Acordo resolve cerca de 2,5 mil ações de pescadores da região da baía da Babitonga - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Cerca de 2,5 mil ações judiciais, resultantes de acidente ambiental ocorrido em 2008 na região da baía da Babitonga, estão chegando simultaneamente ao fim em benefício de pescadores artesanais, vítimas do desastre decorrente de vazamento de óleo naquela localidade, após o afundamento de uma barcaça arregada com 344 bobinas de aço. As ações, processadas na Justiça catarinense, tiveram andamento rápido, circunstância que contribuiu decisivamente para o acordo entre os pescadores  e a empresa responsável.

Nesta quarta-feira (18), os advogados dos pescadores e da empresa firmaram acordo que põe fim a milhares de processos, cujo prosseguimento nos  tribunais superiores e na Justiça local poderia levar vários anos, com elevado custo para o sistema de justiça e demora para os envolvidos no acidente. Advogados de escritórios de Curitiba, Rio de Janeiro e Florianópolis compareceram ao Tribunal de Justiça, onde protocolizaram o importante ajuste e, em seguida, comunicaram o fato oficialmente ao desembargador substituto Saul Steil, responsável pelo julgamento dos primeiros recursos.

O  acordo, não só pelos valores das respectivas indenizações e repercussão social, mas também pelo estímulo à prevenção de acidentes ecológicos, já constitui marco histórico na luta pela preservação da natureza.