Assédio e discriminação: campanha do PJSC é tema do programa Palavra do Presidente   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 55ª edição do programa Palavra do Presidente, realizada nesta quinta-feira (18/11), marcou o início de uma ação inovadora e de vanguarda do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS), o Grupo de Trabalho (GT) Diversidades e o Núcleo de Estudos e Pesquisas (NEP) "Participação Institucional Feminina" prepararam três questionários a serem respondidos, de forma voluntária, anônima e sigilosa, pelos integrantes do PJSC.

É um amplo mapeamento, um raio X sobre a percepção e a experiência das pessoas que compõem a instituição a respeito desses temas. Os dados coletados servirão de subsídio para traçar políticas institucionais. No programa foi anunciado ainda o lançamento de uma cartilha para tratar do assunto. Entre outras coisas, ela trará, de forma didática, orientações sobre a espiral da violência, explicando conceitos, e terá exemplos de ações que podem ser consideradas assédio, além de informações sobre como contatar as comissões. São duas, uma para o 1º grau e outra para o 2º.

“Estamos enfrentando um problema muito antigo, com soluções novas”, disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do PJSC, na abertura dos debates. O programa contou ainda com a participação da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, presidente da CPEAMAS em 2º grau; da juíza Gabriela Sailon de Souza Benedet, presidente da CPEAMAS em 1º grau; e dos servidores Arthur Pieper Neto, Camila Helena Lazzari Trentini e professora doutora Elizete Lanzoni Alves.

Qualquer pessoa que se sentir alvo de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, no PJSC, poderá levar esta denúncia às comissões. Pessoas que percebam colegas sendo vítimas de tais situações também podem denunciar. A desembargadora Hildemar explicou que o principal canal para noticiar algo do gênero é por e-mail, um específico para o 1º grau (cpeamas.pg@tjsc.jus.br) e outro para o 2º grau (cpeamas.sg@tjsc.jus.br). Há também uma sala para atendimento presencial e um canal virtual, por videoconferência. Além disso, prosseguiu Hildemar, as denúncias podem ser recebidas pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), pela Diretoria de Saúde, pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, pela Corregedoria e pela Ouvidoria. A partir daí, as notificações serão enviadas às CPEAMAS, responsáveis por sua formalização, direcionamento e acompanhamento.

Dentre as atribuições da comissão, a juíza Gabriela destacou duas: o aprimoramento da gestão de pessoas e a melhoria do ambiente de trabalho e da qualidade de vida de todos os integrantes do PJSC. Ela enfatizou que o trabalho foca na prevenção e no sigilo dos dados pessoais das partes envolvidas e do conteúdo das apurações.

O servidor Arthur Pieper Neto pontuou que os principais desafios para enfrentar esse tipo de situação são a falta de dados e o medo que as vítimas têm de denunciar. Ele sublinhou que muitas pessoas sofrem assédio ou discriminação, mas não sabem ou não estão conscientes de que aquele tipo de situação pode ser caracterizado como tal. “Por isso, a cartilha será importante”, concluiu.  

A servidora Camila Trentini também fez parte da elaboração da cartilha. “No princípio, parecia uma tarefa simples, mas não é. Falar e estudar este assunto é difícil e pesado. O assédio é uma violência psicológica complexa, multifatorial e com muitos desdobramentos”, afirmou.

Por fim, a professora Elizete, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas, da Academia Judicial, abordou os formulários que serão aplicados. O primeiro é sobre a participação das mulheres nos cargos de gestão, o segundo sobre questões étnico-raciais, gênero e sexualidade, e o terceiro é relativo a assédio e discriminação.  

Podem participar da pesquisa, a partir desta sexta-feira (18), todas as pessoas que trabalham no PJSC – magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), residentes judiciais e terceirizados(as). “A Constituição Federal consagra a igualdade entre homens e mulheres”, enfatizou Elizete. A professora lembrou a Resolução n. 255 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, e disse que tanto a cartilha quanto os questionários seguem essas diretrizes e darão suporte a ações de gestão que possibilitem o equilíbrio e a equidade de gênero.

Com produção do Núcleo de Comunicação Institucional do TJSC, o programa pode ser acessado no canal do TJSC no YouTube (www.youtube.com/canaltjsc).