Academia Judicial firma convênio com Univali em conferência de especialista italiano - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A conferência proferida pelo professor doutor Maurizio Oliviero, da Universidade de Perugia (Itália), realizada na noite de ontem (5/11) no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, foi marcada pela assinatura de convênio da Academia Judicial (AJ) com a Univali. O evento teve a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros, e de desembargadores, juízes, servidores e estudantes de direito.

O documento, firmado pelo diretor-executivo da AJ, desembargador Pedro Manoel Abreu, e pelo professor Oliviero, prevê o aprimoramento acadêmico e profissional dos integrantes do quadro de pessoal do Judiciário catarinense. Ele prevê ainda a reserva de vagas para magistrados e servidores em cursos de mestrado e doutorado em Ciência Jurídica da Univali, com dupla titulação pela Universidade de Perugia.

Oliviero abordou o tema "O Equilíbrio entre os Poderes do Estado e o Ativismo Judicial no Estado Democrático Contemporâneo", com ênfase no questionamento: "O ativismo judicial é um problema nacional ou é causa ou consequência da democracia?". Em seu ponto de vista, defendeu ser consequência e resultado de um vazio do poder normativo.

Para o professor, a democracia necessita de um espaço definido de tempo, o que envolve questões econômicas e representa um desafio para o Poder Público. A democracia não tem resposta pronta. O relativismo judicial, por sua vez, é consequência do espaço econômico e social. "Este é também o desafio da Justiça", ponderou Oliviero.

O desembargador Pedro Abreu considerou importante o tema da conferência pelo papel de protagonista assumido atualmente pelo Judiciário. "O papel do juiz cresceu e é preciso definir um limite em sua atuação. Hoje são frequentes ações envolvendo a política, e isso não é um fenômeno brasileiro, mas contemporâneo e universal. Discutir o papel do juiz e do Judiciário na política é essencial hoje", afirmou o magistrado.