Adolescente do Monte Serrat tem seu 1º contato com a Justiça pela porta da frente - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Leonardo é um garoto humilde de pouco mais de 13 anos, residente na comunidade do Monte Serrat, no maciço do Morro da Cruz, que teve nesta manhã de quinta-feira (3/9) seu primeiro contato com a Justiça. E pela porta da frente. Junto com outros seis colegas, integrou a banda do Centro Educacional Marista, que se apresentou na solenidade de abertura do Fórum Estadual de Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público, reunidos no auditório do Tribunal de Justiça para discutir os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Conquistas e Desafios.

O brilho no olhar do tecladista Leo ao ver a plateia - integrada por centenas de operadores do Direito em seus ternos e tailleurs - levantar e acompanhar com palmas o ritmo de sua música, com certeza exemplifica uma das conquistas do Estatuto nestes últimos anos, em busca do protagonismo juvenil. O músico mirim, beneficiado por um programa tocado por representantes da sociedade civil, infelizmente ainda é uma exceção. Mais do que as conquistas, os desafios é que devem preencher boa parte da programação do evento, que se estende com debates, mesas-redondas e grupos de trabalho até sexta-feira (4/9).

 "Falta sensibilidade ao Poder Público. Temos legislação mas não temos suporte para garantir a implementação dos programas de apoio aos jovens nela previstos. Isso não só em Santa Catarina, como também nos demais Estados da federação", analisou o desembargador Sérgio Izidoro Heil, coordenador estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça, em seu discurso de abertura do evento. Opinião compartilhada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins.

Mesmo com carência de recursos, que impede a concretização de vários direitos previstos em lei, o presidente da Corte Estadual entende que é preciso buscar alternativas criativas para driblar as dificuldades. Ele lembrou, em sua fala, do desembargador Amaral e Silva, ex-presidente do TJ, um dos redatores do ECA e defensor árduo da política de proteção integral aos jovens e adolescentes. "Ele foi e continua sendo um grande disseminador desta cultura, em quem todos devemos nos espelhar", conclamou. 

O desembargador federal Guilherme Calmon, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, palestrante inaugural do evento, promoveu um balanço dos 25 anos de existência do ECA e alinhavou experiências positivas que conheceu no país ao longo de seu mandato de dois anos no Conselho. "As boas experiências precisam ser replicadas em todos os lugares", opinou. O evento, que reúne cerca de 500 pessoas no auditório do TJ e tem transmissão ao vivo pela intranet, segue até amanhã de tarde. Representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além do desembargador mineiro Joaquim Martins, também integraram a mesa de abertura dos trabalhos.

O evento está disponível ao vivo pela Intranet. As fotos podem ser visualizadas no Flickr do TJSC.