AJ abre inscrições para processo de habilitação a bolsas de estudo para magistrados  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial (AJ) abriu nesta quinta-feira (23/5) as inscrições para o processo de habilitação de magistrados interessados na concessão de bolsa de estudos para os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e pós-doutorado na área jurídica, ofertadas por universidades públicas ou privadas. A habilitação é necessária, inclusive, para o curso de pós-graduação stricto sensu de mestrado em Argumentação Jurídica, oferecido pela Universidade de Alicante (Espanha). As inscrições para o processo de habilitação ocorrerão unicamente pelo sistema eletrônico da AJ, até 14 de junho de 2024.

Serão concedidas 30 bolsas de estudo - 21 para juízes de direito e nove para desembargadores -, divididas igualmente entre mestrado, doutorado e pós-doutorado. As bolsas remanescentes de uma modalidade de curso e de uma categoria de magistrado poderão ser direcionadas para a outra.  

A Academia Judicial publicará em momento oportuno, na página eletrônica, edital discriminando as inscrições deferidas e indeferidas. Os pré-requisitos para concessão da bolsa são definidos no item 3.2 do edital.  

É importante registrar que a habilitação do magistrado não implica a automática concessão da bolsa de estudos, que ficará condicionada à sua admissão no curso escolhido até 19 de dezembro de 2024. A íntegra do documento pode ser acessada aqui.