72º Encoge: CGJ debate desjudicialização e democratização de cartórios no novo CPC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Salim Schead dos Santos, vice-corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, e o juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli participaram na última semana do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em exposições, Schead e Bonatelli, juntamente com João Pedro Lamana Paiva, presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, apontaram alguns reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC) na regulamentação administrativa no âmbito extrajudicial, como a "desjudicialização" e a democratização dos serviços notariais e de registro no país.

A delegação catarinense foi comandada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Fontes, e contou também com o juiz-corregedor Cyd Carlos da Silveira. Responsável pelo Núcleo de Estudos sobre o Novo CPC na Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, Bonatelli destacou a importância da normatização das alterações promovidas pelo novo código no âmbito extrajudicial para a efetiva democratização dessas atividades no país. Lamana Paiva conceituou o termo desjudicialização como a oportunidade dada ao usuário dos sistemas notarial e registral de escolher onde ingressar com seu pedido, o que confere mais acesso a essas atividades.

Com a presença de representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal, a 72ª edição do Encoge teve como tema principal "Os impactos do novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça". O evento abordou ainda a unificação do sistema de execução penal e possibilitou uma visita à Turma Recursal dos Juizados Especiais de Luziânia (GO), que inaugura o programa Julgamento Virtual (com informações da Assessoria de Imprensa do STJ).