta-feira, 14 de março, o bate papo foi com mulheres sobre “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: como identificar sinais de violência, como ajudar uma vítima, como prevenir a violência doméstica, políticas públicas disponíveis na cidade de Descanso, redes de apoio”. O encontro foi conduzido pela psicóloga Andreia Doebner. Na ocasião, também houve aferição de pressão arterial e testes rápidos para HIV, sífilis, hepatite B e hepatite C com a enfermeira Sílvia Orlandini.

Participaram da atividade os assessores Maicon Fusieger, Cassiano Berwanger e Johann Arthur Loraschi Martini; a assistente social Vanuza Ribeiro dos Santos Rossato; os servidores do cartório Francine Aparecida Koch, Marcia de Almeida, Karina Graciela de Souza e Helilucia Guilherme Cavalcante Kaufmann; o estagiário Eduardo Bonamigo; e a TSI Soeli Francescon Triches, além da juíza substituta Bruna Moresco Silveira.  

Lages

Em Lages, a comarca apoiou o Dia M, em referência ao Dia da Mulher. O Núcleo de Justiça Restaurativa participou do evento promovido no município e que envolveu diversas instituições parceiras. Na oportunidade, os servidores distribuíram folders, cartazes e cartilhas das campanhas desenvolvidas pela Cevid. Além disso, orientaram as pessoas interessadas em saber sobre o trabalho da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.