Aplicativo LGPDjus será um dos temas de destaque em seminário que marca 3 anos da ANPD - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Case de sucesso do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o aplicativo LGPDjus será um dos temas em destaque no seminário "ANPD - 3 anos". A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados e encarregada do tratamento de dados pessoais do TJSC, apresentará a experiência com o aplicativo no painel "LGPD na prática: desafios e soluções".

O seminário acontecerá na tarde desta segunda-feira, 6 de novembro, no auditório da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF. O evento marca os três anos de atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal de natureza especial que tem como preocupação central implantar e disseminar a cultura de proteção de dados no país.

O LGPDJus é um aplicativo voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do PJSC, desenvolvido em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). Tornou-se referência ao possibilitar que titulares de dados tenham, de maneira segura e ágil, controle sobre suas informações com a responsável pelos dados da repartição judiciária do TJSC.

A desembargadora Denise agradeceu o apoio da Presidência do TJSC para a participação no evento e considerou o convite um reconhecimento ao trabalho que o Tribunal realiza para garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). "O LGPDjus está em constante aprimoramento e hoje também é voltado à inclusão e acessibilidade. Pode ser utilizado por portadores de deficiência visual, motora e auditiva entre outros. Vamos contar um pouco dessa experiência no seminário", explica a magistrada.

Disponível para download gratuito em smartphones no Google Play e na App Store, o aplicativo já conquistou importantes prêmios. No ano passado, foi primeiro lugar na categoria “Solução Digital” em premiação promovida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também conquistou o prêmio da 1ª edição do “Artigo 50”, uma iniciativa do Data Privacy Brasil, e o segundo lugar no prêmio de Inovação em Gestão no ExpoJud.

Composto de magistrados e servidores da área técnica e vinculado à Presidência, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do TJSC foi instituído há três anos e hoje é referência no assunto para os demais tribunais do país.

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